PALAVRA LIVRE:

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA:

- Parabenizou a Escola João Salto a direção, professores e alunos pela participação na sessão.

- Informou que no dia 19 de setembro esteve na Câmara Municipal de São Paulo, juntamente com o vereador Vicente Di Santi Filho e a professora Silvana Aparecida Rodrigues, onde participaram do ll Simpósio em comemoração ao Dia Municipal da Pessoa com Dislexia e tiveram a oportunidade de ouvir depoimentos de pessoas disléxicas entre as quais a escritora Dra. Ana Beatriz B. da Silva e o vereador Vereador Floriano Pesaro, que relatou sobre suas dificuldades na infância, mesmo tendo familiares que atuavam na educação. O vereador falou sobre o quanto é importante acreditar na superação das dificuldades de aprendizagem e explicou a existência de um projeto de sua autoria para ser implementado em cada Município, esclarecendo e orientando a sociedade quanto a dislexia.

- Parabenizou a comissão de festas e o Padre Sebastião pela realização da festa em louvor a São Cristovão, realizada nos dias 14 e 15 de setembro.

- Solicitou o envio de oficio ao Senhor Prefeito pedindo que mande realizar operação tapa-buracos nas ruas José Zanella e Álvaro Mori, ambas localizadas no bairro Alto dos Laranjais ll; Rua Haidee Tumolin, localizada no Jardim São Cristóvão e Rua Antônio José Gasonato esquina com a Rua Adelino Cussiol. Também solicitou atenção especial para a Rua Alberto Anselmo Bellotto, onde existe uma galeria de águas pluviais e o asfalto está cedendo. 

- Informou que esteve em visita à Vila Zalla e constatou que o ribeirão do Laranjal necessita novamente de limpeza, pois existe muito mato em suas margens, lixos e entulhos no curso d água.

- Informou que juntamente com o vereador Vicente Di Santi Filho, encaminhou oficio ao Sr. Prefeito municipal solicitando sinalização horizontal, pintura de faixa de pedestre e placas indicativas, nas proximidades da Escola “João Brunheira”, no Distrito de Laras.

- Informou que tem recebido várias solicitações para que a Guarda Municipal permaneça 24 horas por dia no Distrito de Laras, pois a população se sente insegura com a distância entre o Distrito e Laranjal Paulista.

- Solicitou que seja passada máquina e colocados pedregulhos nas estradas que dão acesso aos bairros Espigão e Pau Cavalo.

VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Comentou a passagem do dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro e disse que a Politica Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência tem como objetivo reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho, protegendo a saúde desse segmento populacional, bem como prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.

-Informou que esteve no dia 12 de setembro na ABD – Associaação Brasileira de Dislexia, em São Paulo, onde fui recebido pela Dra. Ângela Nico, presidente e coordenadora da associação, tendo sido para participar do II Simpósio em Comemoração ao Dia Municipal da Pessoa Disléxica, que aconteceu no último 19, na Câmara Municipal de São Paulo.

Participou do Simpósio juntamente com a vereadora Regina e a Professora e de classes especiais, senhora Silvana, sendo que foram abordados temas relevantes acerca do referido distúrbio.

Durante o Simpósio tomou conhecimento de projetos de lei que estão sendo implantados em outros municípios para intensificar ainda mais a luta em favor da inclusão social dos portadores de dislexia.

- Falou sobre o Dia da Árvore, comemorado também no dia 21 de setembro, e de sua importância para o Meio Ambiente.

VEREADOR ANTONIO VALDECIR BERTO:

- Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito para que fiscalize as agências bancárias que não estão cumprindo a lei em nossa cidade.

- Informou que esteve em reunião com o senhor prefeito e que já estão sendo iniciados os processos de construção de moradias populares na cidade. Fez um apelo para que a população comece a deixar em ordem a documentação de praxe para a aquisição dessas moradias. 

VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:

- Comentou sobre a instalação de novos radares no Trevo do Bidico e que é necessária a união do Executivo e Legislativo para que se consiga a colocação dos mesmos em local mais adequado e não onde hoje estão, pois não resolverá os problemas de segurança naquele local.

- Falou que pediu a retirada da caçamba de lixo da Vicinal Giovani Costa, mas que pessoas da cidade estão indo até o local e jogando grande quantidade de lixo, fazendo com que se torne um lixão a céu aberto.

- Fez um apelo aos pedestres para que também respeitem os veículos e ao atravessarem as faixas o façam de maneira mais organizada, pois acabam prejudicando ainda mais o trânsito da cidade que já é caótico.

