PALAVRA LIVRE:

VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO

- Informou que esteve no dia 4 de novembro, em companhia do vereador Crespo, da cidade de Sorocaba, em audiência naquela cidade, no Comando do Corpo de Bombeiros e no Comando da Polícia Ambiental de Sorocaba e também com representantes do grupo "Riunidos" de Laranjal Paulista, para tratarem da possibilidade de intensificação da fiscalização dos rios Sorocaba e Tietê, que margeiam a região, pois estamos no início da piracema.

- Informou que esteve na Estação de Tratamento de Água do bairro Bueninho e pediu o envio de ofício à Sabesp para que tome as devidas providências, pois em sua vistoria verificou a existência de despejo de esgoto no ribeirão daquele local, bem próximo à Estação de Tratamento e quando o nível da água do ribeirão abaixa já é possível ver esse esgoto e há reclamações dos moradores.

VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON

            - Disse que no dia 6 de agosto foi encaminhado ofício ao senhor prefeito a respeito da Escola Célia Pasquotto Renger (Escola Tia Célia) e cuja resposta lamentavelmente foi evasiva. Leu o ofício enviado pela Diretora da Escola ao senhor prefeito, e no qual informava que a referida escola possui 277 alunos com idades entre 4 e 5 anos, nos períodos da manhã e tarde, é uma escola limpa, areja e ampla e conta com uma grande área de atividades extra classe para acomodar os alunos, mas que a escola por enquanto não conta com quadra coberta, sendo composta por um campinho de futebol gramado, por um parque infantil com 9 brinquedos e um espaço cimentado ao lado do refeitório, onde o professor de Educação Física utiliza brinquedos para ministrar suas aulas para os alunos e que esse piso possui uma certa inclinação. Informou o vereador Djalma que essa inclinação deve chegar próximo aos 45º, o que dificulta até a locomoção de adultos. O vereador continuou a leitura do ofício enviado ao senhor prefeito, que dizia que além da inclinação, o piso cimentado é muito rústico, razão pela qual as crianças vivem se ralando e durante as aulas já aconteceu de alunos caírem e se machucarem devido a esse piso.  Disse o vereador que o senhor prefeito respondeu o oficio que enviou em 31 de agosto de 2015 apenas na data de 3 de novembro, ou seja, mais de 2 meses depois, e onde diz que a referida escola encontra-se em ordem. O vereador Djalma questionou essa ordem, pois no seu modo de ver não há ordem nenhuma e disse que encaminhará cópias dos ofícios e fotos da escola para o Ministério Público. Disse ainda que não quer parceria nenhuma com a prefeitura, mas sim com as crianças, e que não quer mais avançar para lugar nenhum; quer que façam os serviços por Laranjal, se tem dinheiro ou não tem dinheiro, se gastou a mais, se foi apadrinhamento, se contratou a mais, não é problema seu. É problema de quem contratou e de quem fez campanha. Disse ainda que as campanhas eleitorais estão chegando e que tomem cuidado com as promessas. Disse que vai cobrar até o último dia de sua legislatura, pois é vereador até o dia 31 de dezembro de 2016.

VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI

            - Teceu comentários a respeito das respostas enviadas pelo Executivo aos ofícios encaminhados pela Câmara Municipal e disse que não sabe se é incompetência ou se é proposital para tentar desestabilizar o Poder Legislativo de Laranjal Paulista. Falou primeiramente sobre o Ofício 481/2015, pelo qual pediu que o senhor prefeito se posicionasse perante o aterro que está sendo feito na Rua Domingos Germano Castanho, e a resposta veio dizendo que "o aterro que está sendo realizado com terra e galhos de árvores é permitido pela legislação em vigor". A vereadora perguntou se os senhores vereadores conhecem essa lei que diz que aterro pode ser feito com galhos de árvores e disse que se algum vereador conhece que a perdoem, pois desconhece essa legislação. Continuou dizendo que o segundo assunto diz respeito ao ofício e relatório que foram encaminhados no dia 21 de setembro, em que ela e a vereadora Regina, preocupadas com a Secretaria da Assistência Social, com a defasagem dos funcionários que foram dispensados, devido ao encerramento do contrato com o Instituto Gálatas, que prestou serviços para a prefeitura durante 60 meses. Disse que somente no dia 4 de novembro receberam a resposta, ou seja, um mês e meio após o envio do ofício, e mais uma vez uma resposta bizarra, desviando totalmente o assunto em questão. Na resposta do Executivo a informação de que para melhora no atendimento à população outras medidas foram tomadas, dando como exemplo a realização de Concurso Público e a contratação de 60 agentes de cuidados infantis. Isso é Educação, não é Assistência Social, disse a vereadora, que completou dizendo não ser essa a informação pedida ao senhor prefeito. Também foi realizado Concurso para contratação de psicólogo, assistente social e nutricionista, dentre outros. Mas, disse a vereadora, não contratou ninguém, um novo Concurso Público para a contratação de diversos cargos, mas, se tem concurso vigente nessa área não há necessidade de fazer concurso novamente. Ivete continuou a leitura da resposta do Executivo onde este menciona que a contratação do Instituto Gálatas sempre foi alvo de críticas por parte das vereadoras, e que o provimento de cargos por meio de Concurso Público é a forma mais recomendada pelos Tribunais. Agora, se o prefeito sabe que a forma mais correta de contratar são os concursos públicos, por que não o fez, já que a OSCIP Gálatas ficou 60 meses com contrato com a prefeitura, disse a vereadora. Disse ainda que ela e a vereadora Regina criticaram essa forma de contratação sim, porque desde o começo conheciam as falcatruas em que esse Instituto estava envolvido e bastava acessar o site do mesmo e, por falar em falcatruas, disse ter o parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre o Instituto Gálatas, datado de 28 de abril de 2015, um acórdão que condena o Instituto Gálatas a restituir aos cofres municipais a importância de R$ 646.685,36 devidamente atualizada, bem como condenou os responsáveis senhor Heitor Camarin Junior e Silvio Luiz Rodrigues Alves ao pagamento de multa no valor de 600 UFESP's. Diante disso, a vereadora perguntou em que pé está o cumprimento desse acórdão do Tribunal de Contas do Estado, se a prefeitura está correndo atrás do prejuízo e que o que está acontecendo, pois o caso deve estar estourando para a Câmara Municipal e para o Ministério Público, e com vários apontamentos, inclusive o mais sério de todos os apontamentos é o que diz que a OSCIP, em todas as áreas terceirizadas, que eram 5 projetos, 77,5% dos custos é com gastos com recursos humanos e só 22% é com despesas administrativas e, o pior, a transferência maciça de recursos para a OSCIP para a contratação de recursos humanos é ofensiva aos pressupostos de acesso aos cargos públicos. A vereadora disse que a Câmara tem que cobrar uma atitude do Executivo com relação a esse caso, pois se o Instituto Gálatas é um instituto sério como disse o senhor prefeito na audiência pública com os funcionários, ele tem que reembolsar a prefeitura com esse valor de R$ 648 mil e isso é o Tribunal de Contas quem está dizendo e pediu o apoio da Casa de Leis na cobrança de uma decisão do senhor prefeito e se esse documento, o acórdão chegar à Câmara, que tenha o intuito de ressarcir o município. A vereadora Ivete encerrou o seu pronunciamento sugerindo que a Casa de Leis faça uma visita ao Tribunal de Contas e que cobre uma atitude rápida do Executivo, afinal o município está precisando muito de dinheiro e R$ 650 mil dá pelo menos para comprar remédios para os doentes.

VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS

            - Deu início ao seu pronunciamento reforçando seu pedido ainda não atendido de retirada de uma árvore que fica na calçada de frente à Escola CECA, pedido esse que vem fazendo há meses e disse que se alguém cair naquele local e se machucar sugere que faça Boletim de Ocorrência, pois é uma vergonha a falta de ação para a retirada de um tronco da calçada. Disse que acha que é algum tipo de rixa para não atenderem os seus pedidos.

            - Disse que, por falar em ofícios mal respondidos, recebeu um ofício da prefeitura dizendo que o pedido que fez já havia sido realizado, foi até o local e não tinha nada feito e não foi a chuva que fez o buraco, é o mesmo buraco que tinha pedido para consertarem. Disse que não sabe se é brincadeira ou falta de respeito com a sua pessoa e indagou ao Jurídico da Câmara o que pode fazer com relação a isso, o que pode ser feito, ou se vai ter que aguentar inverdades também.

