PALAVRA LIVRE:

VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI: 

- Solicitou o envio de ofício ao Executivo e à Sabesp, pedindo reparos e operação tapa buracos na Rua Nicola Deneno Rua 5 de Julho 

- Solicitou ao presidente da Casa que convoque uma reunião com a presença de todos os vereadores para juntos estudarem uma revisão nas planilhas de cobrança da CIP, Contribuição de Iluminação Pública. 

- Disse que apesar do pedido que fez ao senhor prefeito para que acontecesse a alteração nos horários de funcionamento dos caixas eletrônicos, cujo Decreto foi elaborado em concordância com o que foi acertado em reunião prévia com representantes da Segurança Pública da cidade, gerentes de bancos e Associação Comercial, dentre outros, pede que nova reunião seja agendada com urgência para tratar da possibilidade de estender por mais 2 horas o horário de atendimento dos caixas eletrônicos.

VEREADOR RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA:

 - Comentou sobre a limpeza e conservação das ruas e praças da cidade, que estão sendo feitas com muita qualidade pela Administração Municipal. Disse que as praças estão muito bem cuidadas, as guias estão sendo pintadas e que andou pela cidade e observou que tudo está sendo feito com muito carinho. Parabenizou os responsáveis.

 - Informou que visitou as obras das casas populares do Conjunto Habitacional "Antonio Benetton", que já estão sendo rebocadas e se encontram em fase final, e em curto prazo serão entregues.

 - Disse que esteve na creche que está sendo construída no bairro da Ponte e que irá atender a cerca de 250 crianças e visitou também os Postos de Saúde. Afirmou que é só andar pela cidade para ver que muita coisa boa está sendo feita, principalmente voltada para a educação e para a saúde.

 - Informou que esteve no gabinete do Deputado Marcos Martins, para quem levou ofício solicitando verbas para a infraestrutura da cidade e que na próxima semana irá a Hortolândia, no gabinete da Deputada Ana Perugini, a quem também pedirá a liberação de verbas para a cidade e recursos para a construção de um monumento Bíblico em uma praça da cidade, onde deverá haver uma Bíblia aberta.

 - Comentou sobre o projeto do Plano Municipal de Educação, a ser votado na presente Sessão e disse que cada um tem o direito de escolha, mas que nascemos ou homem ou mulher.

VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

 - Solicitou o envio de ofício ao Padre José Nunes parabenizando-o pela realização das festividades em Louvor a Santo Antonio, no Distrito de Maristela. Solicitou o envio de ofício também ao Padre Sebastião e comissão de festeiros pela realização da Festa de São João Batista.

 - Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo a troca de uma viga da ponte do Parazinho, que está quebrada, pois em breve começa a safra da cana de açúcar e a ponte não oferece segurança, principalmente para o tráfego de veículos pesados. Disse que os moradores do bairro se oferecem para doar a viga, sendo que a municipalidade faz os serviços.

 - Falou sobre a representação protocolada na Câmara Municipal na sexta-feira, 19 de junho, da qual ainda não foi notificado. Fez um relato sobre os trabalhos de atualização da Lei Orgânica do município, que está muito defasada, e sobre a contratação do IGAM Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, que é parceiro da UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo, que ofereceu o menor preço para esse trabalho. Disse que o contrato foi firmado por ele, enquanto Presidente da Câmara Municipal e também pelo 1º Secretário da Mesa, e que, em cumprimento à legislação, essa contratação foi feita após processo de dispensa de licitação, com cotação prévia de preços. Disse que após a conclusão do serviço, enviou o anteprojeto para análise do jurídico da Casa, e a Procuradora da época fez várias sugestões, sendo que, em 08/12/2014 o projeto foi protocolado n Câmara para análise e votação, ou seja, o serviço contratado foi realizado, entregue e finalizado.

 Informou ainda que, em seguida ao protocolo do projeto de Emenda a Lei Orgânica, a Casa entrou em recesso, e nesta legislatura iniciou-se a sua análise, sendo o projeto enviado para as Comissões. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação deu parecer pelo arquivamento do projeto por conter erros formais de processo legislativo. Perguntou porque é que, se haviam apenas erros formais naquele processo, que acabou sendo arquivado, por que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica não foi novamente protocolado pela Mesa, já que bastaria que fosse subscrito por 1/3 dos vereadores. Disse que a emenda à Lei Orgânica é extremamente importante, porque a Lei Orgânica do município está muito desatualizada e precisa urgente ser adequada à Constituição Federal e não se trata de um projeto de cunho pessoal.

 Finalizou afirmando que, quanto à contratação, não houve nenhuma irregularidade e nem prejuízo ao erário. Disse ainda que ficou claro, pela forma como foi feita a denúncia, que se trata de uma retaliação e perseguição política, mas que não irá se intimidar e, sempre que tomar conhecimento de alguma irregularidade vai denunciar e cobrar ações do Poder Executivo.

VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

 - Disse que na sessão do dia 27 de abril último apresentou o Requerimento nº 04/2015 solicitando lista de documentos da Secretaria de Promoção Social e Política Habitacional, após ter sido realizada reunião com a Secretária daquela pasta. Entretanto, no dia 29 de maio recebeu um ofício contendo informações da Secretaria da Educação, o que não deu para entender, e ainda, de forma incompleta e insatisfatória, visto que todas as indagações permeiam no âmbito do Poder Público e se trata da transparência nas ações, sendo necessário o detalhamento das formas e pessoas atendidas pela Secretaria de Promoção Social e Política Habitacional. Disse que pensa que a gestora da pasta não sabe que está lidando com a coisa pública e se recusa a informar o Legislativo sobre dados importantes, alegando que é por questões de ordem ética, para não expor as pessoas. Disse ainda que é de se suspeitar que as coisas não estejam sendo feitas corretamente.

 - Cobrou também da Secretaria de Promoção Social informações sobre o Programa Social Paulista e disse que anualmente o município recebe do Governo do Estado uma verba anual, cujo valor é dividido entre a Gestão da Assistência Social na Proteção Básica (os CRAS, entidades e projetos sociais) e a outra parte vai para a Proteção Especial (Asilo São Cristovão e Acel). Pediu informações detalhadas sobre para quais entidades foi feito esse repasse e em quais projetos sociais foram utilizados esses recursos. Da mesma forma pediu informações detalhadas sobre o valor recebido em 2015 do IGD - Índice de Gestão Descentralizada, verba que vem para o município através do percentual de famílias atendidas pela Bolsa Família e sendo que o valor deve ser utilizado tanto pela Secretaria de Promoção Social quanto pela Secretaria da Saúde, em ações voltadas para essas famílias que são beneficiadas pela Bolsa Família. Solicitou ainda informações sobre as ações que foram desenvolvidas e formulários de prestação de contas do valor recebido e os extratos do Estado, depositados em favor do município em 2014 e 2015.

 - Disse que o município realizou duas Conferências e que deverão seguir as propostas elaboradas pelo município de Laranjal Paulista para o Estado, de forma documentada e protocolada. Disse ainda que, para participação do município na Conferência Estadual e na Conferência Federal são nomeados representantes da sociedade. Assim, solicitou da Secretaria de Promoção Social o nome desses representantes, as propostas que foram enviadas para essas Conferências, as datas determinadas para a Conferência Estadual da Criança e do Adolescente e também da Conferência Estadual do Idoso.

 VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

 - Parabenizou o prefeito e o secretário de Indústria, Comércio e Emprego Antonio Carlos Salgado Filho pela instalação do PROCON na cidade no último dia 18 de junho.

 - Parabenizou o Padre Sebastião pela realização da 131ª Festa de São João Batista e também à Comissão de Festeiros, à Guarda Municipal e Polícia Militar, pelo planejamento e pela segurança que estão proporcionando a todos. Disse que deu para sentir a diferença no que se refere à segurança e que apesar de haver roubos e uso de drogas, está melhorando. 

- Comentou sobre o estado dos banheiros químicos utilizados na Festa de São João, insuportáveis de serem utilizados e que os banheiros públicos estão fechados com tapumes. Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo informações a respeito do fechamento desses banheiros públicos.

 - Disse que as ruas foram fechadas no sábado, mas em horário diferente do que foi combinado em reunião com o Conseg.

 - Comentou sobre mais um acidente ocorrido no Trevo do Bidico, e que ofícios e mais ofícios foram enviados à Concessionária, sem nenhuma resposta. Disse que é preciso a união entre o Legislativo e o Executivo para lutar contra esse problema.

 - Solicitou o envio de ofício à Sabesp para que conserte o mais urgente possível os buracos feitos na Rua Júlio Prestes.

 - Pediu o envio de ofício ao senhor prefeito, reivindicando reparos e manutenção no parquinho e quadra da Vila Zalla, bem como a permanência de um monitor nesses locais, de forma a incentivar as crianças e adolescentes, tirando-os das ruas e das drogas.

 - Comentou sobre o Decreto que disciplina o horário dos caixas eletrônicos nas agências bancárias, e que poderia ser estendido um pouco mais, sugestão de um gerente de Banco, mas tem que ser discutido e resolvido com muito critério.

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:

 - Informou sobre a visita do Senhor Davi Carvalho presidente do Diretório Estadual do Partido Solidariedade, no domingo, na cidade, partido esse do qual faço parte, que veio representando o Deputado Federal Paulinho da Força, para tratar de assuntos partidários e participar do lançamento da Pedra Fundamental da sede própria da ALARDE. Disse que também esteve presente ao evento o Deputado Estadual Roberto Moraes, o senhor prefeito e demais autoridades.

