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Sexta, 02 Outubro 2015 12:22

RESUMO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/09/2015

Publicado por

Com a presença de todos os vereadores, o presidente Nilso Ventris abriu a 16ª Sessão Ordinária do dia 28/09/2015 submetendo ao Plenário a ata da 15ª Sessão Ordinária de 2015, sendo que a mesma foi declarada aprovada pela unanimidade dos vereadores.

PALAVRA LIVRE:

 

VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Comunicou que recebeu reclamações de moradores da cidade sobre o estado precário em que se encontra a passagem de nível da Rua Governador Pedro de Toledo, com muitos buracos e colocando em risco a vida das pessoas que passam pelo local, principalmente os motociclistas. Apresentou fotos do local e pediu o envio de ofício à concessionária Rodovias do Tietê solicitando reparos urgentes, antes que algo de grave possa acontecer.

- Parabenizou o secretário de Esportes pela realização do torneio Sub-21, no sagrou-se campeão a equipe do Bico.

- Parabenizou o secretário de Serviços Municipais pela qualidade dos serviços de manutenção que estão sendo realizados nas estradas rurais do município.

- Informou que conversou com o senhor prefeito a respeito do horário de atendimento dos caixas eletrônicos e pediu que seja marcada uma reunião para discutir o que seja melhor para a população, pois muita gente reclama do horário atual para saque de numerário, enquanto que outros consideram que está bom assim. Disse que está se aproximando o final do ano e férias escolares e é necessário que se chegue a um acordo, se continua como está, se altera o horário ou se revoga o Decreto, voltando a ser como era antes.

 

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:

- Ressaltou que na semana passada Laranjal Paulista perdeu um de seus mais ilustres cidadãos e grande contribuinte da história da cidade, o senhor Milton Pires de Arruda. Solicitou o envio de ofício de condolências à família.

- Lamentou também o falecimento do senhor Luiz Alves de Campos Lima Sobrinho, pai do policial militar Sargento Campos. Solicitou o envio de ofício de condolências à família.

- Comentou sobre a iluminação pública da cidade, que se encontra em estado de penúria, e sendo que alguns locais estão total ou parcialmente na escuridão, em total abandono pelo Poder Público. Disse que isso causa grande insegurança a quem passa por esses locais, principalmente os estudantes que estudam à noite e, além de comprometer a beleza das praças, tornam-se ponto para usuários de drogas.

- Disse que a estrada rural que leva ao bairro Entre Rios, se encontra em péssimo estado, com o mato avançando para a estrada, podendo causar acidentes. Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito e secretário de Serviços pedindo providências.

- Apresentou fotos de valeta localizada na Rua Vanil Leandro Nunes, cuja tampa está cedendo. Disse que o Poder Público deve zelar pela segurança dos cidadãos, então que a prefeitura tome a devidas providências.

- Apresentou fotos de trecho da estrada que passa pelo Residencial Maristela e que no início do ano foi pedregulhada e estava muito boa. Entretanto, disse, a prefeitura removeu os pedregulhos, o que vem causando transtornos aos moradores da localidade. Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito, pedindo explicações para esse retrocesso, e qual foi a razão de terem retirado os pedregulhos da estrada.

- Disse que fez várias visitas com o vereador Djalma Bordignon ao bairro Pedro Zanella e que está interminável a obra do desvio desse bairro, um verdadeiro descaso da prefeitura, que contou com a boa vontade de empresários numa importante parceria. Enfatizou que a obra do desvio anda a passos de tartaruga e parece apenas promessas de campanha, e que ninguém merece morar em meio a tanta poeira. Disse que está pensando em fazer uma representação junto ao Ministério Público, visando a defesa dos interesses coletivos, pois o caso é tão grave e cobrar da tribuna não é mais suficiente. Disse que é lamentável o que está acontecendo com esse bairro e com os seus moradores

 

VICENTE DI SANTI FILHO:

- Agradeceu ao senhor prefeito Heitor Camarin Junior e aos vereadores Dr. José Francisco de Moura Campos e Ivete Aparecida Migliani pela presença no I Simpósio de Segurança Pública, que contou com a presença dos deputados Coronel Telhada e Eduardo Bolsonaro, prefeitos e demais autoridades de cidades da região. Agradeceu a presença da Guarda Municipal de Laranjal Paulista ao evento e disse que foi feita a entrega de um ofício ao deputado Coronel Telhada, solicitando recursos financeiros da ordem de R$ 200 mil para a aquisição de veículos para a GM.

