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Segunda, 27 Julho 2015 09:53

RESUMO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/07/2015

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Resumo da 11ª Sessão Ordinária de 2015

Com a presença de todos os vereadores, o presidente Nilso Ventris abriu a 11ª Sessão Ordinária do dia 13/07/2015 submetendo ao Plenário a ata da 10ª Sessão Ordinária de 2015, declarando aprovada a referida ata pela unanimidade dos presentes.

 PALAVRA LIVRE:

 

VEREADOR RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA:

- Informou que se encontra em tramitação nesta Casa de Leis um projeto de sua autoria que dispõe sobre a abertura dos bancos às 10h para atender aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais. Disse que fará uma reunião com o gerentes de bancos para discutir o projeto, que beneficiará a toda a população, pois desafogará os atendimentos em horário de pico.

- Informou que neste mês está acontecendo a Campanha do Agasalho, realizada pelo Fundo Social de Solidariedade, que já arrecadou mais de 4.000 peças. Pediu à população que colabore com essa campanha, pois quando se doa um agasalho, está se fazendo o bem e beneficiando outras pessoas.

- Informou que participou da audiência pública da Mobilidade Urbana, a qual abordou vários temas e obras a serem realizadas em curto, médio e longo prazo na cidade. Disse que essa audiência pública foi muito proveitosa para todos os presentes, mas que sentiu falta da participação popular, que a população não se fez presente num evento tão importante.

- Disse que os vereadores e políticos devem fazer sua parte pela cidade e pela população e não por partidarismos.

- Comentou as obras de ligação da Rua Guilherme Marconi com a própria rua Guilherme Marconi e disse que gostaria que acontecessem muitas melhorias para a cidade.

- Informou que fez pedidos ao Xinho da prefeitura para que faça a manutenção da quadra de areia, da escola e da creche de Maristela e que nesta semana esse trabalho será realizado. Elogiou o funcionário, que vem executando muito bem o seu trabalho e disse que devemos reconhecer as qualidades das pessoas.

- Disse que foram retirados mais 1.500 pneus pela Secretaria de Meio Ambiente, totalizando 4.500 pneus.

- Informou que participou da 4ª Conferência Municipal de Saúde, que foi de muito proveito e mostrou o trabalho que vem sendo feito pela Saúde da cidade. Citou os trabalhos que estão em desenvolvimento pela Secretaria.

 

VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Parabenizou as comissões de festas realizadas em louvor a São Pedro e São Paulo, no Morro Vermelho. Parabenizou também o Padre José Nunes pela realização da festa.

- Falou sobre a Comissão de Obras iniciada no início do mandato do atual presidente, e que não recebeu nenhuma convocação para participar de reunião dessa comissão.

- Falou que no bairro Pedro Zanella muitos serviços precisarão ser refeitos, pois sofreram avarias e que há obras paralisadas, gerando aumento nos gastos do dinheiro público. Disse que se sente envergonhado perante os cidadãos laranjalenses quanto à execução das obras e que a cidade é campeã de buracos, assim como a limpeza da cidade não está sendo feita a contento. Falou ainda sobre o estado das estradas rurais, um descaso total, sendo que, em 2.014 ficamos o ano todo sem chuvas, e as estradas poderiam ter sido apedregulhadas e estar em bom estado, já que a prefeitura tem maquinário novo. Disse que em Laranjal não há planejamento e nem gestão pública e que a política "Avança Laranjal" é igual ao Governo Federal, levando para o endividamento e o aumento desordenado na contratação de servidores, uma política que afeta a todos, principalmente os pequenos municípios, com a queda nas arrecadações.

- Disse que as obras estão sendo paralisadas e que não teremos recursos suficientes para concluí-las, razão pela qual sente um grande desgosto ao andar pelas ruas da cidade e conversar com os munícipes.

- Apresentou uma lista de locais que necessitam de mais atenção e que deverá ser encaminhada por ofício ao senhor prefeito: a) Limpeza e conservação da área de lazer do CDHU de Maristela, melhorias na iluminação e conserto no alambrado que está solto. Disse ainda que a areia desse local está contaminada e causando micose aos usuários. b) Há algum tempo vem sendo formado na praça do Cemitério da Saudade um sauveiro. Pede providências para que esse sauveiro não se alastre. c) Terreno na Rua Nicola Deneno esquina com rua Antonio Miguel em estado deplorável, sujo, com mato alto e infestado de caramujos, ratos e aranhas. - Pede uma atenção especial do senhor prefeito para esses problemas e medidas enérgicas, pois já se tornaram problemas de saúde pública.

