VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:
- Comentou a necessidade de se fazer uma retrospectiva de 2013, nessa que foi a última sessão do ano. Disse que foi um ano de muito trabalho, principalmente na parte organizacional. Cada vereador exercendo o seu papel e com grande empenho e sabedoria do senhor Presidente Djalma Bordignon, que vem conduzindo a Câmara Municipal com habilidade e firmeza.
- Falou sobre reunião que teve com a Meritíssima Senhora Juíza da Comarca, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, Secretários, Prefeito, sobre menores infratores, e em que a Juíza determinou o prazo de 30 dias para que o município elabore o Plano Municipal de Atendimento Sócio-educativo, e afirmou que o Poder Legislativo é o maior responsável pela fiscalização desse trabalho, que é bastante extenso e complexo. Disse que é necessário que os Vereadores estejam atentos a esse projeto.
- Agradeceu ao Secretário de Educação por ter oferecido a condução de crianças da Acel, filhos de pacientes da AMA e do Projeto da Vila Zalla, até o Sítio São Vicente, onde aconteceu uma festa, promovida por um grupo de casais de Campinas.
- Falou de sua emoção e da demonstração de afeto e solidariedade que vem recebendo nos últimos dias, em face de caso de doença e cirurgia pela qual passou pessoa de seu convívio íntimo.
VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:
- Comentou que esteve no último dia 27 de novembro em São Paulo, juntamente com o Secretário de Educação, Senhor Luis Antonio de Carvalho, e foram recebidos pelo Secretário de Gestão Pública do Estado, Senhor Davi Zaia, com quem conversaram sobre a possibilidade de trazer para Laranjal Paulista uma unidade móvel do Poupa Tempo para a confecção de documentos nas escolas, uma vez que cerca de 2500 alunos da rede municipal de ensino ainda não possuem Carteira de Identidade. Também são mais de 400 jovens que ainda não possuem Carteira de Trabalho. O Secretário Davi Zaia garantiu que trará até o mês de março de 2014 o Poupa Tempo Móvel para fazer esse trabalho junto às escolas.
- Agradeceu ao Prefeito Heitor Camarin Junior pelo rápido atendimento ao seu pedido, providenciando a troca do muro da Escola Tia Célia, que apresentava riscos de cair.
- Falou sobre o andamento do asfaltamento do bairro Pedro Zanella, cujo projeto encontra-se nas Comissões, uma vez que existem dúvidas e é dever dos vereadores obterem as informações e respostas necessárias para dar continuidade aos trâmites do projeto. Foram incluídos, pelo Executivo, outros projetos ao projeto do asfaltamento do Pedro Zanella, como a reforma de postos de saúde, construções, dentre outros, o que faz com que haja uma demora maior na análise para posterior votação. Os vereadores estão buscando o bem comum da cidade, mas só agora conseguiram a metragem correta para o asfaltamento da via e só agora conseguiram a doação da área necessária.
VEREADOR NEWTON GAZONATO:
- Comentou que a Câmara Municipal entrará em recesso, porém o trabalho dos Vereadores continuará, já que também continuam a receber.
- Referiu-se ao projeto de asfaltamento do Pedro Zanella, e que ainda faltam respostas do Executivo para a análise das Comissões, cabendo à prefeitura responder às questões que foram levantadas pelos senhores vereadores. Havendo essas respostas, sugeriu esforço conjunto para a realização de Sessão Extraordinária para que seja colocado em votação esse projeto, ainda neste ano.
- Comentou sobre o ano de 2013, que foi um ano muito proveitoso, mesmo em meio a uma política brasileira tumultuada em face das manifestações de rua em todo o Brasil.
- Falou sobre a presidência do Vereador Djalma Bordignon, que é presidente de toda a Casa e não apenas de uma parte dela, fazendo com que se mantenha o bom relacionamento entre os Poderes Legislativo e Executivo, acima de tudo com muito respeito.
- Comentou sobre a colocação da decoração de Natal no Largo São João, que está muito bonita e que espera que durem até o final do ano, que não hajam atos de vandalismo e destruição.
- Cumprimentou o Senhor Sérgio Honório, que deixa a provedoria da Santa Casa de Misericórdia, tendo conduzido com muita luta e decência o cargo. Desejou sucesso ao novo provedor, Senhor Wanderlei Augusto Vizzon.
VEREADOR NILSO VENTRIS:
- Comentou sobre sua participação no Encontro de Amigos do Deputado Federal Arnaldo Jardim, que aconteceu em Boituva com a participação de prefeitos e vereadores de 18 municípios e disse que o Deputado está sempre presente e pronto a ajudar Laranjal Paulista e região. Disse ainda que o Deputado teve seu nome lançado na mídia no caso do "mensalão", mas que nada foi provado contra ele, e hoje os responsáveis pela difamação sumiram, ninguém sabe quem falou, mas os que tem culpa, foram presos.
