PALAVRA LIVRE:
VEREADOR RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA:
- Parabenizou o Deputado Fernando Cury, que está distribuindo na cidade uma revista sobre o seu trabalho e está direcionando emenda parlamentar para Laranjal Paulista.
- Parabenizou o presidente da Casa, bem como o vice-presidente pela visita que fizeram às obras do Restaurante "Bom Prato", em Botucatu, que irá beneficiar pessoas de toda a região e da cidade, sendo que a obra já está concluída e aguardando inauguração. Parabenizou o trabalho que vem sendo feito pelo presidente da Casa em parceria com o deputado Fernando Cury.
- Informou que procurou o senhor prefeito e fez solicitação de melhorias na Rua Sátyro Rodrigues Alves, na pracinha, pediu melhorias na iluminação, principalmente nas proximidades do posto de gasolina ali existente. Informou que serão colocados postes de iluminação no local, que foram retirados da Praça Paola Ghiraldi e que serão utilizados para melhoria da iluminação do local, bem como serão colocados bancos e essa obra será feita com recursos próprios da prefeitura.
- Informou que a Praça Paola Ghiraldi recebeu melhorias na iluminação, tendo sido trocada toda a fiação que tinha sido furtada por vândalos e que esse foi um pedido seu ao senhor prefeito. Fez um apelo aos munícipes para que ajudem a fiscalizar o patrimônio público, denunciando sempre que observarem irregularidades, atos suspeitos ou de vandalismo.
- Informou que solicitou ao senhor prefeito melhorias na praça próxima à linha férrea, na Vila Félix, pois esteve no local e observou que há muitas lâmpadas quebradas. Pediu melhorias na iluminação e serão colocados postes que também foram retirados da Praça Paola Ghiraldi. Disse que no local uma moradora foi assaltada ao sair de sua casa por usuário de drogas e a melhoria trará mais segurança para o bairro.
- Falou sobre a alegria de poder contar que já foi assinado o contrato do convênio sobre a verba de R$ 307 mil destinada pela ex-deputada Janete Pietá para reforma da praça do São Roque (pedido seu) e da praça São Benedito (pedido da vereadora Edna Roma). Disse que ex-deputada ainda vai também enviar mais R$ 800 mil para construção do CAPS de Laranjal Paulista.
- Comentou matéria publicada pelo jornal Oalerta a respeito de suposta contratação de funcionário fantasma pelo Instituto Gálatas. Disse que conversou o senhor prefeito a respeito e leu Nota de Repúdio feita e publicada pelo prefeito acerca da referida matéria.
- Disse que é um cidadão do bem e que deseja o bem da cidade. Assim, se um deputado de outro partido trabalha pela cidade, tem que falar, elogiar, agradecer. Porém se há uma denúncia inverídica, tem que falar também que não é verdade.
VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:
- Parabenizou o advogado Dr. Marcelo Almeida, recentemente eleito presidente da OAB Subsecção de Laranjal Paulista.
- Parabenizou os festeiros de N. S da Saúde pelas festividades realizadas no bairro Morro Alto.
- Parabenizou a todos que colaboraram com o churrasco em prol do Núcleo São Vicente de Paulo e especialmente ao senhor Airto Zambianco
- Falou sobre as eleições presidenciais realizadas na Argentina e disse que se trata de uma virada que pode representar a primeira derrota dos governos populistas e que pode mostrar que no Brasil também pode acontecer o mesmo. Comentou que o presidente eleito na Argentina Mauricio Macri falou que vai buscar a suspensão da Venezuela do Mercosul, dentre outras razões pelos abusos e perseguições políticas feitas até então até os opositores do governo de Nicolás Maduro. Disse que na Argentina são 6 ministros, enquanto que no Brasil são 39 ministros, muito embora a Argentina seja um país bem menor que o Brasil.
- Comentou o temporal ocorrido na cidade nesta segunda-feira e disse que pelo que observou, a cidade não está preparada para as chuvas. Pediu a limpeza das galerias pluviais da cidade e uma melhor preparação do município para o período de chuvas. Disse que em alguns locais as águas invadiram prédios públicos e residências e pediu que o responsável pela Defesa Civil seja convidado à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo tomadas para sanar esses problemas. Disse que até então a Rua 13 de Maio, no centro da cidade, estava sendo tratada como ponto isolado, mas que isso não reflete a realidade.
