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Quinta, 27 Agosto 2015 15:00

RESUMO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/08/2015

Publicado por

Com a presença de todos os vereadores, o presidente Nilso Ventris abriu a 14ª Sessão Ordinária do dia 24/08/2015 submetendo ao Plenário a ata da 13ª Sessão Ordinária de 2015, sendo que a mesma foi declarada aprovada pela unanimidade dos vereadores.

 

PALAVRA LIVRE:

 

VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

- Disse que na última semana recebeu informações de moradores do bairro Abóboras, a respeito da existência do Residencial da Mexericas naquele bairro, e que a Prefeitura vem fazendo benfeitorias nesse local. Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito indagando se esses serviços foram realizados gratuitamente pelo Poder Público ou se foram pagos pelos moradores e, se os serviços foram pagos, pediu que sejam enviados também os valores cobrados e respectivos recibos dos pagamentos. Disse que o ano que vem é ano de eleições e é preciso ficar de olhos abertos para saber se as campanhas já estão acontecendo.

- Comentou notícia publicada nos jornais da cidade no último final de semana, intitulada "Uma excelente notícia para Laranjal Paulista", na qual o senhor presidente e o deputado Arnaldo Jardim apareceram na foto comemorando a possibilidade do município receber uma verba de R$ 300 mil para o Esporte, através de emenda parlamentar. Parabenizou o senhor presidente e o Deputado Arnaldo Jardim, e esclareceu que ao contrário do que está escrito na matéria, em momento algum fez pedido de emenda para o Esporte ao Deputado Arnaldo Jardim, que não tem nada contra, mas quanto à forma como o esporte é conduzido atualmente no município, com as quadras em total abandono há anos. Disse que já várias solicitações ao deputado, ambulância e uma van para transporte dos doentes, que viajam em viaturas sucateadas e desconfortáveis e uma emenda de R$ 300 mil para a Secretaria da Saúde. Disse que talvez não tenha a mesma visão política do senhor presidente que suas prioridades sejam diferentes, pois o seu foco é a saúde. Disse que pede muitas emendas para as entidades, mas porque sabe das necessidades da população e a importância de cada uma das entidades, pois sem elas, o que seria do povo? Disse que não sabe de quem partiu a idéia de colocar o seu nome na matéria e, se esse foi um gesto de carinho, ela não precisa desse tipo de promoção, não faz cortesia com o chapéu alheio e muito menos conta com os ovos antes da galinha botar. Disse que vai ficar aguardando a liberação da verba e que espera que não aconteça o que já viu muitas vezes, apenas promessas eleitoreiras que não saíram do papel.

 

DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

- Falou de sua preocupação com a seca e que ainda assim muitos moradores acham que a água está abundante e lavam casas e carros. Solicitou o envio de ofício à Guarda Municipal pedindo que apure denúncias que estão sendo feitas a respeito de que estão jogando entulho num terreno da prefeitura e ateando fogo. Pediu que a Defesa Civil também olhe para esse caso, e se for verídico, a própria prefeitura está fazendo isso? Disse que estão acontecendo muitas queimadas na cidade e perguntou quais são as providências que estão sendo tomadas. Disse que existe uma lei para esses casos e que está engavetada, falta fiscalização. Disse que tem sim que buscar melhorias para a cidade e é preciso fazer ocorrência, abrir Boletins de Ocorrência e os proprietários dos terrenos que provem que não foram eles que atearam fogo. Pediu que o prefeito providencie o mais rápido possível o Corpo de Bombeiros para a cidade, pois já houve incêndio que demorou mais de 1 hora pra chegar atendimento e é necessário urgência. Disse que está um marasmo, tudo muito parado e com muito buraco na cidade; que temos que procurar melhorar a cidade e não levar com a barriga, pois estão deixando as coisas pra lá.

- Disse que solicitou na última sessão, mas que não arrumaram os buracos da Rua Giampaulo Cherubino, como também das ruas Nicola Mócio e João Aparecido Garpelli. Perguntou o que é que está acontecendo, pois tudo tem limite.

- Agradeceu por terem tampado o bueiro da Rua São Vicente de Paulo e disse que arrumaram o local mas deixaram toda sujeira na rua, que teve que cobrar para retirarem essa sujeira.