- Parabenizou o presidente Djalma Bordignon pela postura na condução da Câmara Municipal, sempre com muito empenho e dedicação. Os projetos que chegaram à Câmara para votação sempre tiveram o apoio do senhor presidente, que os colocou em votação após não existirem dúvidas.
- Disse a Câmara e os vereadores fazem o seu trabalho de fiscalização e não aprovam projetos que não estejam corretos e com informações completas, sendo que a população sempre espera dos vereadores um pronto atendimento e que esse é compromisso para com a população.
- Referindo-se ao asfaltamento do Pedro Zanella, disse que os moradores podem ficar tranqüilos, pois existe a verba e vai ser feito o asfaltamento do desvio daquele bairro, sendo que tudo o que é necessário já está em andamento e em breve o projeto será votado pela Câmara Municipal.
- Parabenizou a prefeitura e a Secretaria de Cultura pela decoração de Natal e lamentou os atos de vandalismo, pois tudo é feito com o dinheiro do povo.
- Falou sobre a legalização dos terrenos do Conjunto Habitacional de Maristela e de alguns outros bairros da cidade, mediante o projeto Cidade Legal. Disse que em Maristela ainda existem terrenos não estão legalizados. Pediu o empenho da administração para que em 2014 esses terrenos sejam legalizados.
- Pediu que o senhor Prefeito providencie a iluminação do bairro Itapoá, colocando essa benfeitoria nas suas prioridades, para atender às reivindicações dos moradores daquele bairro.
- Desejou Boas Festas, Feliz Natal a todos e prosperidade a Laranjal Paulista, que venham novas obras e sejam concluídas as que estão em andamento, renovando seu compromisso quanto à fiscalização dos atos do Executivo.
VEREADORA REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA:
- Informou que tem reclamações de munícipes sobre a dificuldade para receber o dinheiro pago por ocasião do "Concurso Público" que foi cancelado. Pediu o envio de ofício ao senhor Prefeito, solicitando esclarecimentos sobre a devolução dos pagamento efetuados à empresa CONRIO, uma vez que já expirou o prazo dado para a devolução, que era 30 de novembro.
- Disse ter recebido a segunda remessa de documentos da prestação de contas do Carnaval 2013, porém constatou a falta das cópias das pesquisas de mercado da contratação da decoração e dos grupos musicais. Disse também que observou algumas divergências que estão sendo analisadas pelo Jurídico da Câmara, e se necessário solicitará, via gabinete, mais informações do Poder Executivo. Reiterou o pedido de uma cópia da filmagem, gravação e DVD do Carnaval. Sugeriu ao Departamento de Compras da Prefeitura que as pesquisas de mercado sejam preenchidas por completo, constando telefone, contato do fornecedor, etc. de modo a facilitando as prestações de contas.
- Falou sobre o processo seletivo numero 007/2013, que trata da seleção de professores para ministrar aulas à rede publica de Laranjal Paulista, edital que contém erros muito grosseiros, remetendo-a a questionar a valorização dos professores. Enumerou várias irregularidades no edital do referido processo seletivo e disse que há ainda um processo seletivo já realizado e ainda vigente, que pode ser prorrogado por mais um ano. Pediu a atenção e atuação dos senhores vereadores no caso e que o senhor Prefeito reveja essa situação.
- Agradeceu a Deus pelo ano de 2013 e desejou a todos um Feliz Natal e Próspero Ano.
VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:
- Cumprimentou o senhor presidente e demais vereadores pelo birlhanteismo do ano em curso, com muito trabalho para os vereadores e conquistas para a cidade.
- Comentou que, no dia 27 de novembro participou da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Sorocaba pela Frente Parlamentar Ambiental da Região, com a finalidade de discutir a destinação dos Resíduos Sólidos e apresentar alternativas de tratamento aos municípios da região, uma vez que os municípios brasileiros devem se enquadrar até 2014 à Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305 de 2010, sob pena de não terem acesso aos recursos federais. Discorreu sobre o assunto e sobre projetos que foram apresentados na referida Audiência Pública.
- Informou que está enviando importante projeto a respeito do tratamento de Resíduos Sólidos ao senhor Prefeito, para que quem sabe já em 2014 o município possa colocá-lo em prática.
- Comentou o falecimento de Nelson Mandela, no dia 5 de dezembro, um dos maiores e influentes líderes políticos de toda a humanidade, um exemplo a ser seguido.
VEREADOR ANTONIO VALDECIR BERTO:
- Comentou sobre o ano legislativo que está se findando, tendo sido um ano de sacrifício e luta, uma jornada difícil.Disse que fez o melhor que pode e que foi um ano de muito trabalho em prol do município, sendo que todos os projetos do Executivo que eram para o bem da cidade, foram aprovados pela Câmara Municipal.
