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Quarta, 30 Julho 2014 14:23

RESUMO DA 12a. SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/07/2014

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Com a presença de todos os vereadores, o presidente Djalma Valdemir Bordignon abriu a 12a. Sessão Ordinária do dia 28/07/2014 com a leitura e colocação da Ata da 11ª. Sessão Ordinária, de 14/07/2014, em deliberação e aprovação, sendo aprovada pela unanimidade dos presentes.

VEREADORA EDNA ROMA:

- Comentou o lançamento do livro "Divina Luz nas Águas do Tietê", de autoria da professora Neusa de Fátima Mariano, da UFSCAR Sorocaba e que aborda a Festa do Divino do Distrito de Laras, livro esse que foi iniciado no ano de 2011.

- Parabenizou a Irmandade do Divino Espírito Santo pela realização da festa do Divino Espírito Santo e ao prefeito e secretária de Cultura pelo apoio que deram à festa.

- Agradeceu ao senhor prefeito pelo envio de exemplares do livro "Divina Luz nas Águas do Tietê" para todos os vereadores.

- Falou dos avanços que estão acontecendo na área do turismo laranjalense, sendo que dois novos pontos turísticos estão sendo inseridos, o Moinho do Bicame e a Fazenda Santo Antonio, mais conhecida como a Fazenda dos Turcos. Disse que desde 2010 estão sendo realizadas ações para viabilizar o turismo na cidade, inclusive com a realização de cursos de Turismo Rural. O município pleiteia junto a mais 140 municípios o título de Município de Interesse Turístico, completou a vereadora.


IVETE APARECIDA MIGLIANI:

- Agradeceu o empenho e colaboração do presidente do Legislativo, vereador Djalma Bordignon, pelo apoio dado à Comissão Legislativa de Políticas Públicas de Combate e Prevenção às Drogas, com a impressão dos folders que serão distribuídos em todas as escolas da cidade, um material muito rico e que deverá chegar a todos os lares laranjalenses. Além das escolas será distribuído também nas portas das igrejas e a Comissão pretende fazer pedágios para distribuição nas ruas da cidade. Esse é mais um passo dos trabalhos da Comissão e que terá continuidade com outras ações.


NEWTON GAZONATO

- Cumprimentou os formandos da 1ª turma de Logística da ETEC Salles Gomes, sala descentralizada de Laranjal Paulista, cuja cerimônia aconteceu na última sexta-feira, 25, na Câmara Municipal de Laranjal Paulista.

- Informou que Laranjal Paulista foi contemplada com lousas digitais através do Programa de Tecnologia Educacional para as Escolas, que contempla o uso pedagógico da informática nas escolas.

- Disse que, na sua opinião a Educação é mais importante que a Saúde e que o Esporte, pois, tendo Educação, as pessoas têm mais sabedoria e mais propriedade para reivindicar seus direitos. Assim, todo investimento feito na Educação reverte também para as demais áreas.

- Comentou a vinda, em breve, de um técnico especializado em trânsito para que verifique e oriente o município quanto a ações simples que podem ser realizadas para melhora do trânsito da cidade, principalmente nas manhãs de sábado.


VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Parabenizou a Irmandade do Divino Espírito Santo pela realização de mais uma Festa do Divino no Distrito de Laras.

- Parabenizou a professora Neusa Mariano pelo lançamento do livro "Divina Luz nas Águas do Tietê", que fala sobre a Festa do Divino de Laras.

- Parabenizou o laranjalense Carlos Catto pelo lançamento do livro de poesias "O vendedor de brinquedos". 

- Informou que conversou com o secretário de Saúde e com diretores da Santa Casa e que teve a informação de que está sendo decidido o uso da ambulância recebida do Governo do Estado apenas para emergências, devendo ser implantada uma UTI nessa ambulância. Disse o vereador que, quando é necessário tem que ser alugada uma ambulância com serviços de UTI.

- Informou que recebeu ofício do Departamento de Trânsito no que se refere ao pedido que fez de mudança nas mãos de direção das ruas Nicolau Jacob e Julio Prestes. Essa resposta informa que no momento não são necessárias as mudanças e por enquanto não serão realizadas.

- Cumprimentou o secretário de Serviços Urbanos e Rurais pela manutenção realizada nas duas estradas que levam ao Distrito de Laras. Porém, continuou o vereador, é necessário que dê atenção também às estradas rurais dos demais bairros.

- Agradeceu aos funcionários da Administração Municipal Gugo e Sadrack, que prontamente atenderam ao pedido que fez.


VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:

- Parabenizou a comissão de festeiros, Irmandade do Divino, moradores do Distrito de Laras e o Padre José Nunes pela brilhante festa realizada em louvor ao Divino Espírito Santo no ultimo final de semana.

- Parabenizou a Sra. Neuza de Fátima Mariano, professora da Universidade Federal de São Carlos, Campus de Sorocaba, pelo lançamento do livro " Divina Luz nas águas do Rio Tietê", livro que tem como tema a festa do Divino Espírito Santo do Distrito de Laras.

