PALAVRA LIVRE:

VEREADORA IVETE:

-  Comentou o momento atual e disse que estamos vivendo tempos de desmandos generalizados por parte de homens públicos que não cumprem leis, homens que abriram mão de princípios, de honradez e de responsabilidades, e disse que sempre acreditou que aqui poderíamos fazer diferente, referindo-se ao desrespeito com que foram tratados os contratados do Instituto Gálatas, que prestaram serviços por até 5 anos e que não escaparam das safadezas desse Instituto, sendo que muitos se encontram em dificuldades financeiras e sem perspectivas de resolução do problema e que as informações são desencontradas. Disse que teve conhecimento de que alguns casos tiveram audiências marcadas para o mês de Agosto, outros apenas em Novembro e Dezembro e perguntou se o Executivo não poderia intervir de maneira mais incisiva nessa situação, mesmo tendo justificado que fez todos os pagamentos corretamente, a prefeitura não tem como fugir de suas responsabilidades em relação aos funcionários, pois foi parte integrante na contratação do Instituto Gálatas. Disse que o Tribunal de Contas julgou irregular a prestação de contas dos repasses recebidos e condenou o Instituto Gálatas aos cofres municipais mais de R$ 646 mil, devidamente atualizados. Diante disso, solicitou o envio de ofício ao Executivo pedindo informações sobre se houve a restituição desses valores, como está o andamento do processo, quanto a Prefeitura pagou ao Instituto Gálatas no encerramento do contrato e o número de funcionários que ficaram sem receber os seus salários e direitos trabalhistas.

- Falou sobre a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e que há muitas reclamações sobre lâmpadas queimadas em todos os cantos da cidade e, sugeriu que o senhor prefeito coloque um fiscal para andar pela cidade no período noturno, com a finalidade de verificar onde existem lâmpadas queimadas. Disse que esteve na Prefeitura nesta semana, cobrando iluminação pública de dois locais, as ruas Treze de Maio e Rua São Vicente de Paulo, e a informação que teve é de que esses locais já estavam consertados, mas não estão. Pediu um trabalho mais rígido nesse sentido, afinal são pagos os serviços de iluminação pública da cidade.

VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

- Solicitou o envio de ofício à Concessionária Rodovias do Tietê, para que providencie reparos urgentes no Trevo da Laranja, que está em péssimo estado, cheio de buracos e mato, bem como nas proximidades das instalações da Gás Fenosa.

- Solicitou o envio de oficio ao senhor prefeito para que seja colocada placa de identificação no prédio da Vigilância Sanitária, pois não há nada que informe que ali funciona a Vigilância Sanitária do município.

- Solicitou o envio de ofício para a Garagem Municipal para informar que, com relação ao caminhão que citou em pronunciamento na última sessão e sobre o qual recebeu denúncia de que estaria com várias irregularidades, esse veículo é mesmo daquele departamento. Sendo assim, que tomem as devidas providências e que regularizem o veículo de acordo com as normas vigentes.

- Disse que recebeu na sexta-feira anterior, às 15h55min, convite para participar de reunião na prefeitura, que aconteceria às 16h00. Disse que isso é um descaso que não pode continuar ocorrendo.

- Disse que recebeu várias reclamações sobre terrenos particulares abandonados e com acúmulo de água. Disse que é humanamente impossível para um só fiscal fazer a fiscalização de todo o município e que é preciso que sejam contratados outros fiscais e apliquem a lei, pois há munícipes que não cuidam de seus terrenos e seus quintais e a doença é grave, pode matar ou nascer crianças com microcefalia.

- Solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito pedindo operação tapa buracos na Rua dos Jasmins, Jardim 10 de Outubro, pois os moradores já cansaram de reclamar e pedir e nada foi feito.

- Solicitou o envio de ofício à Sabesp pedindo que seja tapado o buraco da rua José Rodrigues Machado esquina com Rua João Bellotto, pois, no local a boca de lobo afundou e está uma vergonha. Disse que abrem os buracos e os deixam lá, sendo que tem lei em vigor e que disciplina o assunto.