- Orientou que as pessoas sempre façam Boletins de Ocorrência quando algo que o mereça acontecer, pois o Estado não considera a cidade violenta em virtude das estatísticas, sendo essa a razão pela qual não disponibiliza o aumento do efetivo de policiais na cidade.

- Disse estar satisfeito pela relevância dos projetos que seriam votados durante a sessão.

- Falou da existência de prática de sonegação de ICMS no município, motivo pelo qual vem caindo a arrecadação municipal.

VEREADOR FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA:

- Parabenizou a Escola João Salto, direção, professores e alunos, pela participação na Sessão da Câmara.

- Falou a respeito da Moção de Repúdio feita à Anatel por sua omissão no caso da torre de transmissão de telefonia celular da operadora Vivo no Distrito de Laras e que, outras operadoras já manifestaram interesse em adquirir área para a colocação de torres naquele Distrito.

- Em relação às moradias populares, manifestou a sua satisfação pelo empenho de todos os vereadores em auxiliar o Executivo na condução dos projetos. Disse que a Câmara está fazendo o seu papel, em prol do município.

- Comentou o aumento de arrecadação de verba do Fundeb em R$ 1.7 milhão, suplementando o orçamento municipal, um avanço muito grande para o Ensino Básico de Laranjal Paulista.

VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

- Informou sobre nova emenda parlamentar do Deputado Estadual Roberto Moraes, destinando R$ 250 mil para custeio da Santa Casa de Laranjal Paulista e, solicitou o envio de ofício de agradecimento ao Deputado.

- Lamentou a paralização dos trabalhos do PROERD nas escolas da cidade e comentou que, enquanto os demais municípios trabalham para combater as drogas, Laranjal Paulista parece regredir. Disse que considera muito pouco apenas o trabalho dos Guardas Civis Municipais nas escolas e que o PROERD trazia benefícios no combate às drogas.

- Convidou a todos os vereadores a participarem da reunião da Comissão Legislativa de Políticas Publicas de Combate e Prevenção às Drogas, a ser realizada na sexta-feira, 27 de setembro, às 15h, na Câmara Municipal de Laranjal Paulista.

VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

- Falou da sua alegria e satisfação pelas conquistas que o município está tendo, principalmente com relação às casas populares, cujos projetos começam a caminhar.

- Falou da concessão de verba de R$ 1.5 milhão do Governo do Estado para construção de creche no Distrito de Maristela e mais uma creche do mesmo valor no bairro São Roque e comentou que no dia 10 de outubro, aniversário da cidade, será realizada a inauguração no novo prédio da Ciretran.

- Comentou a ilegalidade das queimadas para fazer limpeza em terrenos, uma vez que o município dispõe de lei que proibe essas práticas e pune os infratores com multas.

- Comentou as depredações que vem ocorrendo nas praças públicas da cidade e disse que deve haver uma maior consciência da população quanto à preservação do patrimônio público.

- Agradeceu à Diretora Silvia Dainez por ter permitido a participação dos alunos do 2º ano do Ensino Médio da Escola "João Salto" na Sessão da Câmara.

VEREADOR NEWTON GAZONATO:

- Solicitou a colocação de lombada na Rua Guilherme Marconi próximo à Rua Mathias Pires de Campos, local de bastante movimento e onde existem pontos comerciais.

- Reiterou o pedido de estudos de viabilidade de colocação de semáforo na confluência da Rua Gov. Pedro de Toledo com o Largo São João e Praça Armando de Sales Oliveira.

- Reiterou o pedido de que sejam mantidos Guardas Civis Municipais na esquina da Rua Barão do Rio Branco com o Largo São João nos horários de saídas escolares.

- Referiu-se à falta que faz a funcionária Marcia Nicoletti na Secretaria de Saúde, uma vez que parece ter sido deslocada para outra local de trabalho.

- Comentou sobre as Sessões da Câmara, que por vezes parecem monótonas, porém os vereadores devem seguir alguns protocolos e regras que tiram um pouco do dinamismo das sessões parlamentares.

VEREADOR NILSO VENTRIS: 

- Comentou que na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal discorreu sobre os problemas das agências bancárias, os quais persistem e agora com o agravante da greve dos bancários.

- Informou que esteve no dia 21 de setembro no Ginásio de Esportes Acáccio Luvizzotto, onde aconteceu reunião entre o Sindicato e funcionários da Prefeitura Municipal para tratar do pagamento da Parcela Destacada, sendo que ficou acertado que os pagamentos deverão ter início em 30 de outubro próximo.