- Lamentou o fato de ter pedido há mais de 3 meses que fosse feita a limpeza do mato e no local que dá acesso à Praça do Divino, porém essa limpeza não foi realizada, prejudicando a visão das pessoas que queriam ver o tradicional Encontro das Canoas. 

- Informou que recebeu reclamação de moradores da Rua Haroldo Pires Novaes, bairro Alto dos Laranjais II, sendo que essa rua encontra-se na mais completa escuridão. Disse que esteve em visita ao local, juntamente com o senhor presidente Djalma Bordignon e constataram a precariedade da iluminação, razão pela qual solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito para que interceda junto à Elekro, pedindo as melhorias necessárias.

- Disse que, com relação ao controle de entrada e saída de veículos da garagem municipal, que solicitou informações através do requerimento 006/2014, encontrou muitas irregularidades, tais como: material inapropriado para fazer o controle, preenchimento com rasuras, textos ilegíveis e ausência de informações, que dificultam qualquer verificação ou fiscalização. Constatou também que diversos veículos e maquinas estão com hodômetros e horímetros quebrados, alguns há vários anos, impossibilitando a realização de uma fiscalização eficiente quanto ao uso desses veículos e máquinas. Sugeriu inúmeras medidas com a finalidade de regularizar essa situação e disciplinar o uso de veículos, bem como zelar pelo patrimônio publico.

- Pediu análise e adequação da Lei nº 2.301, de 16/11/2001, atualizada pela Lei Complementar nº 149/2013, pois apresenta falhas no que ser refere à transparência.

VICENTE DI SANTI FILHO:

- Informou que esteve no último dia 21 no curso de Capacitação para Vereadores, realizado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp). Informou que serão dois cursos a serem realizados e discorreu sobre a importância e objetivos de cada um deles.

- Parabenizou o senhor prefeito pela assinatura do convênio da Atividade Delegada e aos vereadores pelo empenho em que esse convênio foi realizado. Parabenizou o presidente do CONSEG pelo trabalho realizado em prol da Atividade Delegada na cidade. 

- Informou que recebeu em seu gabinete a presença do atleta José Alberto Alves Lima ("General"), que ganhou medalha de bronze nos Jogos Regionais na modalidade Capoeira, sendo essa a única medalha do município nos Jogos Regionais de 2014. Solicitou envio de ofício ao secretário de Esportes pedindo informações sobre quais foram as equipes laranjalenses enviadas a participar dos Jogos Regionais e quais foram os resultados obtidos. Lembrou que Laranjal Paulista tinha equipes muito boas em várias modalidades esportivas, o que hoje não mais vê. Falou da importância do incentivo aos esportes, até como forma de tirar as crianças e jovens das ruas e das drogas.

ANTONIO VALDECIR BERTO:

- Parabenizou a todos os agricultores pela passagem do seu dia em 28 de Julho, e disse que esse é um dos setores que mais se desenvolve no Brasil. Disse que se trata de uma classe sofrida e que merece uma atenção especial dos governantes.

- Informou que tem recebido reclamações de comerciantes por causa da mudança no estacionamento das ruas Gov. Pedro de Toledo, Barão do Rio Branco e Ordele, principalmente pela falta de regulamentação e placas de sinalização de estacionamento para carga e descarga e estacionamento com tempo determinado, de 10 ou 15 minutos por exemplo.

- Parabenizou os responsáveis pela realização da Festa do Divino Espírito Santo, Irmandade do Divino que percorre a cidade durante 30 dias.

- Parabenizou a vereadora Edna Roma por seu pronunciamento a respeito do Turismo em Laranjal Paulista.

- Parabenizou o secretário de Serviços Urbanos e Rurais pela manutenção das estradas que ligam Laranjal ao Distrito de Laras, e disse é preciso acelerar ao máximo a manutenção das demais estradas, principalmente agora com esse período de seca.

- Solicitou o envio de ofício ao Executivo reiterando pedido de construção de um mata burro na Estrada Municipal da Barra (Morro Vermelho), onde está localizada a propriedade do senhor Almir Pivetta.


CARLOS ALBERTO ROSSI:

- Com relação ao pronunciamento da vereadora Ivete Migliani, comentou que a violência está em toda parte e que não é um problema apenas de Laranjal Paulista, mas que é necessário olhar pela cidade. Reforçou a importância do trabalho que está sendo realizado nas escolas pela Comissão Legislativa de Políticas Públicas de Combate e Prevenção às Drogas, trabalho esse que será estendido às Igrejas e lares, pois faz parte do combate à violência, assim como a Atividade Delegada e a vinda de uma Companhia da PM para a cidade.

- Deu boas vindas ao Capitão Ortiz Giacomini de Sales, que estará à frente da Companhia da PM e falou que o problema da falta de efetivo policial na cidade continua sendo um problema.