            - Comentou sobre o trânsito de Laranjal Paulista que não está recebendo os estudos que necessita e que está a cada dia mais caótico. Disse que não sabe o que estão esperando para contratar pessoas especializadas para fazer esses estudos e que é como outro vereador falou, não adianta ter comissões, pois não leva a nada. A população parando em fila dupla, na contramão e não tem que faça a fiscalização, não tem punição ou multas. Comentou a denúncia do vereador Antonio Valdecir Berto sobre a Guarda Municipal não poder atuar na travessia de alunos em Maristela. Tomou a iniciativa de procurar saber a razão de a concessionária Rodovias do Tietê não permitir que os Guardas Municipais agirem, recebeu a resposta de que a o trecho da rodovia se encontra em espaço urbano e assim sendo a Concessionária não se opôs e nem se opõe a que hajam ações dos Guardas Civis Municipais no local. Disse que o vereador Valdecir fez a denúncia e conversou com os Guardas Municipais, mas então, quem fez isso? Por que está acontecendo isso? É para os GCM não irem ao Distrito de Maristela auxiliar os alunos da escola Dona Isabel Alves Lima na travessia da rodovia Marechal Rondon? Sugeriu o envio de um ofício à Guarda Municipal, anexando a resposta da Concessionária e dizendo que está liberado o trabalho dos Guardas em Maristela, já que a resposta veio do Diretor Presidente da concessionária Rodovias do Tietê.

            - Falou sobre a CIP, Contribuição de Iluminação Pública, e que a Casa já pediu várias vezes estudos sobre a cobrança da CIP e até o momento ninguém respondeu nada, não comentou nada e nem foi feito nenhum estudo. Disse que a iluminação pública é igual para todas as pessoas que passam pelas ruas, e então por qual razão alguns têm que pagar mais que outros, se a iluminação é mesma? Pediu o envio de novo oficio ao senhor prefeito para que providencie uma revisão urgente na CIP, pois o povo não aguenta mais pagar impostos, então vamos ser um pouco mais justos na cobrança da CIP, pois alguns pagam muito e usam a mesma rua que os demais.

            - Agradeceu à concessionária Rodovias do Tietê, que tomou a iniciativa de tampar o buraco existente em frente à MF, na entrada da cidade.

            - Disse que anda bastante pelas ruas da cidade e que está assustado com a quantidade de caramujos africanos existentes e que podem transmitir doenças e também a existência de escorpiões. Pediu o envio de ofício ao senhor prefeito indagando quais são as iniciativas, ações tomadas e que se adotem medidas para acabar com os caramujos, não apenas a distribuição de folhetos informativos, mas fazer campanhas em rádios, jornais, carros de som nas ruas.

VEREADOR NILSO VENTRIS

            - Falou sobre as contas do Executivo de 2011 e 2012, aprovadas pela Câmara Municipal e rejeitadas pelo Tribunal de Contas, foram votadas e cada vereador deu o seu voto, sendo que o voto é soberano, cada vereador vota da maneira que acha que deve votar, pois o vereador tem poder para isso. Disse que em nenhum momento a Câmara foi omissa e nem será omissa, o que tiver que ser apurado a Câmara está pronta para isso e faz esse papel, sendo que desde que é vereador, a Casa sempre fez, e hoje ocupando a presidência fará muito mais ainda.

            - Disse que a Câmara tem Jurídico, tem pareceres e acompanhamento jurídico e na hora que precisar de algum parecer sobre as contas do Instituto Gálatas, cujo documento ainda não chegou à Câmara, mas assim que chegar, a Casa vai procurar saber e vai tomar as medidas cabíveis. Disse que a Câmara é fiscalizadora, exerce o seu papel de fiscalizar o Executivo.

            - Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito, pois sabe que já foram tomadas muitas atitudes com relação a várias casas alugadas, onde ficam as secretarias, órgãos da prefeitura, e deu como exemplo o Posto de Saúde da Vila Darci, que era alugado e foi construída uma sede, bem como o CRAS. Mas, disse, gostaria que o senhor prefeito, agora com essa necessidade ainda maior de economia, que envie para a Câmara uma relação dos imóveis que são alugados para abrigar as secretarias e demais órgãos, para que possamos ter uma noção e junto com o senhor vermos o que pode ser feito para melhor aproveitamento dos prédios públicos.

            - Agradeceu à Secretaria de Serviços, que prontamente atendeu a um pedido seu na semana passada, a respeito da recuperação de uma ponte no bairro Morrinhos, na estrada do Bairro Morro Alto, pedido esse que foi prontamente atendido pela referida secretaria.  

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA

            - Parabenizou os festeiros de São Judas Tadeu, do bairro Entre Rios, cuja festa foi muito bonita e bem organizada.