- Informou que na semana anterior aconteceu a assinatura do contrato e abertura da licitação para construção das 80 unidades do CDHU no município e que a empresa licitada foi a Construban, que terá prazo de 15 meses para entrega dos imóveis com toda a infraestrutura realizada. Uma parte destes imóveis serão destinados a famílias que se encontram em área de risco e assistidos pela Secretaria Social de Desenvolvimento e precisam ser deslocados para um lugar seguro. Um dos requisitos para a s inscrições é que a pessoa precisará residir em nosso município no mínimo por 10 anos. Posteriormente haverá a construção de mais casas populares pelo Programa “Minha Casa Minha Vida” que serão entregues em 3 etapas, beneficiando também o Distrito de Maristela

- Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo informações a respeito de duas pontes metálicas, sendo uma para o bairro Bueninho e a outra para o o bairro Pederneiras, cujos ofícios foram protocolados na Secretaria Estadual de Agricultura, pelo Programa "Melhor Caminho"

- Disse que no Alto dos Laranjais, próximo ao bairro Colinas, existe uma grande área verde que poderia ser utilizada pela Administração Municipal para a construção de uma praça com área de lazer, para atender a população daqueles bairros.

* Em aparte o presidente da Câmara Municipal, vereador Djalma Valdecir Bordignon informou o o recebimento de R$ 50 mil para a construção de uma praça pública e que se o vereador fizer a indicação para o Executivo, essa verba poderá ser utilizada para a sua construção.

- Comentou sobre os atos de vandalismo que vem ocorrendo nas praças públicas, principalmente na Praça 7 de Setembro, Praça do Mirante e Praça Paola Ghiraldi Luvisotto Stringhini.

- Informou que segundo informações da CEF, até o final da semana em curso já estará em funcionamento o caixa colocado no Super Marcon do Distrito de Maristela para que os moradores daquela localidade possam fazer seus pagamentos de contas.

- Comentou episódio sobre o qual recebeu denúncia de que uma criança teria recebido medicamento com validade vencida no Posto de Saúde e disse que deve haver uma melhor fiscalização e investigação do que realmente aconteceu.

* Em aparte o vereador Dr. José Francisco de Moura Campos disse que se isso realmente aconteceu tem que ser apurado, pois um medicamento vencido pode levar uma pessoa à morte.

** Em aparte o vereador Fábio José de Oliveira disse que lamenta o ocorrido, pois sabe da seriedade dos profissionais que atuam na farmácia da Secretaria de Saúde, e que, sendo farmacêutico, apoia uma melhor investigação do assunto.

- Finalizando o seu pronunciamento o vereador Nilso Ventris falou de sua decepção no que se refere ao voto do Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello no caso do "mensalão" e disse que "legalmente estamos amparados, mas moralmente..."

 

VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO:

- Processo nº 69/2013 - Projeto de Lei nº 36/2013; do Vereador Vicente Di Santi Filho, que Institui o Dia Municipal do plantio de árvores nativas. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.

- Processo nº 70/2013 - Projeto de Lei nº 37/2013; do Vereador Vicente Di Santi Filho, que Institui o programa Plante uma Árvore por Semana, com a finalidade de semanalmente uma sala de aula da rede municipal de ensino efetuar o plantio de uma árvore nas ruas ou praças públicas da cidade. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.

- Processo nº 54/2013 - Projeto de Lei nº 30/2013; do Poder Executivo, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

- Processo nº 63/2013 - Projeto de Lei nº 34/2013; do Poder Executivo, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

- Processo nº 67/2013 - Projeto de Lei nº 35/2013; do Poder Executivo, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2013, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

- Processo nº 83/2013 - Projeto de Lei nº 39/2013; do Poder Executivo, que Concede tratamento diferenciado para empreendimentos Imobiliários - Loteamentos e Conjuntos Residenciais, contemplados com financiamento do Programa Federal Minha Casa Minha Vida e dá providências correlatas. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

- Processo nº 84/2013 - Projeto de Lei Complementar nº 13/2013; do Poder Executivo, que Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - no município de Laranjal Paulista, e dá outras providências. RESULTADO:Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

- Processo nº 86/2013 - Projeto de Lei nº 41/2013; do Poder Executivo, que Dispõe sobre a instituição no Município de Laranjal Paulista - SP da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP - prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

- Processo nº 89/2013 - Projeto de Lei Complementar nº 14/2013, da Mesa da Câmara, que Dispõe sobre Reestruturação Organizacional, Escala de Vencimentos, Enquadramento dos Empregados da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.