- Informou que as igrejas dos bairros da Zona Rural também serão inseridas no Circuito Turístico da cidade.

- Disse que em conversa com o secretário de Educação sugeriu que os professores usem 10 minutos de suas aulas para falar sobre o problema das drogas em sala de aula.

- Parabenizou o Executivo pelo início de obra da nova UBS de Maristela, cujo local está recebendo serviços de terraplanagem.

- Reiterou a informação de que nos dias 30 e 31 de julho e 1º e 2 de agosto haverá serviço de informação sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, no barracão de festas de Maristela. Em data a ser agendada haverá a filtragem e coleta de documentos dos interessados em adquirir uma casa no Jardim Morumbi, Maristela por esse Programa do Governo Federal.

- Disse que esteve na Festa do Divino Espírito Santo no Distrito de Laras, e que não observou problema algum, sendo que a limpeza da mata que margeia o rio é proibida. Disse também que a local onde as pessoas estavam para assistir ao Encontro das Canoas estava limpo e não prejudicou a visão.


DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Disse que em 2009, o então secretário de Assuntos Econômicos do Governo do Estado, Geraldo Alckmin, esteve em Laranjal Paulista para a assinatura do convênio de implantação da Sala Descentralizada da ETEC Salles Gomes na cidade, uma vez que o prefeito não queria essa escola. Na oportunidade, acompanhou o secretário Alckmin até o Distrito de Laras, onde acontecia a Festa do Divino Espírito Santo, para lá encontrarem o prefeito e para que fosse assinado o convênio e implantada a ETEC em Laranjal Paulista.

- Falou sobre a Atividade Delegada, uma grande conquista para a cidade e que recebeu todo empenho e dedicação da Câmara Municipal. Informou que esteve no mês de abril deste ano em São Paulo e, pessoalmente pediu a agilização da assinatura desse convênio ao secretário de Segurança Pública, Dr. Fernando Grella Vieira. Informou que o mesmo fez o vereador Dr. José Francisco de Moura Campos, que é presidente do CONSEG.

- Falou da apresentação do Capitão Ortiz Giacomini de Sales, que assumirá a Companhia da Polícia Militar que está sendo implantada em Laranjal Paulista e de todo esforço da Câmara Municipal em trazer essa Companhia para a cidade, sendo que era pleiteada para instalação em Conchas. A Câmara Municipal, no final de 2013 devolveu cerca de R$ 200 mil aos cofres da Prefeitura, sendo que R$ 80 mil foram destinados pelos vereadores para a reforma do prédio que abrigará a 3ª Companhia do 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado em Laranjal Paulista. Disse que 8 meses se passaram desde que esse montante foi devolvido à Prefeitura e que somente agora começaram as obras de reforma.

- Falou do trabalho dos vereadores em conquistar junto à Secretária de Habitação do Estado 400 moradias populares da CDHU para a cidade. Entretanto, a construção dessas casas não depende do Legislativo, mas do Poder Executivo, que tem que adquirir as áreas para que sejam construídas as casas.

- Falou da importância da parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo, mas que, apesar de todo trabalho desenvolvido, os vereadores não são chamados a participar da assinatura dos convênios, remetendo à ideia de uma parceria de mão única.

- Citou o artigo 153 da Lei Orgânica, que dispõe sobre a Educação para o Trânsito nas escolas da Rede Municipal de Ensino e solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito e ao secretário de Educação questionando sobre o que está sendo realizado em cumprimento à Lei.

- Solicitou o envio de ofício à Irmandade do Divino pela realização da 224ª Festa do Divino Espírito Santo no Distrito de Laras. Disse que essa festa nunca vai acabar, pois está acima de todos e que tem o respeito dos devotos.

- Solicitou o envio de ofício ao Jornal Oalerta para que envie à Câmara Municipal exemplares dos jornais em que foram publicadas matérias relacionadas à implantação da Sala Descentralizada da ETEC Salles Gomes na cidade, pois, se não fosse o esforço do senhor Alfredo Colenci Junior e da senhor Esméria Rovai, essa escola não teria vindo para a cidade.


VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO:

Processo nº 1058/2014 – Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2014; Do Vereador Djalma Valdemir Bordignon; Que Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.

Processo nº 1063/2014 – Requerimento nº 13/2014; Da Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala; Que requer da Secretaria de Cultura os gastos dos eventos de 2013 e 2014. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por nove votos favoráveis e um contrário.

Processo nº 1064/2014 - Requerimento nº 14/2014; Da Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala; Que requer da Secretaria de Cultura os gastos dos eventos de 2013 e 2014. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por nove votos favoráveis e um contrário.

Processo nº 1065 - Requerimento nº 15/2014; Da Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala; Que requer da Secretaria de Assistência Social os motivos para a não implantação do CREAS. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.

- Processo nº 1046/2014 – Projeto de Lei nº 12/2014; do Vereador José Francisco de Moura Campos; Que dispõe sobre garantia às pessoas ostomizadas o fornecimento de documento de identificação e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.

 

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