- Comentou sobre Indicação feita ao senhor prefeito sobre o ponto de ônibus instalado ao lado da Câmara Municipal, pedindo que terminem logo o serviço, pois só foi colocada a armação, faltando a cobertura. Pediu que essa cobertura seja colocada com urgência, pois estamos em período de chuvas.

- Disse que, pela Indicação nº 41/2015 pediu consertos na Rua Governador Pedro de Toledo e que ficou com dúvidas quando responderam que iam buscar verbas para esse serviço. Questionou sobre o contrato com a empreiteira e as garantias dessa obra. Indagou se alguém lê os ofícios antes dar uma resposta para os vereadores ou se pensam que é a "casa da sogra" e respondem qualquer coisa. Disse que o contrato vai vencer em abril e perguntou se vamos deixar perder a garantia, se isso não seria prevaricação. Solicitou ao senhor prefeito que envie resposta ao ofício do vereador Carlos Rossi o mais rápido possível para que possam verificar o que está realmente acontecendo.

VEREADOR NEWTON GAZONATO:

- Disse que já esgotou a sua cota para falar sobre buracos, mas que tem um que está fazendo aniversário e que fica em frente à loja Cybelar. Comentou que é necessário que haja um secretário que veja o que está acontecendo e que comunique, que mande arrumar, e que não precisa ser necessariamente o secretário da área, mas que pode ser de qualquer outra. Sobre o local desse buraco, disse que tem grande movimento e é um lugar perigoso. Pediu que tomem uma providência com urgência.

- Comentou os problemas do trânsito da cidade e disse que o que está acontecendo está complicando ainda mais, pois os pedestres estão começando a desrespeitar as faixas e atravessando em qualquer lugar. Com isso, acabam provocando batidas traseiras, pois os motoristas têm que frear bruscamente. Disse que um colega advogado se propõe a fazer palestras nas escolas sobre o assunto.

- Falou que a respeito da polêmica sobre quem conseguiu a verba para a restauração da Estação, isso é bobagem e que quem teve participação maior ou menor não importa, mas o importante é que saiu e que devemos agradecer ao Governador do Estado, que teve papel decisivo na liberação. Cumprimentou o senhor prefeito, a secretária de Cultura e o vereador Vicentinho, que também foi atrás para tentar agilizar a liberação da verba. Desejou que corra tudo bem e que o projeto seja enviado rapidamente para aprovação da Câmara Municipal

- Comentou as manifestações populares do domingo, uma manifestação monstruosa, com pessoas de todas as camadas sociais e que demonstraram  a sua insatisfação e o seu apoio ao Juiz Sérgio Moro, um baluarte, pois é preciso ter muita coragem para chegar onde ele chegou. Disse que foi uma manifestação pacífica e que contou com a participação de inúmeros laranjalenses, que foram a São Paulo com essa finalidade.

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA

- Parabenizou a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, sendo que no decorrer dos anos as mulheres vem conquistando o seu espaço e que hoje o Legislativo da cidade conta com 3 mulheres exercendo a vereança.

- Comentou as manifestações populares ocorridas no domingo contra a corrupção e o desgoverno do PT, que está levando o País ao fundo do poço. Disse que é lamentável que cheguemos ao ponto do impeachment ou da cassação da chapa pelo TSE e que o mais honesto e moral seria a renúncia da Presidente, mas que seja como for, o povo foi às ruas, apoiando a Operação Lava Jato, lutando por um país melhor, livre de corrupção e por uma política decente.

- Informou que recebeu reclamações de pais de alunos pois as apostilas do 1º ano da Rede Municipal de Ensino ainda não foram entregues e os professores não podem trabalhar, uma vez que podem utilizar mais de uma cópia xerox por aluno por dia. Solicitou informações sobre a veracidade desse fato e pediu que a Secretaria de Educação disponibilize maior quantidade de xerox para os professores, para que possam executar satisfatoriamente o seu trabalho.

