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Quarta, 29 Fevereiro 2012 18:37

Resumo da 2ª Sessão Ordinária do dia 27.02.2012

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brasaoA Mesa da Câmara apresentou o Projeto de Resolução nº 03/2011, que dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2009. Conforme prevê o artigo 85, inciso II, alínea ''a'' do Regimento Interno, que dispõe sobre o quórum de maioria qualificada para rejeição de parecer do Tribunal de Contas e, levando em consideração a exigência de votação nominal para essa matéria, segundo dispõe o artigo 217, inciso II do Regimento Interno, o Presidente da Câmara procedeu à chamada nominal, sendo que os Vereadores Antônio Rinaldo Martins, Fábio José de Oliveira, Roque Lazaro de Lara e Vicente Di Santi Filho votaram pela aprovação das contas. Em contrapartida, votaram pela rejeição das contas os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, José Francisco de Moura Campos e Nilso Ventris. Abstiveram-se de votar os Vereadores Ivete Aparecida Migliani e Marcelo Alessandro Contó. O Projeto foi aprovado em única votação por quatro votos favoráveis.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 83/2011, que dispõe sobre permuta de imóvel. O Projeto foi aprovado em primeira votação por sete votos favoráveis. A vereadora Ivete Aparecida Migliani absteve-se de votar.

O vereador José Francisco de Moura Campos apresentou o Projeto de Lei nº 04/2012, que dispõe sobre a divulgação de relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques da Rede Municipal de Saúde do Município de Laranjal Paulista/SP. O Projeto foi aprovado em primeira votação por sete votos favoráveis. A Vereadora Ivete Aparecida Migliani votou contra o projeto.

Após a deliberação e votação do material apresentado, o Presidente da Câmara, Roque Lazaro de Lara, convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária, sendo a 2ª desta legislatura, para aprovação em segunda votação dos Projetos. Projeto de Lei nº 83/2011 foi aprovado em segunda votação por sete votos favoráveis. A vereadora Ivete Aparecida Migliani absteve-se de votar. Projeto de Lei nº 04/2012 foi aprovado em segunda votação por sete votos favoráveis. A Vereadora Ivete Aparecida Migliani votou contra o projeto.

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