- Pediu, em caráter de emergência, a realização de operação tapa buracos na Cohab São Roque, que encontra-se em estado muito precário e com grande número de buracos.

 

- VEREADOR ANTONIO VALDECIR BERTO:

- Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito, pedindo a instalação de uma academia ao ar livre na Vila São José, pois tem recebido muitas reclamações de moradores daquele bairro sobre a falta de uma academia nas praças.

- Disse que não tem o que falar sobre as obras do desvio do bairro Pedro Zanella, pois é uma obra difícil e que está sendo realizada com muito esforço. Disse que participou de muitas reuniões com o Executivo e empresários no decorrer da obra, que já está em fase final e tem que ser concluída, mas que a verba ainda não veio.

- Disse que visitou vários bairros rurais da cidade e passou em quase todos, sendo que ficou muito contente em ver que as estradas estão sendo bem cuidadas e recebendo manutenção.

- Disse que na sua opinião todos os vereadores trabalham, e é esse mesmo o papel do vereador, trabalhar pela população, mas que tem pessoas que criticam porque gostam de criticar.

 

VEREADOR RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA:

- Falou sobre a recuperação da ponte do bairro Pará, que teve o madeiramento trocado, numa parceria da prefeitura com os moradores locais

- Disse que tem visitado as obras do município, e que visitou a creche, que está apenas faltando fiação, colocação das portas e janelas e que em 2016 provavelmente já estará em funcionamento, se o repasse de verbas chegar para que seja concluída essa obra.

- Falou que 70% das casas do CDHU Antonio Benetton estão prontas, mas que a Sabesp ainda não executou o trabalho dela. Solicitou o envio de ofício à Sabesp indagando as razões pelas quais os serviços não estão adiantados.

- Disse que visitou os postos de saúde que estão em construção, sendo os da Vila São José, São Roque, Vila Zalla e Maristela, este bem mais adiantado. Disse que Maristela terá dois postos de saúde e que nem tudo depende do prefeito, pois não falta vontade a ele, mas quando o dinheiro não vem, não se pode penalizar a pessoa, que é necessário reconhecer o que foi feito nesses 8 anos de mandato e não se pode apagar o que foi feito em LP nós últimos anos; obras que em outros tempos não aconteciam, como postos de saúde, casas populares, asfaltamentos. Disse que o PT está representado por um prefeito honesto em Laranjal Paulista e que existem pessoas de boa índole em todos os lugares, em todos os partidos políticos e não se deve generalizar.

- Falou sobre as casas do Programa Minha Casa Minha Vida, de Maristela, cuja terraplanagem já está sendo realizada, já é realidade.

- Falou que a ex-deputada Janete Pietá fez emenda destinando R$ 800 mil para a construção de um CAPS em Laranjal Paulista, mesmo não sendo mais deputada e, perguntou, de qual partido ela é? Do PT.

- Disse que as outras 410 casas populares também vão acontecer em Laranjal Paulista, que está demorando, mas está acontecendo, em andamento.

- Disse que tem orgulho em falar do prefeito Heitor Camarin Junior, que o representa porque o prefeito veste a camisa da população de Laranjal Paulista. Pediu que as pessoas saiam e vão às cidades da região e vejam quais cidades atendem a população até às 22h00 como acontece no Posto de Saúde laranjalense.

- Comentou os investimentos feitos na reciclagem, com o barracão da CORELPA, no qual foram investidos mais de R$ 410 mil.

- Finalizou dizendo que não aceita mais a generalização e que veio de família humilde e honesta e que quando sair da Câmara, sairá de cabeça erguida, enquanto muita gente que não pode fazer o mesmo.

 

VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Falou que a classe política está atravessando a pior crise que já se viu e que o PT tem 2 coordenadores de campanha presos e outros 2 estão sendo investigados. Disse que Laranjal Paulista é uma cidade abençoada e o PT, na última eleição ficou em 3º lugar na cidade, pois o povo enxerga e não votou no PT. Disse que a presidente Dilma só teve 2.000 votos no município e que políticos caíram no descrédito da população, dando como exemplo o ex-presidente Lula e o prefeito Haddad, de São Paulo, ambos do PT, que não comparecem em eventos públicos. Disse que é preciso separar os bons dos maus, o joio do trigo, que existem bons políticos, mas que é preciso endossar o coro. Convidou a todos os cidadãos a procurarem saber mais sobre o que está acontecendo. Convidou os munícipes a assistirem as sessões da Câmara, a participarem das audiências públicas que são realizadas na cidade.