- Solicitou o envio de ofício ao setor competente pedindo que, com relação ao atendimento de oftalmologista, que hoje acontece na rua 10 de de Outubro, o local possui escada e os idosos têm dificuldade para acessar o local, que se providencie um local pertencente à prefeitura e que seja mais adequado aos idosos e deficientes;

- Disse que na Rua José Rodrigues Machado, próximo à Escola Tia Célia os moradores estão reclamando de um buraco que foi aberto há dias e que está  causando transtornos e muita poeira para todos. Pediu providências definitivas e urgentes.

- Ainda com relação aos buracos, disse que os moradores do bairro São Roque estão padecendo com um buraco aberto na Rua Francisco Pillon e que com chuvas vira depósito de barro e quando não está chovendo o problema é a poeira. Pediu que o senhor prefeito tome providências urgentes para que esse buraco seja tapado.

VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Parabenizou a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e especialmente àquelas que trabalham nesta Casa.

- Falou sobre a emenda de liberação de verba para a restauração da Estação Ferroviária e pediu o envio de ofício ao Deputado Campos Machado e ao Secretário Adjunto de Justiça e Cidadania Luiz Madureira, parabenizando-os pela liberação da verba. Disse ainda que apenas dois municípios foram contemplados com a emenda, sendo eles Neves Paulista e Laranjal Paulista.

- Informou que na última sexta-feira esteve no gabinete do Deputado Coronel Telhada, que realizou evento em comemoração ao Dia do Motociclista e que na oportunidade entregou ofício ao deputado pedindo uma viatura para a Polícia Militar de nossa cidade. Solicitou o envio de agradecimento ao deputado pelo apoio que sempre dá à cidade.

- Disse que esteve também no escritório do deputado Guilherme Mussi, e que teve a grata satisfação de obter a informação de que foi aprovada a liberação de verba para a Atenção Básica de Saúde da cidade, pedido que fez junto com o presidente do PP, senhor Marcos de Mello, ao deputado. Disse que a emenda já está cadastrada e fez agradecimentos ao deputado e presidente do PP, Marcos de Mello, sempre parceiro.

- Falou sobre as manifestações do domingo, e que o povo está cansado e essas manifestações fortalecem muito o País, pedem para acabar a impunidade e a corrupção. Disse que a nossa bandeira é verde e amarela e nunca vai ser vermelha, que não é golpe e a nossa democracia é forte e a corrupção não vai ficar impune. Pediu que o povo reflita ao votar e não vote em aventureiros. Lembrou que o mandato é de apenas 4 anos e onde fica o País, a saúde pública?

VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:

- Comentou sobre as garantias das obras, assunto debatido antes de seu pronunciamento pelo colega Dr. José Francisco, e disse que se as notificações foram feitas dentro do prazo estipulado nos contratos, obviamente elas têm valor para que as obras sejam garantidas, referindo-se especialmente às obras da Praça Armando Salles, Rua Governador, o ponto de ônibus. Disse que é preciso dar um prazo e colocar no ofício um prazo de 30, 40 ou 60 dias, para ver se as empresas vão mesmo arrumar o que tem que ser arrumado, pois senão, vai expirar o prazo dos contratos e notificações e esse dinheiro não terá mais volta e a Câmara terá que entrar com outras medidas, pois temos que exercer a nossa função e tomar atitudes.

- Comentou sobre a existência de apenas um fiscal na cidade e que vem cobrando isso, pois feito um Concurso Público e tem que chamar, pois um fiscal não vai resolver todos os problemas da cidade e todas as irregularidades poderiam ser notificadas e revertidas em multas.

- Disse que na sessão passada pediu cronograma da manutenção das estradas rurais e das operações tapa buracos e até agora nada foi enviado para a Câmara. Reforçou esses pedidos, pois é necessário saber como estão sendo feitos esses cronogramas e a realização dos serviços. Disse que começam a fazer um serviço e param, mandam as máquinas para outro local e ficam dois serviços incompletos.