- Lamentou a perda de duas pessoas muito queridas na cidade, nos últimos dias, os senhores Antonio Moschetto e Antonio Zambianco.
- Comentou que a partir de janeiro a construção das casas populares do CDHU começarão a deslanchar e que é necessário cobrar do Executivo que seja dada agilidade a essas obras.
- Falou sobre o asfaltamento do Pedro Zanella, que vem sendo pedido e comentando desde o início do ano, mas que agora, com a documentação em dia e a liberação de verba, finalmente essa obra vai sair.
- Fez votos de Boas Festas e Feliz Natal e pediu o comparecimento da população nas Sessões no ano de 2014, de forma a acompanhar o trabalho dos vereadores.
VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:
- Informou que não estava fazendo crítica a nenhuma Comissão Legislativa pela morosidade dos trabalhos, mas que se vierem respostas pedidas ao Executivo, deve ser feito um esforço para a realização de Sessão Extraordinária e colocar em votação ainda neste ano os projetos importantes que estão pendentes.
- Sobre o pedido de cancelamento do processo seletivo dos professores, o Vereador manifestou-se favoravelmente, desde que constatadas irregularidades, se o edital está ou não de acordo com a lei e também após verificação da situação da empresa contratada para execução do processo seletivo, o que deve ser feito de maneira rápida, pelo curto espaço de tempo existente.
- Parabenizou a comissão organizadora do 2º Encontro de Corinthianos, realizado no domingo, 8, e o qual foi coroado de muito êxito.
- Comentou sobre seu primeiro ano de mandato legislativo, sendo que teve pedidos atendidos e outros não atendidos, lembrando o que são atribuições do legislativo e o que são prerrogativas do Poder Executivo. Fez referência ao ano de 2013 como sendo um ano difícil para a classe política, em face das manifestações de rua acontecidas, que trouxe desgaste e descrédito para os cargos políticos. Falou da necessidade de se retirar dessa experiência, força e luta para os problemas existentes na cidade.
- Sugeriu a possibilidade de que sejam trocados secretários da administração municipal, caso necessário.
- Falou da satisfação do dever cumprido nesse primeiro ano de mandato e de sua tristeza pelo que não foi resolvido, citando os problemas persistentes da Sabesp.
- Desejou Boas Festas e grandes realizações em 2014.
- VEREADOR CELSO DONIZETI BARBOSA:
- Manifestou sentimentos de pesar à família do senhor Antonio Moschetto pelo seu falecimento.
- Parabenizou a todos os vereadores de Laranjal Paulista por sua dedicação e por ser uma das poucas cidades em que todos os vereadores da legislatura passada e que se candidataram novamente, foram reeleitos, o que mostra a aprovação da população aos trabalhos dos vereadores. Falou de sua satisfação em fazer parte desse grupo, com um trabalho muito positivo.
- Desejou Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos.
VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO:
- Processo nº 90/2013 – Projeto de Lei nº 43/2013; Do Poder Executivo; Que Autoriza o Município de Laranjal Paulista a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 96/2013 – Projeto de Lei nº 46/2013; Do Poder Executivo; Que atualiza os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 3002 de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 95/2013 – Projeto de Lei nº 45/2013; Do Poder Executivo; Que atualiza os Anexos V, VI e Metas Fiscais da Lei nº 3001 de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 93/2013 – Projeto de Lei nº 44/2013; Do Poder Executivo; Que estima a Receita e Fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2014, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade. - Processo nº 100/2013 – Projeto de Lei nº 49/2013; Do Poder Executivo; Que Institui o PDV – Programa de desligamento Voluntário de Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 106/2013 – Projeto de Lei nº 54/2013; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Que Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de processo específico para dispensa de material e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade. - Processo nº 113/2013 – Projeto de Lei nº 57/2013; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Que Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos edificados ou não e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 121/2013 – Projeto de Lei nº 61/2013; Do Poder Executivo; Que Dispõe sobre concessão de Permissão de Uso de uma sala no imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade. - Processo nº 128/2013 – Projeto de Lei nº 63/2013; Do Vereador Antonio Valdecir Berto; Que Dispõe sobre a obrigatoriedade de portas automáticas ou giratórias com detector de metais em todas as agências bancárias do município de Laranjal Paulista. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 132/2013 – Projeto de Lei nº 65/2013; Do Poder Executivo; Que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 129/2013 – Projeto de Resolução nº 02/2013; Do Vereador Djalma Valdemir Bordignon; Que Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.
- Processo nº 134/2013 – Requerimento nº 11/2013; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Que Requer resposta ao ofício n° 33/2013. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.
- Processo nº 135/2013 – Requerimento nº 12/2013. Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Que Requer resposta ao ofício n° 33/2013. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.