VEREADORA EDNA ROMA:
- Disse que o vereador Ricardo José de Oliveira destacou a emenda da deputada Janete Pietá e que ficou feliz com a notícia pois a Praça do bairro São Benedito precisa de reforma urgente.
- Falou sobre o que chamou de a "novela do lixo na praça do São Benedito", sendo que fez vários pedidos aos responsáveis, tais como pronunciamento em sessão, publicação de matéria em jornal, comunicou o senhor prefeito, o qual visitou pessoalmente o local, mas que pessoas não residentes no bairro continuam a despejar detritos sem qualquer proteção na caçamba. Disse que há a necessidade de medidas urgentes e que as autoridades competentes devem tomar as medidas cabíveis, pois os moradores do local estão pensando em acionar a TV Tem. Apresentou fotos do local, com muito lixo espalhado na rua e calçada e caçamba muito cheia, com lixo caindo pelas laterais. Comentou que em cidades vizinhas as lixeiras são colocadas da guia para a rua e são sinalizadas, não tem lixo fora das caçambas. Disse que até o momento não havia recebido resposta ao ofício que enviou à Administração Municipal relatando o caso e pedindo providências. Disse que os moradores da comunidade existente no local, que são 18 casas, não colaboram e não possuem lixeiras em frente às suas residências, que também não têm o hábito de acondicionar o lixo em sacos plásticos. Disse ainda que a educação é feita nas escolas, ensinado às crianças, mas que são os adultos que não colaboram. Reiterou o pedido de providências urgentes para esse caso.
- Informou que visitou exposição realizada pelas escolas do município e ficou muito feliz e impressionada com a qualidade dos trabalhos apresentados, de um conteúdo riquíssimo. Falou de sua admiração pelos professores e pelo trabalho que desenvolvem e parabenizou a todos por cumprirem tão bem o seu papel.
- Informou que esteve em Limeira no último dia 9 de novembro, juntamente com o presidente da Câmara Municipal Nilso Ventris, em reunião do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba, que discutiu aspectos do tema Gestão Ambiental, abrindo um diálogo entre os municípios sobre as dificuldades encontradas nesse assunto. Disse que a reunião esclareceu diversas dúvidas apresentadas pelos vereadores e que o vereador Nilso Ventris fez questionamentos a respeito de assuntos referentes à atuação da Sabesp em Laranjal Paulista.
- Falou sobre o dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, e cujo Hino é muito lindo! Disse que na mesma data aconteceu na Câmara de Laranjal Paulista uma reunião do Parlamento Regional de Botucatu e do Parlamento Regional de Itapetininga, que abordou assuntos relevantes e que após essa reunião aconteceu uma Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Laranjalense ao Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Sergio Ciquera Rossi. Parabenizou a todos pelo cerimonial.
VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:
- Solicitou cópias dos contratos feitos pela Câmara Municipal de Laranjal Paulista para a revisão da Lei Orgânica do Município. Disse que acredita que como vereadora deveria ter acesso a essas informações sem a necessidade de formalidades, mas que não é o que acontece. Disse que, salvo engano, a primeira empresa contratada foi em 2005, quando o presidente era o senhor Heitor Camarim Junior e a Lei orgânica não saiu do papel. Em 2014, presidente Djalma Bordignon, foi feito novo contrato e pago por essa revisão, que foi feita e protocolada na Casa para ir a votação, o que não aconteceu e portanto deva ter sido retirada e possivelmente arquivada. Solicitou a liberação de tais documentos para que possa tomar conhecimento da atual situação em que se encontra a Lei Orgânica, já que a Câmara pagou duas vezes para que esse serviço fosse realizado, e o município continua com uma Lei Orgânica totalmente desatualizada. Solicitou as datas das contratações, as identificações das empresas, o valor pago para cada empresa e a justificativa do porquê essas revisões não foram votadas até o momento.
- Parabenizou à diretoria da AFRAC, coordenadores e internos daquela entidade pelo evento realizado em comemoração a mais um aniversario. Falou sobre a importância da entidade para o município, que há 3 anos está instalada no mesmo local e disse que 35 dependentes químicos foram encaminhados à AFRAC pelo CAPS neste ano, gerando uma economia grande para o município, cerca de R$ 10 mil por mês para a prefeitura. Pediu que as pessoas em geral procurem conhecer a AFRAC para saber de sua importância e o trabalho que é realizado pela entidade, para assim poderem dar mais apoio ao Padre Edison nessa importante iniciativa.
VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:
- Solicitou o envio de oficio à Academia Spazio Bem Estar pela realização da segunda corrida, que aconteceu no último domingo e reuniu grande número de pessoas de Laranjal Paulista e de outras cidades. Falou da importância desses eventos, principalmente pela integração que promove e pelos benefícios à saúde, sem contar a importância da arrecadação de leite para a AMA.
- Agradeceu ao senhor prefeito pela retirada da árvore que se encontrava em frente à Escola CECA e disse que o buraco ainda está aberto na calçada, então, assim que possível que seja consertado.
- Apresentou fotos da rua Vicente Valdrighi onde foi cortada uma árvore que havia pedido que fosse podada. Indagou as razões para que essa árvore tenha sido cortada e pediu o envio de ofício ao senhor prefeito questionando os motivos do corte.
- Falou sobre resposta recebida da Gás Fenosa, que disse que não houve nada quando todos sentiram um cheiro fortíssimo de gás na cidade. Solicitou laudo técnico de órgão competente do governo federal que fiscalize esses serviços para que se possa tomar alguma atitude, pois toda a população sentiu o cheiro forte, reclamou e ficou com medo. Disse que é necessário fiscalizar antes que a cidade exploda.
- Solicitou o envio de novo ofício ao senhor prefeito questionando sobre as castrações de animais, quais são os animais que estão sendo castrados, protocolo que está sendo seguido e custo dos procedimentos. Pediu documentos que comprovem essas informações, caso contrário mais uma vez vão colocar apenas números no papel. Disse que quer uma comprovação das castrações e notas fiscais do que está sendo pago aos veterinários responsáveis por esse serviço.
- Informou que manteve a Indicação para a Praça Paola Luvizzotto Ghiraldi pois foram feitas melhorias na iluminação, porém o mato está alto, o bebedouro quebrado, brinquedos quebrados. Apresentou fotos de outra praça, também com o mato alto e cupim. Comentou novamente sobre a existência de caramujos e escorpiões em várias partes da cidade, causando riscos especialmente para as crianças .
VEREADOR NILSO VENTRIS:
- Solicitou o envio de ofício ao secretário de Saúde pedindo que seja fechada com tapumes a área onde está sendo construída a nova Unidade Básica de Saúde, no bairro São Roque. Disse que os moradores estão sofrendo com furtos e o local está sendo utilizado para o uso de drogas e de prostituição. Disse também que na frente da UBS, na Avenida 5 de julho, existem vários buracos. Pediu a realização de tapa buracos no local.
- Informou que esteve na Vila Zalla e que conversou com o secretário de Serviços, que disse que os serviços serão feitos em breve, só não começaram ainda por causa das chuvas. Pediu que não demorem para fazer os reparos necessários nas ruas daquele bairro.
- Solicitou o envio de ofício à secretaria de Cultura e Turismo, questionando a respeito do Kit Cinema, que foi uma conquista de parceria que fez com o deputado Arnaldo Jardim. Pediu informações de como está sendo utilizado esse Kit Cinema.
- Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo providências para o terreno da Av. Afonso Mathias, 640, no Distrito de Maristela, pois a tubulação para canalizar a água foi comprada mas o serviço não foi feito e o proprietário autorizou a passagem da tubulação pela área de sua propriedade. Disse que falou com o senhor prefeito mas que até agora nada foi feito. Disse ainda que está faltando um pouco de empenho da parte de alguns.
- Parabenizou a ex-deputada Janete Pietá, que mesmo estando fora da política enviou emenda para a cidade. Disse que a emenda parlamentar do deputado Arnaldo Jardim, no valor de R$ 300 mil para reforma do Ginásio de Esportes, também já foi assinada e no início do ano já deverá estar liberada.
- Informou que esteve em visita a Rubião Junior e que o prédio do Restaurante Bom Prato está pronto, porém ainda não foi marcada a data da inauguração por causa da agenda do Governador do Estado. Disse que essa é uma conquista do deputado Fernando Cury, que está trabalhando por Laranjal Paulista e que está encaminhando uma emenda parlamentar de R$ 100 mil para a cidade, a qual já se encontra em andamento.