- Solicitou o envio de oficio ao senhor prefeito pedindo serviços de manutenção na sede da Guarda Civil Municipal, que não tem recebido a merecida atenção por parte da prefeitura. Disse que o imóvel alugado, mas que precisa de manutenção, assim como os Guardas Municipais necessitam de condições dignas para trabalhar. Disse que há muito descaso com os GM e com o uso do dinheiro público. Apresentou vídeo mostrando a chuva caindo dentro da sede da Guarda Municipal.

- Pediu que além dos ofícios de condolências solicitados pela vereadora Regina Abdala, também seja enviado ofício à família do senhor Jaime Zanella, que faleceu nesta semana.

- Disse que além das ruas citadas pela vereadora Regina Abdala, também a rua Antonio Miguel está às escuras e precisa de manutenção.

- Falou sobre a visita do deputado Cauê Macris a Laranjal Paulista e que ele se comprometeu em conseguir um veículo FIAT Doblô, adaptado, para a APAE da cidade. Contou que estiveram também na Santa Casa, onde fizeram o acompanhamento das obras e que apenas no último ano as verbas enviadas pelo Estado para a Santa Casa estão beirando R$ 2 milhões, provenientes de emendas de vários deputados, Cauê Macris, Roberto Moraes e outros. Informou que foram equipamentos importantes e que será ser trocado todo piso da frente da Santa Casa.

- Disse que o deputado Cauê Macris solicitou informações sobre a quantidade de energia gerada pelo equipamento adquirido pela Santa Casa e que como essa quantidade é superior à necessitada, sugeriu que se faça uma ligação com o Asilo São Cristovão, pois, quando faltar energia o Asilo também será atendido e não ficará sem energia elétrica.

- Informou que o deputado Cauê Macris foi recebido na Rádio Dynâmica FM, onde concedeu entrevista e, em seguida fez uma palestra apartidária, na qual falou sobre as funções do vereador, do deputado e sobre políticas públicas. Essa palestra teve a presença de vereadores de outros partidos.

- Pediu que o dinheiro público seja bem aplicado, pois, quanto mais se demora numa obra, mais dinheiro se perde. Disse que preciso antes termina uma obra antes de dar início a outra, sem fazer politicagem.

 

VEREADORA EDNA ROMA:

- Informou que no último dia 16 esteve em Piracicaba, juntamente com o presidente da Casa, vereador Nilso Ventris, onde aconteceu no Salão Nobre da Câmara Municipal, uma importantíssima palestra sobre a força dos trabalhadores, a escravidão dos trabalhadores e as multinacionais, que abusam dos trabalhadores. Disse que foi uma aula de informações e formação, divulgação dos direitos e a grande importância dos trabalhadores se reunirem em sindicatos para valorização dos seus direitos.

- Informou que a secretaria Municipal de Saúde realizou uma Audiência Pública na semana passada na Câmara Municipal e que essa Audiência Pública contou a sua presença e também a presença do vereador Ricardo José de Oliveira. Disse que já há médicos atendendo todos os dias nos Distritos de Laras e de Maristela, através do Programa Mais Médicos.

- Informou que de segunda a sexta-feira, das 17 às 22h00, são realizados em média 744 atendimentos médicos/mês no Posto de Saúde Central, aliviando a sobrecarga da Santa Casa e que, infelizmente, houve a dispensa de 19 funcionários do Instituto Gálatas, mas que com empenho do secretário de Saúde ainda foi possível manter 7 funcionários.

- Pediu que a secretaria da Educação siga o exemplo da Saúde e faça também a sua prestação de contas.

- Solicitou o envio de ofício à Sabesp pedindo que refaça os serviços realizados na Vila Zalla, pois não foi solucionado o problema, sendo que recebeu reclamações de moradores.