 

VEREADORA EDNA ROMA:

- Disse que tem recebido muitos pedidos dos moradores do Jardim Europa e da Vila Félix para que os buracos daqueles bairros sejam imediatamente tapados. Disse que vem sendo reiteradamente cobrada pelos munícipes e espera que os pedidos sejam atendidos.

- Informou que no dia 22 de junho foi aprovado pela Câmara Municipal o Plano Municipal de Educação e suas emendas. Disse que algumas emendas foram vetadas pelo Executivo, o qual alegou que o caráter financeiro do Executivo ficaria prejudicado se não fossem vetadas. Tiveram uma reunião com o senhor prefeito, secretária de Educação e técnicos da área, que esclareceram as dúvidas existentes e, o senhor prefeito agendou nova reunião para o dia 14 de julho, para discussão das medidas a serem tomadas. Convidou a todos os interessados a participarem dessa reunião.

- Informou que no dia de 16 de Julho terá início o 7º Festival de Inverno de Laranjal Paulista com apresentação de Bandas e músicos convidados. Disse que todos devem participar e prestigiar a nossa cultura.

 

VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

- Pediu o envio de ofício de agradecimento ao deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame, que a seu pedido destinou verba, através de emenda parlamentar, no valor de R$ 150 mil para a Santa Casa da cidade.

- Agradeceu ao prefeito por ter terminado a faixa elevada localizada em frente à Santa Casa. Disse que no ofício feito em 2014 solicitou também a colocação de uma faixa elevada em frente ao Centro de Saúde CSII, mas que ainda não foi feita.

- Agradeceu pela poda de árvores na Rua Guilherme Marconi, mas ainda existem locais em que tem que ser feita a poda de árvores.

- Informou que fez pedido para que fosse pintado o Largo São João por ocasião das festividades em louvor a São João e que foi pintado mas, de maneira incorreta, pois a pintura foi feita por cima das plantas; não tiveram o capricho de levantar as plantas para fazer a pintura. Disse que isso é dinheiro público sendo jogado fora e um desrespeito ao vereador que fez o pedido.

- Pediu o envio de ofício ao senhor prefeito solicitando que mande tapar com a máxima urgência um buraco existente na Rua Júlio Prestes, altura do número 315, pois as pessoas estão caindo nesse buraco, que enche de água nos dias de chuva.

- Gostaria de pedir mais coisas, mas o senhor prefeito está esquecendo de responder a alguns de seus ofícios. Deu como exemplo o ofício referente à Rua Satyro Rodrigues Alves, do dia 14 de maio, com foto do local, e nem resposta teve..

- Ofício à Sabesp, na pessoa do senhor Marcio Jorge, pois na Rua Diógenes Camilo Modanez, 160, tem um buraco aberto há mais de 15 dias. Disse que tem certeza que o senhor Marcio Jorge vai atender o seu pedido e mandará tampar esse buraco.

- Disse que na rua Lázaro Pires tem um poste que quando chove falta energia elétrica e que todos tem direito à iluminação. Disse que a Elektro não tomou providências no local e desconsiderou o pedido que fez por ofício em 31 de março de 2015. Indagou a razão disso e perguntou se fosse no Centro se viriam logo ou iria demorar também.

- Falou sobre o SIM, projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara Municipal, se tornou Lei Municipal e dispõe sobre a inspeção municipal de carnes, leite e derivados, tirando os produtores da clandestinidade e valorizando o consumidor e os cuidados com a higiene e saúde.

 

VEREADOR NEWTON GAZONATO:

- Disse que nos últimos meses necessitou três vezes da Santa Casa da cidade que em todas as vezes foi muito bem atendido. Porém, percebeu as dificuldades existentes, pois é humanamente impossível um médico e duas ou três enfermeiras atenderem a quantidade de pessoas que aguardam atendimento naquele hospital. Disse que não sabe como será possível resolver esse problema e que gosta muito da Santa Casa, mas quem está trabalhando não consegue atender a todos os que procuram atendimento, pois é muita gente para ser atendida por poucos funcionários. Solicitou o envio de ofício ao provedor da Santa Casa e ao secretário de Saúde do município, para que seja marcada uma reunião com todos os vereadores com a finalidade de discutir o assunto e tentarem uma solução que resolva o problema.