- Comentou o caso das lixeiras mencionado pela vereadora Edna Roma e disse que o assunto foi bem comentado pelos demais vereadores que pediram apartes, mas que falta fiscalização e autuação, para que as pessoas sintam no bolso.
- Em relação ao pronunciamento da vereadora Ivete Migliani, informou que o artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal diz que qualquer pedido de documentos sobre serviços da Secretaria deve ser dirigido à Mesa, por escrito e que segue o Regimento Interno da Casa. Disse ainda que já foi feita uma Representação junto ao Ministério Público e que a revisão da Lei Orgânica do Município foi arquivada pois o serviço realizado foi péssimo e terá que ser feito novamente.
VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:
- Parabenizou os festeiros do Arroz com Frango realizado no bairro Morro Alto no final de semana.
- Parabenizou a ACE e os comerciantes da cidade pela iniciativa de enfeitar a praça central para as festas de Fim de Ano. Disse que a decoração ficou linda, do jeito que a praça e população merecem, e que essa iniciativa é maravilhosa, pois mostra que a força e a união podem, além de construir uma cidade melhor, possibilitar aos olhos dos cidadãos uma decoração tão bela. Pediu o envio de ofício à ACE parabenizando a Associação pela iniciativa.
- Agradeceu aos secretário de Esportes pelo serviço de poda do mato do campo do Distrito de Laras e pediu que o secretário providencie o sistema elétrico dos vestiários do campo, que está totalmente danificado e não funciona. Convidou o secretário de Esportes a fazer uma visita ao Distrito de Laras e disse que o que Laras precisa para o esporte são iniciativas pequenas, mas que farão uma enorme diferença na qualidade de vida de quem ali reside.
- Apresentou fotos do prédio da Guarda Civil Municipal, que se encontra muito danificado e com as chuvas fortes ocorridas apresentou vazamentos de água. Disse que esses problemas estão acontecendo há tempos e que o referido prédio encontra-se em estado de calamidade, com telhas quebradas, forro danificado e com buracos, num total desrespeito aos Guardas Civis Municipais que lá trabalham. Disse que o local é insalubre e está corroído pela falta de manutenção, apesar da importância da GCM para a cidade.
- Informou que esteve com o vereador Djalma Bordignon no Bairro Pedro Pinto, mais precisamente na Rua Euclides da Silva, que encontra-se em estado terrível, sendo que o asfalto novo já está sendo corroído, os bueiros estão entupidos, há falta de calçamento e a água escorre pelo asfalto, danificando o asfaltamento. Há ainda excesso de mato, que precisa ser cortado, e que estiveram no bairro a pedido de moradores. Pediu providências ao senhor prefeito, pois no asfalto tem dinheiro publico e é dever do prefeito zelar por esse dinheiro.
VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:
- Agradeceu aos funcionários da Câmara Municipal, que se empenharam para a realização do evento do Parlamento Regional de Botucatu e Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Laranjalense ao Dr. Sergio Ciquera Rossi. Agradeceu ao senhor presidente pelo apoio recebido e disse que várias cidades estiveram representadas por seus vereadores nesses eventos. Disse que foi um evento de porte e que esse trabalho não pode parar, pois os vereadores estão se unindo em Parlamentos para ganhar mais força e assim poder conquistar melhorias para os municípios.
- Informou que a carreta do Programa Via Rápida Emprego, do Estado, estará chegando a Laranjal Paulista nos próximos dias e que o primeiro curso será o de Soldador, com 60 vagas disponíveis em 3 períodos, sendo 20 vagas para cada período. Informou que as inscrições poderão ser feitas na Secretaria de Industria e Comércio e agradeceu ao Professor Marco Antonio da Silva, Coordenador do Via Rápida Emprego, que está proporcionando mão de obra qualificada para a cidade. Disse que outros cursos já estão sendo estudados para vir para Laranjal Paulista e que esse projeto é muito bom e importante para o desenvolvimento da cidade.