 - Falou sobre um assunto recebido do cidadão Marcio Garpeli, o qual após receber muitas reclamações de munícipes através das redes sociais, resolveu procurar assistência jurídica e formular uma representação contra a atual Administração Municipal no que se refere ao Decreto feito pelo senhor prefeito sobre os horários de funcionamento dos caixas eletrônicos na cidade, representação essa que foi protocolada no Ministério Público em 17 de junho último. Trata-se do Decreto Municipal nº 3.338, de maio de 2015, da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, o qual proíbe o funcionamento dos caixas eletrônicos aos sábados, domingos e feriados, assim como proíbe o funcionamento dos mesmos após as 18h. Disse que essas são medidas incoerentes e que vêm assolando a cidade nesses quase 8 anos de gestão do PT, pois é quase impossível, não perceber a tamanha inconveniência gerada à cidade, principalmente àqueles que dependem dos bancos que acataram esse decreto. Ressaltou os prejuízos dessa ação descabida, que prejudica também o comércio local, pois há uma restrição no consumo com a restrição no saque de numerário, o que demonstra uma política municipal de falta de incentivo ao comércio. Disse ainda que o fato prejudica os cofres públicos municipais, pois se o comércio vende menos, conseqüentemente emprega menos pessoas e a prefeitura também arrecada menos.

 Disse que acredita que o Decreto deixa a população mais vulnerável, pois, muitos acabam sacando mais dinheiro do que sacariam habitualmente e que não existe prova maior de descaso da atual Gestão Municipal com a população do que o fato de proibir que um serviço pago pela população deixe de ser executado pelos bancos, e em contra-partida, a proporcional diminuição das taxas ou tarifas bancárias não foi cogitada. Afirmou que o que dá segurança à população é o investimento em segurança, e não impedir a população em ter acesso a serviços essenciais, que só protege os bancos, deixando os interesses da cidade em segundo plano. Pediu que a Câmara Municipal avalie a legalidade do referido Decreto e, se comprovada a sua inconstitucionalidade, que sejam tomadas as medidas cabíveis ao caso. Pediu ainda que o Decreto seja revisto pelo Executivo.

ORDEM DO DIA:

 - Processo nº 1013/2015 - Projeto de Resolução nº 02/2015; da Mesa Diretora, que dispõe sobre as contas do Poder Executivo - exercício 2012. O Senhor Presidente solicitou que o 1º Secretário procedesse com a leitura do parecer do Tribunal de Contas e também do parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Após a leitura do 1º Secretário, o Presidente considerando que o Prefeito foi devidamente notificado da votação das contas - exercício 2012, e estando o mesmo presente concedeu o prazo máximo de até 120 minutos para a manifestação, conforme prevê o artigo 5º, V do Decreto Lei nº 201/67, observando a doutrina e jurisprudência para o caso. Após a defesa do senhor Prefeito, e levando em consideração a exigência de votação nominal para essa matéria, segundo dispõe o Artigo 217, inciso II do Regimento Interno, o Presidente passou a chamada dos vereadores, que responder “SIM” para aprovar as contas e “NÃO” para rejeitar as contas do exercício de 2012. Responderam sim os vereadores: Antonio Valdecir Berto, Carlos Alberto Rossi, Edna Roma, José Francisco de Moura Campos, Newton Gazonato, Nilso Ventris, Ricardo José de Oliveira e Vicente Di Sant Filho. Responderam não os vereadores: Djalma Valdemir Bordignon, Ivete Aparecida Migliani e Regina Maria de Araujo Abdala. RESULTADO: Aprovada em única votação por oito votos favoráveis e três contrários;

 - Processo nº 1022/2015 - Projeto de Lei Resolução nº 03/2015; da Mesa Diretora, que dispõe sobre constituição de Comissão Processante, para apurar possíveis irregularidades no uso de bem público.RESULTADO: Aprovada em única votação por unanimidade;

  - Processo nº 1014/2015 - Emenda nº 06/2015; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; que dispõe sobre Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 19/2015. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 1017/2015 - Emenda nº 07/2015; da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas; dispõe sobre Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 19/2015. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 1018 - Emenda nº 08/2015; da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social; que dispõe sobre Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 22/2015. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

 - Processo nº 1019 - Emenda nº 09/2015; da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social; que dispõe sobre Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 22/2015. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

 - Processo nº 1020 - Emenda nº 10/2015; da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social; que dispõe sobre Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 22/2015. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 1003 - Projeto de Lei nº 22/2015; do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2014-2024 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.

 - Processo nº 1005 - Projeto de Lei nº 24/2015; do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade no Município de Laranjal Paulista, de conserto dos buracos e valas abertas das vias e passeios públicos, pelas empresas concessionárias de serviços públicos, na forma que especifica e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

 - Processo nº 45/2015 - Projeto de Lei nº 15/2015; do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao Patrimônio do Município, autoriza o Poder Executivo a permutá-lo com imóvel pertencente ao Clube Recreativo Comercial de Laranjal Paulista, conforme especifica e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por dez votos favoráveis e uma abstenção.

 - Processo nº 1010 - Projeto de Lei nº 25/2015; do Vereador Nilso Ventris, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei 3.086, de 12 de maio de 2015, que "dispõe sobre denominação de via pública". RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 1006/2015 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2015; do Poder Executivo, que altera dispositivo do Anexo III, da Lei Complementar nº 085 de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências. RESULTADO:Aprovado em segunda votação por unanimidade.

 NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.