- Falou sobre o trânsito da cidade, que precisa melhorar o mais rápido possível. Citou o caso da frente do Ferroviário Futebol Clube, onde existe um ponto de ônibus e que a guia só é rebaixada para passagem para deficientes num dos lados da rua e do outro lado não.

- Disse que há uma normatização até para o espaço mínimo lateral para um cadeirante descer do carro e que é preciso rever o nosso trânsito, os direitos dos deficientes físicos, pois não há fiscalização e até ônibus pára de forma irregular nas vagas dos deficientes.

- Parabenizou o senhor presidente da Câmara Municipal pela emenda dos R$ 300 mil e disse que esporte também é saúde.

- Parabenizou o vereador Vicente Di Santi Filho, que irá representá-lo em reunião do CONSEG e que sempre demonstra preocupação com a Segurança Pública.

- Parabenizou o vereador Vicente Di Santi Filho, que é presidente do Parlamento Regional de Botucatu, pelo I Simpósio de Segurança Pública, a ser realizado no dia 19 de setembro próximo.

 

VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Comentou matéria publicada pelos jornais no final de semana e disse que o deputado Arnaldo Jardim é seu amigo e há 6 anos foi o único vereador que trabalhou pelo deputado na cidade, mesmo sendo de partidos diferentes, mas abraçou a causa porque sabe de seu trabalho por Laranjal. Na primeira eleição, não conseguiu uma votação muito expressiva para o deputado, pois trabalhou sozinho, porém na segunda eleição, os resultados foram bem melhores e expressivos. Falou que, em seu primeiro mandato como vereador, conseguiu um veículo para a Alarde, que é um orgulho para a entidade e, também um microônibus para a APAE, ambos através do deputado Arnaldo Jardim. Falou de sua amizade e admiração pelo deputado, que está sempre presente e atuante, e que foi com muito orgulho que colocou a matéria nos jornais. Disse que as pessoas estão sempre cobrando que os jovens tenham atividades para tirá-los das ruas e das drogas; que esporte é saúde e quando tem essa oportunidade, não vai abraçar? Disse que abraçou essa oportunidade sim, e firmemente! Disse que acredita que verba que o deputado prometeu, vai chegar, e que mesmo o deputado estando licenciado, pois ocupa o cargo de Secretário Estadual da Agricultura, sabe que ele não vai medir esforços para trabalhar por Laranjal e que merece ser homenageado cada vez mais pela cidade.

 

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:

- Parabenizou os Festeiros de São Roque pela belíssima festa realizada, bem como os Festeiros do Bairro Ribeirão de Dentro, onde esteve no sábado, participando das festividades.

- Parabenizou o vereador Djalma Bordignon pela posse na Diretoria da ABIMAQ, a qual teve a honra de participar.

- Reiterou cobranças anteriores de providências do senhor prefeito em relação ao relevo no asfalto da ilha em frente à agência do Banco Itaú e, informou que enviou ofício ao Chefe do Executivo, onde relata detalhadamente o problema, inclusive anexando fotos do local.

- Disse que, outro ponto relevante em relação a vias públicas é a pintura das faixas de pedestres e, que, nos últimos dias recebeu pedidos para que fosse feita a pintura da faixa de pedestres em frente à escola FISK, onde os alunos da referida escola fazem a travessia, assim como os transeuntes e, muito em breve, também os alunos do Colégio Laranjal, que irá se instalar próximo ao local, também utilizarão essa faixa.

- Comentou sobre a situação da estrada do Olegarinho, que encontra-se abandonada e a poeira é insuportável. Disse que raramente o caminhão pipa passa por aquele local para amenizar a poeira, e quando passa, não molha de forma suficiente, além dos buracos, que são espantosos e não há carro que agüente. Pediu que a prefeitura molhe a estrada com regularidade, pois é desumano viver com tanta poeira como vivem os moradores daquele local. Pediu ainda que sejam feitos os reparos necessários na estrada, pois os buracos causam muitos transtornos para quem passa por lá.

- Pediu uma atenção especial do senhor prefeito para a Rua Luiz Stein de Lara e ruas próximas, localizadas no Distrito de Laras, pois estão às escuras, o que além de ser um desrespeito para com os cidadãos, causam insegurança a todos. Disse que, andando pela cidade é visível ver que existem muitas lâmpadas queimadas, sem falar da péssima qualidade, pois em vários bairros a iluminação é tão fraca que parece que as ruas continuam às escuras.