ORDEM DO DIA:
- Processo nº 1161 - Projeto de Lei nº 45/2015; do Poder Executivo; estima a receita e fixa a despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2016, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1212 - Projeto de Lei nº 50/2015; do Poder Executivo; dispõe sobre criação de exigências de muros e coberturas para empresas com atividades de ferro velho, entulhos, material reciclável ou similares. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1270 - Projeto de Lei nº 53/2015; do Poder Executivo; dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2015, nas dotações do Poder Legislativo e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.
- Processo nº 1214 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2015; da Mesa Diretora; dispõe sobre a abertura de vaga para o emprego efetivo de Procurador Legislativo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação.
- Processo nº 1271- Emenda Modificativa nº 28/2015; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; dispõe sobre 1ª Emenda Modificativa nº 28/2015 ao Projeto de Lei nº 50/2015. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1272 - Emenda Modificativa nº 29/2015; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; dispõe sobre 2ª Emenda Modificativa nº 29/2015 ao Projeto de Lei nº 50/2015. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1244 - Moção nº 05/2015; do Vereador José Francisco de Moura Campos; dispõe sobre Moção de Apoio, dirigida ao Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde para estudo da Fosfoetanolamina, conhecida como "Pílula do Câncer". RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1245 - Moção nº 06/2015; do Vereador José Francisco de Moura Campos; dispõe sobre Moção de Aplauso, dirigida ao ex-professor Gilberto Orivaldo Chierice do Instituto de Química da USP de São Carlos. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1256 - Moção nº 07/2015; do Vereador Nilso Ventris; sugerida pelo Vereador Djalma Valdemir Bordignon e apoiada por todos os demais Vereadores, que dispõe sobre Moção de Repúdio à Concessionária Rodovias do Tietê pela total falta de respeito e consideração com o município de Laranjal Paulista. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1257 - Moção nº 08/2015; dos Vereadores Regina Maria de Araújo Abdala e Djalma Valdemir Bordignon; dispõe sobre Moção de Congratulações, dirigida ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Battaglini, pelo exercício idôneo e brilhante da atividade de corretor de imóveis. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1259 - Requerimento nº 08/2015; do Vereador José Fancisco de Moura Campos; requer informação de como está a situação das rescisões de contrato dos funcionários contratados pelo Instituto Gálatas, e requer informação se já recebeu o valor de R$646.685,36 do Instituto Gálatas condenado pelo Tribunal de Contas, conforme a denúncia apresentada na 19ª Sessão Ordinária no dia 09 de novembro de 2015 e caso negativo o seu recebimento, qual foi o prazo acordado com a empresa/juízo para o seu recebimento. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1260 - Requerimento nº 09/2015; do Vereador José Francisco de Moura Campos; requer a relação de todos os Médicos que trabalham no Posto de Saúde da Maristela e Posto de Saúde de Laras e requer informação dos dias e horário de trabalho e suas especialidades. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1261 - Requerimento nº 10/2015; do Vereador José Francisco de Moura Campos; requer o cronograma completo e o contrato da obra da UBS da Vila São José, que conforme o ofício nº 0997/2015 datado no dia 29 de outubro de 2015, respondido pelo Prefeito Heitor Camarin Junior - "Informamos que não há qualquer problema com as obras, que seguem o ritmo normal, sendo certo que os pagamentos são feitos de acordo com as medições do órgão gestor do convênio firmado", esta obra encontra-se abandonada e parada. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1279 - Requerimento nº 11/2015; dos Vereadores Regina Maria de Araújo Abdala e Djalma Valdemir Bordignon; requerem a informação do montante arrecadado pelos cofres públicos com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), desde a sua instituição, até a presente data; documentos comprobatórios dos gastos efetuados com os serviços de manutenção, reparo e conservação da iluminação pública assim como os valores que o Poder Público dispõe em caixa para a prestação desse serviço e cópias do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela manutenção, reparo e conservação da iluminação pública. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
- Processo nº 1210 - Recurso nº 01/2015; da Vereadora Ivete Aparecida Migliani (autora da proposição); Dispõe sobre Recurso ao parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 40/2015, que define e penaliza o desperdício de água no município e dá outras providências. RESULTADO: Rejeitado em única votação por seis votos contrários e cinco favoráveis.
- Processo nº 1283 - Projeto de Resolução nº 06/2015; da Mesa Diretora; dispõe sobre adiantamento do horário da 21ª Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2015 para às 18h00min. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o senhor presidente vereador Nilso Ventris deu por encerrada a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2015.