            - Informou que no último dia 29 de outubro esteve em São Paulo onde se reuniu com o Ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues e na oportunidade fez a entrega de dois ofícios ao Ministro, um deles solicitando o asfaltamento da estrada Silvio Laurentti, que liga Laranjal Paulista ao Distrito de Laras e o outro solicitando a construção de uma ponte sobre o Rio Tietê, também no Distrito de Laras, tendo recebido como resposta do Ministro que não medirá esforços para atender a esses pedidos e que o mais breve possível fará uma visita a Laranjal Paulista, que disse ser "terra de gente trabalhadora e alegre".

            - Falou de sua indignação com a resposta dada pelo senhor prefeito ao relatório que enviou juntamente com a vereadora Ivete Migliani sobre a situação dos órgãos da secretaria de Assistência Social com a saída dos funcionários da OSCIP Gálatas. Leu os termos do referido ofício, que diz: "lembramos por outro lado que a contratação da empresa Instituto Gálatas sempre foi alvo de críticas por parte das vereadoras e que o provimento de empregos por meio de Concurso Público é a forma mais recomendada por nossos tribunais". A vereadora disse que uma resposta com esse fundamento parece zombar de sua capacidade fiscalizadora e legislativa e deixou claro que, se para a atual gestão fiscalizar for sinônimo de criticar, vão ter suas críticas até o último dia, pois foi eleita para fiscalizar e agirá com todo empenho, inclusive fiscalizando a empresa que for responsável pelos concursos públicos da prefeitura, para garantir que não haja qualquer irregularidade, pois quem estuda para um concurso não merece ser passado para trás.

            - Solicitou o envio de ofício ao departamento responsável para que efetue reparos na iluminação da Praça Francisco Pillon, que se encontra às escuras e somente um poste funciona e ainda assim as árvores tampam a claridade. Muitos estudantes passam pelo local à noite e se sentem inseguros com a escuridão total do local.

            - Solicitou o envio de ofício para a Sabesp para que tome providências quanto a problema que verificou no Distrito de Laras e apresentou fotos que mostram o problema, um poço bem profundo localizado na Estação de Esgoto, e cujo portão se encontra aberto e sem cadeado, sendo que qualquer pessoa pode entrar e se uma criança entrar no local poderá cair nesse poço ocasionando uma tragédia.

            - Informou que esteve no campo de futebol do Distrito de Laras e verificou que o local precisa de algumas melhorias simples, mas que podem trazer imensa qualidade para quem utiliza aquele espaço público. Pediu a atenção do secretário de Esportes para que faça esses reparos, pois ele sabe da importância desse campo para o povo de Laras. Apresentou fotos do local, sendo que o campo não dispõe de arquibancada para assistir aos jogos e o local se encontra com muito mato alto, inclusive no acesso para a academia ao ar livre e as instalações elétricas do vestiário estão danificadas e nada está funcionando, nenhuma lâmpada ou chuveiro que funcione. Também o portão que sai do campo e dá acesso à academia se encontra quebrado, mas de fácil conserto. No local há ainda um cano com vazamento constante, o que gera desperdício de água e ao lado há uma torneira com defeito e vaza o tempo todo. Pediu ao secretário de Esportes que promova essas melhorias, que são simples, mas que vão resolver os problemas hoje existentes.

            - Encerrando seu pronunciamento a vereadora disse que há 15 dias solicitou um Parecer Jurídico a respeito dos documentos da Garagem Municipal que pediu ao Executivo por Requerimento e que precisou ir ao Ministério Público e até agora não recebeu os documentos solicitados, e até essa data ainda não recebeu o parecer jurídico, uma vez que na Sessão passada o Diretor Jurídico não estava presente e não teve como conversar com ele, razão pela qual perguntou se nessa noite irá ter uma resposta do Diretor Jurídico sobre como proceder, pois ficam de mãos atadas sem um Jurídico para orientar nos momentos difíceis.

ORDEM DO DIA

            - Processo 1.091, Projeto de Lei 41/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso IV do artigo V e do Anexo Único da Lei 3089 de 23 de junho de 2015, do Plano Municipal de Educação da cidade de Laranjal Paulista. RESULTADO: Aprovado pela unanimidade dos presentes em segunda votação.

Nada mais havendo a tratar o presidente Nilso Ventris deu por encerrada a 19ª.  Sessão Ordinária de 2015.

MARLENE GAZONATO

DIRETORA DE COMUNICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fone: (15) 3383-9276 – Celular:  (15) 9 9689-4795