 

VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Parabenizou as comissões de festas dos bairros Entre Rios, Pedro Zanella, Morro Vermelho pela realização dos eventos do último final de semana.

- Parabenizou o Secretário de Saúde pela realização da Conferência Municipal da Saúde.

- Pediu à secretaria de Serviços Municipais que olhe com mais carinho para o bairro Vila Zalla, pois na Rua Santo Ângelo o serviços ainda não foram executados, sendo que está na garantia, mas a melhoria não chega aos moradores.

- Solicitou que sejam pintadas e sinalizadas as lombadas da Vila Zalla e disse que a rua por onde passou o gasoduto ainda não foi consertada.

- Solicitou à secretaria de Serviços que providencie reparos na Rua David Segatti onde a boca de lobo está entupida e moradores estão reclamando. Pediu que esse serviço seja agilizado, pois a água fica empoçada e exala muito mau cheiro.

- Parabenizou os vereadores Vicente Di Santi Filho e Dr. José Francisco de Moura Campos pelo trabalho que estão desenvolvendo, indo atrás de emendas de deputados e que vão beneficiar a cidade.

 

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:

- Retomou o assunto referente à denúncia feita contra o Diretor da Guarda Municipal de Laranjal Paulista, na qual supostamente o mesmo abusou das suas atribuições em favor de apadrinhados do governo municipal atual e disse que num governo sério esse tipo de denúncia geraria a exoneração imediata do denunciado, porém, numa administração municipal como a atual, que já deu provas de que o bem público não está a salvo dos integrantes diretos dessa gestão, não é de causar espanto que o Diretor da Guarda Municipal ainda esteja ocupando o seu cargo. Disse que essas situações frente a denúncias bem fundamentadas talvez justifiquem o descrédito da maioria da população quanto à maioria dos políticos brasileiros, pois, num governo sério e honesto de verdade isso é inaceitável. Disse que existem duas vias, a via política e a via legal, sendo que, pela via política, através da vontade política, quando é voltada aos interesses reais da população, o político honesto e sem relações interpessoais que geram impedimentos a conduta honesta e correta pode agir e corrigir faltas graves contra o interesse da coletividade de forma rápida e eficaz, bastando ser honesto e capaz de verdade, coisas que não viu na resposta recebida da prefeitura. Já pela via legal pode demorar mais para ter seus tramites apurados e finalizados, porém, dela não dá para escapar ou fazer conchavos. Disse ainda que a providência legal a ser tomada pelo senhor prefeito é a imediata exoneração daquele que cometeu irregularidade e, assim, pede que o senhor prefeito exonere imediatamente o Comandante da Guarda Civil Municipal.

- Parabenizou a Comissão dos Guardas Civis Municipais, Srs. Alessandro Pedroso de Souza, Luís Alexandre Faulim, Claudio Aparecido Raimundo e Leandro Francisco Alves Manoel, por demonstrarem um caráter digno, e tendo saído fortalecidos em seus alicerces enquanto instituição honesta, respeitável e confiável.

- Apresentou fotos que comprovam o abandono das obras de asfaltamento do bairro Pedro Zanella e pediu que sejam retomadas com a máxima urgência, para que não sejam perdidos todo o trabalho realizado e o investimento já feito pelos parceiros, uma vez que o trabalho já estava pronto para receber a pavimentação. Disse que o senhor prefeito afirmou que essa obra estaria concluída em dezembro de 2013.

- Pediu uma atenção especial aos coletores de lixo, que tem sido vistos em cima da caçamba do caminhão, sem nenhuma proteção e no meio do lixo. Disse que esses funcionários estão correndo riscos de saúde devido à atividade insalubre e também de acidentes.

- Comentou o Decreto nº 3.338, que diz respeito ao horário de funcionamento dos caixas eletrônicos das agências bancárias da cidade, sendo que estão funcionando até às 20h00, de segunda a sexta-feira, mas que ainda não foram tomadas providências para o não funcionamento dos caixas eletrônicos nos sábados, domingos e feriados, o que prejudica a população.