   - Informou que encaminhou ofício ao senhor prefeito, solicitando qual é o prazo para a retomada das obras de melhorias da Rua Governador Pedro de Toledo, pois no Portal da Transparência consta que a prefeitura já recebeu mais uma parcela do convênio com o Governo Federal para realizar essa obra, que deve ser retomada o mais breve possível.

- Falou de sua indignação com o descaso da prefeitura para com a Câmara Municipal, pois um ofício que fez, solicitando a reforma da quadra esportiva do Jardim Europa foi respondido quase 4 meses depois, e com a negativa do pedido, pois o senhor prefeito alegou que não há verbas disponíveis para tal reforma.

- Finalizou seu pronunciamento dizendo que no último dia 14 de agosto, protocolou com o vereador Djalma Bordignon uma representação junto ao Ministério Público da Comarca, contra o senhor prefeito, por suposto Crime de Responsabilidade ao não responder no prazo legal o requerimento de n° 007/2015 enviado pela Câmara Municipal. Falou que havia dito na última sessão que tomaria providências em relação a essa atitude do prefeito, e que assim o fez, pois acredita que a irresponsabilidade do Executivo jamais poderá prejudicar a função fiscalizadora da Câmara Municipal.

 

VICENTE DI SANTI FILHO:

- Contou que esteve nesta semana na COHAB Carlos Vicente Di Santi, tendo verificado a situação precária em que aquele bairro se encontra. Diante disso, solicitou o envio de oficio ao senhor prefeito pedindo que seja realizada com urgência uma operação tapa buracos nas ruas do bairro.

- Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo que seja feita uma cobertura no ponto de ônibus existente em frente à Câmara Municipal, pois vários alunos ficam esperando ônibus nesse ponto e em dias de chuva a situação fica crítica.

- Solicitou envio de ofício ao senhor prefeito pedindo a manutenção dos brinquedos da praça da Câmara, pois os brinquedos estão enferrujados, quebrados e há muitas crianças nos finais de tarde e finais de semana.

- Solicitou ainda envio de ofício ao senhor prefeito pedindo estudo de viabilidade de se colocar aulas de Capoeira nos Distritos de Maristela e Laras, com a finalidade de tirar as crianças das ruas e das drogas.

- Convidou a todos os colegas vereadores a participarem no dia 28 de agosto, de mais uma etapa da "Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania", que será realizada na cidade de Boituva pela Secretaria de Estado das Pessoas com Deficiência e pela UVESP. O evento terá início às 9h e término às 17h, com entrada franca.

 

VEREADOR RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA:

- Parabenizou o senhor presidente pela emenda de R$ 300 mil para o Esporte e disse que, se cada vereador fizer a sua parte, serão conseguidas as melhorias desejadas para a cidade. Disse que é preciso torcer positivamente para que essa emenda chegue à cidade, pois beneficiará a todos.

- Informou que esteve reunido com o Secretário de Serviços Urbanos e Rurais e conversou sobre a manutenção das estradas dos bairros Pará e Parazinho, sendo que esses serviços serão iniciados na próxima semana.

- Informou que recebeu convite do provedor da Santa Casa e do administrador daquele hospital, para que participe de reunião que vai acontecer na próxima segunda-feira. Disse que esteve na Santa Casa para acompanhar o atendimento e que na sua opinião está tudo bem. Em contrapartida, na vizinha cidade de Cerquilho a saúde está clamando por socorro.

 

- VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Solicitou o envio de ofício ao Padre Edison Bovo e à Comissão de Festas pela realização das festividades de São Roque.

- Disse que no último final de semana aconteceram as festividades de 198 anos da Capela mais antiga do município, em louvor a Santa Cruz, São Roque e São Sebastião, no bairro Ribeirão de Dentro. Solicitou o envio de ofício parabenizando os festeiros e os Padres Edvaldo e Sebastião pela realização dessa belíssima festa.

- Disse que pediu reparos na ponte do bairro Pará em 22 de junho e que acredita que vai acabar a colheita da cana e não irão recuperar aquela ponte. Disseram a ele que os caminhões podem passar que a ponte suporta, mas como se os treminhões pesam mais de 100 toneladas?

- Solicitou o envio de ofício de pesar aos familiares do senhor Carlos de Almeida Junior (Lito), seu querido amigo e colega de partido, que faleceu no final de semana.