 

VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

- Falou sobre a falta de atitudes dos responsáveis pelo Poder Público, que estão permitindo um aumento descontrolado de moradores de rua, menores infratores, usuários de drogas e a evasão escolar. Disse que a situação tem que ter uma saída e que o índice de doenças sexualmente transmissíveis está se elevando, tendo como uma das causas a prostituição de homens e de mulheres e que crianças com 12 anos já estão usando drogas e procurando tratamento, até para as doenças sexualmente transmissíveis. Questionou o que está sendo feito na cidade para banir ou diminuir essa situação caótica e disse que a secretaria de Saúde está fazendo a sua parte e ou fazem internações ou não tem o que fazer. Perguntou sobre a atuação do COMAD e dos demais Conselhos Municipais. Disse que as assistentes sociais da cidade deveriam acompanhar a evasão escolar e que Laranjal Paulista está pedindo socorro. Disse que não se pode mais fazer de conta que não está acontecendo nada e que o senhor prefeito deve trocar equipes que não funcionam. Disse que o Poder Judiciário está tentando quebrar a carga prisional; que não se sabe mais por onde começar e a secretaria de Saúde está sozinha. Falou da necessidade de uma rede intersetorial, que não está sendo feita. Pediu clemência ao senhor prefeito, e que tente implantar um trabalho de peso em Laranjal Paulista, pois tratam-se de seres humanos. Disse que a função da Assistência Social é chegar nesses indivíduos e indagou ao presidente da Casa sobre a Comissão Legislativa Anti Drogas. Disse que não vê saída para uma porção de casos e pediu desculpas pelo desabafo. Disse que a Justiça Restaurativa deu o primeiro passo, mas que isso não é tudo. Indagou onde está o PROERD, a Guarda Mirim.

- Disse que sobre o desvio do bairro Pedro Zanella, o povo está cheio de promessas enganosas, que falaram que a obra sairia em dezembro de 2013, depois em dezembro de 2014 e agora é dezembro de 2015. Pediu que parem de enganar a população com aquilo que não é fato, que não é realidade.

- Informou que na rua Germano Castanho a praça que está sendo aterrada por galhos, entulhos e restos de construção e que recebeu ligação de um morador daquela localidade perguntando se não existe outra forma de se fazer esse aterro. Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo informações e providências a respeito.

 

ORDEM DO DIA:

 

- Processo nº 1150 - Projeto de Resolução nº 04/2015; da Mesa Diretora; que dispõe sobre as Contas do Poder Executivo - exercício 2011. RESULTADO: Aprovado em única votação por sete votos favoráveis e três contrários.

- Processo nº 1151 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2015; da Mesa Diretora; que dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Laranjal Paulista ao Protocolo Estatutário do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba "PARLAMENTO REGIONAL". RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

 

- Processo nº 1160 - Moção nº 03/2015; da Mesa Diretora; que dispõe sobre Moção de Repúdio, a todo e qualquer Projeto de Lei Federal que vise o aumento de impostos ou recriar a CPMF - Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira, com a finalidade de cobrir déficit nas contas públicas federais, considerando que o País e seu povo não suportam mais o aumento da carga tributária. RESULTADO:Aprovado em única votação por unanimidade.

 

- Processo nº 1067 - Projeto de Lei nº 37/2015; do Poder Executivo; que dispõe sobre a concessão de subvenção a Creche e Berçário "JOÃO XXIII" e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

 

- Processo nº 1090 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2015; do Poder Executivo; que altera dispostos dos Anexos I, da Lei Complementar 85/2007, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal e de Salários, das Carreiras, da Avaliação de Desempenho, do Regulamento da Guarda Civil Municipal e Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

 

- Processo nº 1015 - Projeto de Lei nº 28/2015; do Pode Executivo; que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO:Aprovado em segunda votação por unanimidade.

 

- Processo nº 1053 - Projeto de Lei nº 32/2015; do Poder Executivo; que dispõe sobre delimitação da zona urbana da sede do Distrito de Laras, Município de Laranjal Paulista. RESULTADO: Aprovada em segunda votação por unanimidade.

 

- Processo nº 1068 - Projeto de Lei nº 38/2015; do Poder Executivo; que autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bem imóvel da administração pública com bem imóvel particular e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.

 

Processo nº 1077 - Projeto de Lei nº 39/2015; do Vereador Nilso Ventris; que dispõe sobre denominação de Via pública. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.

 

- Processo nº 1134 - Projeto de Lei nº 43/2015; do Vereador Nilso Ventris; que dispõe denominação de Via pública. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.

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