 

VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Disse que está trabalhando firme para conseguir verbas para a cidade e que através do deputado Guilherme Mussi conseguiu mais R$ 250 mil, do Ministério das Cidades, para a infra estrutura do município. Disse que o pedido foi feito em conjunto com o presidente do PP, senhor Marcos Mello, sendo que o deputado atendeu ao pedido de ambos. Disse que estão sendo cortadas as emendas do Estado, mas se não for atrás não consegue nada, então vai continuar pedindo e cobrando.

- Falou sobre um projeto que está estudando, juntamente com o vereador Ricardo José de Oliveira e que propõe que o cidadão pague a sua conta de luz com lixo reciclável. Esse projeto se chama "Recicle Mais" e com apenas um ano de existência em São Paulo, já arrecadou mais de 10 toneladas de lixo reciclável. Disse que irão à Elektro para melhor se informarem sobre o projeto e como trazê-lo para a cidade. Afirmou que tem que tentar, pois se não tentarem e ficarem parados, nada vai acontecer.

 

VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:

- Comentou sobre o SIM e disse que a primeira impressão das pessoas é se assustarem, mas que no entanto, um dos objetivos do SIM, além de fiscalizar, é também orientar sobre a higiene, os processos de fabricação, instalações e para que os produtores consigam o registro de seus produtos, como queijos, lingüiças, leite, carne, etc.

- Disse que pediu no início do mês de junho que fosse revisto o Decreto que regulamentou o horário dos caixas eletrônicos e que na Sessão do dia 22 de junho pediu que se não fosse revogado o Decreto, que pelo menos o horário fosse ampliado em mais 2 horas, o que acabou acontecendo. Disse também que acredita que esse Decreto não é definitivo e que se pensou em funcionamento dos caixas eletrônicos pelo menos nos sábados, mas existe todo um procedimento dos bancos e que tornou inviável isso acontecer. Esclareceu que não marcou a reunião, mas que pediu a marcação da reunião ao senhor prefeito, tendo sido atendido.

- Disse que a Comissão de Legislativa de Fiscalização e Acompanhamento de Obras não está parada, e que fez várias visitas juntamente com o prefeito e Secretário de Obras a várias obras. Tem também visitas agendadas para as praças esportivas, UBS, creches.

- Comentou as obras do bairro Pedro Zanella e que teve informações de que estava sendo aguardada uma medição pela Caixa Econômica Federal para que seja liberada a verba do Governo Federal.

- Comentou sobre as atividades da Comissão Legislativa de Fiscalização e Acompanhamento das Obras Municipais e que pediu que fosse levantada a garantia do asfaltamento da Rua Governador, bem como enviou ofício solicitando melhoria nas quadras do CDHU de Maristela. Disse que não fica informando todos as ações realizadas, mas que passará a fazê-lo nas Sessões.

- Informou que no dia 23 de Julho acontecerá uma reunião com o senhor prefeito na Câmara Municipal, para tratar de assuntos referentes às obras e que essa reunião acontecerá às 15h. Disse ainda que, para fiscalizar basta ser munícipe, não precisa ser vereador e nem fazer parte da Comissão.

  

ORDEM DO DIA:

- Processo nº 1005/2015 - Projeto de Lei nº 24/2015; do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade no Município de Laranjal Paulista, de conserto dos buracos e valas abertas das vias e passeios públicos, pelas empresas concessionárias de serviços públicos, na forma que especifica e dá outras providências. RESULTADO: Aprovada em segunda votação por unanimidade;

- Processo nº 1010/2015 - Projeto de Lei nº 25/2015; do vereador Nilso Ventris, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3.086, de 12 de maio de 2015, que "dispõe sobre denominação de via pública". RESULTADO: Aprovada em segunda votação por unanimidade;

- Processo nº 45/2015 - Projeto de Lei nº 15/2015; do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de imóvel com reversão ao Patrimônio do Município, autoriza o Poder Executivo a permutá-lo com imóvel pertencente ao Clube Recreativo Comercial de Laranjal Paulista, conforme especifica e dá outras providências. RESULTADO:Aprovado em segunda votação por nove votos favoráveis e uma abstenção.

- Protocolo nº 1029/2015 - Requerimento nº 07/2015; dos vereadores Regina Maria de Araujo Abdala e Ivete Aparecida Migliani, que requerem da Secretaria de Serviços Públicos Municipais, cópias do controle de ponto dos funcionários da garagem municipal de 01 de janeiro de 2015 até a presente data. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

 

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.

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