- Parabenizou o prefeito de Tietê, Manoel David, pelas festividades da 55ª Semana Cornélio Pires e pela 1ª Festa Caipira da Solidariedade. Comparou essa festa com a centenária festa de São João, realizada anualmente em Laranjal Paulista, festa religiosa mas também filantrópica, e na qual as entidades como ACEL, APAE, ALARDE, ASILO, etc. arcam com todas as despesas de infraestrutura para que o evento aconteça, com o apoio de alguns patrocinadores, empresários e comércio local, e a população com suas doações durante o ano todo, para que a festa junina aconteça. Disse que as entidades colocam suas barracas na ruas do Largo São João e Praça Armando Salles de Oliveira, com o objetivo de mostrar a nossa culinária, mas principalmente para arrecadar fundos para o custeio de parte das despesas dessas entidades, dirigidas por voluntários do município. Disse ainda que hoje a prefeitura destina pouco mais de R$ 561 mil para essas entidades, valor que num momento parece ser alto, mas que não dá para o custeio integral das mesmas. Perguntou se não seria então o caso da prefeitura assumir o compromisso de fazer a festa de São João, tomando como exemplo a iniciativa da cidade de Tietê e a Igreja faria a parte religiosa, enquanto que a prefeitura e as entidades assumiriam a parte pagã; mas, pelo que soube não houve esse aceite por parte da prefeitura. Perguntou até quando os munícipes vão ter que arcar com os custos das entidades filantrópicas, pois a Administração Municipal fica apenas cortando fitas e colhendo os louros. Disse que freqüenta regularmente todas as festas e que não está reclamando, mas que a prefeitura poderia sim assumir a parte festiva da Festa de São João.

- Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo que faça a adequação da Escola Tia Célia, onde não existe espaço adequado para as atividades físicas das crianças, que caem e se machucam em brinquedos que precisam de manutenção e reparos no solo. Apresentou fotos da escola e disse que existem verbas para a Educação e medidas concretas precisam ser tomadas com urgência. Disse que visitará a escola nos próximos dias e que se em 15 dias não tiver uma resposta, não vai esperar, e irá ao Ministério Público.

- Comentou sobre denúncia de desperdício de leite no CRAS do Bairro da Ponte, pois uma pessoa presenciou leite que sobrou sendo despejado no tanque. Perguntou se estaria acontecendo o mesmo nos outros CRAS da cidade.

- Comentou sobre o requerimento enviado à prefeitura solicitando envio de documentos à Câmara, porém, como não houve resposta, protocolou, juntamente com a vereadora Regina Abdala, Representação no Ministério Público, por suposto crime de responsabilidade. Disse que a função do vereador tem que ser respeitada.

 

VEREADORA EDNA ROMA:

- Informou que fez na semana passada um pedido para que colocassem areia no parquinho da Escola Tia Célia, e que esse pedido foi prontamente atendido.

- Disse que a crise financeira e política pela qual passa o País não é passageira e que somente a partir de 2017 deverá haver melhora, que a crise é generalizada e atinge o trabalhador. Fez leitura de texto abordando o tema O Rei e o Mendigo.

- Convidou a todos a prestigiarem a apresentação do Grupo "Panela Velha", que acontecerá na sexta-feira, 28, na APAE.

 

 

ORDEM DO DIA:

- Processo nº 1078 - 2ª Emenda Modificativa nº 21/2015; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas; que dispõe sobre 2ª Emenda Modificativa nº 21/2015 do Projeto de Lei nº 19/2015. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade;

 

- Processo nº 1012 - Projeto de Lei nº 27/2015; do Poder Executivo; que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados ou em trânsito, nas vias e logradouros públicos, que venham perturbar o sossego público e dá outras providências. RESULTADO: Aprovada em segunda votação por unanimidade;

- Processo nº 1059 - Projeto de Lei nº 34/2015; do Poder Executivo; que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade;

 

Processo nº 1066 - Projeto de Lei nº 36/2015; do Vereador Carlos Alberto Rossi; que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 3.045, de 12 de junho de 2014, que "Institui o Prêmio Torrão Natal no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências". RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade;

 

- Processo nº 53 - Projeto de Lei nº 19/2015; do Poder Executivo; que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.

 

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.

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