- Solicitou que seja acrescentado ao ofício pedido pelo vereador Dr. José Francisco para a Rodovias do Tietê, que no km 177 da Rodovia Marechal Rondon tem um bueiro entupido e em toda chuva que acontece está formando uma lâmina de água na pista, que pode ocasionar acidentes, sendo que já estiveram no local mas não fizeram a limpeza. Pediu também que seja colocado no mesmo ofício observação sobre as 4 alças de acesso ao bairro São Roque, altura do km 176 aproximadamente, e que estão horríveis e perigosas, pois os veículos têm que frear no meio da pista.

- Comentou sobre a resposta rápida ao ofício que enviou aos Correios, Regional de Bauru, e disse que achou interessante pois realmente detectaram falhas nos computadores e estão mexendo nos horários de almoço dos funcionários. Disse que com essas medidas e manutenção no sistema o atendimento na agência local dos Correios está bem melhor.

- Falou sobre as conversas que vem tendo via Whatsapp com o Sr. Edélcio Meggiolaro, gerente de Operações da Rodovias do Tietê, tendo cobrado dele o andamento do projeto do Trevo do Bidico, e este disse que conversou com gerente de Engenharia há cerca de 15 dias, e que a informação é de que foi aprovado o projeto de implantação imediata de ações provisórias no local, com a colocação de placas e alteração geométrica no local, e após essa implantação conseguirá aprovar no D.E.R. a instalação de um radar, até que a execução do novo trevo seja executada, o que será bem mais demorado. Diante disso o vereador pediu informações mais precisas e recebeu nova informação de que o projeto de alterações provisórias foi protocolado no dia 21 de janeiro último na Artesp e que vai cobrar o retorno dessa aprovação, das ações provisórias, o mais rápido possível e, uma vez retornada a aprovação do referido projeto, a implantação é imediata. Disse que conforme tiver novas informações vai repassá-las aos demais colegas.

VEREADOR RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA:

- Solicitou o envio de oficio para a Telefônica, pedindo reparos na rua Guilherme Marconi e Julio Prestes, locais onde há fios caídos.

- Parabenizou o senhor prefeito, a secretária de Cultura e o governador do Estado pela emenda que beneficiará a cidade com a liberação de verba de mais de R$ 2,377 milhões para a revitalização da Estação Ferroviária.

- Parabenizou o prefeito e secretário Barijan, pelo projeto da Fehidro, sendo que o município foi contemplado com verba para aquisição de 200 lixeiras, 100 contêineres, picador de galhos e duas prensas para a CORELPA, o que trará muitos benefícios para a cidade. Disse que a verba é de R$ 492 mil e que esta é uma semana de boas notícias para todos nós.

- Pediu o envio de ofício ao senhor prefeito para que verifique a possibilidade de implantar o EJA na Escola Iara, pois têm vários nomes de pessoas que querer começar a estudar. Disse que esteve no local com a vereadora Edna Roma e que pedem sejam implantadas duas salas para que essas pessoas possam começar a estudar.

- Disse que seu prazo na Câmara está se acabando e que gostaria de parabenizar o presidente Nilso Ventris e os vereadores Valdecir Berto e Ivete Migliani pelos R$ 400 mil que solicitaram e que através de emenda parlamentar do deputado Arnaldo Jardim estão sendo enviados para a Saúde da cidade, mais uma notícia muito boa para a cidade. Parabenizou aos vereadores por esse trabalho.

VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Parabenizou a Câmara Municipal pelo resultado obtido métrica da Transparência do Ministério Público do Estado de São Paulo, ficando a Casa em 27ª colocação em todo o Estado. Parabenizou aos funcionários e à presidência, que está dando continuidade ao trabalho iniciado em 2013.  

- Informou que em passagem pelo Palácio do Governo do Estado teve a oportunidade de ver cópia do projeto referente à restauração da Estação Ferroviária e o convênio assinado naquele mesma data. Diante dessa informação fez foto do projeto e o seu agradecimento ao Governador Alckmin pela liberação da verba para o município. Dois dias depois, esteve junto com o prefeito Heitor novamente no Palácio, oportunidade em que foi assinado mais um convênio de R$ 450 mil, e que parte desse dinheiro será utilizado para a canalização da curva do ribeirão da Vila Zalla e onde há casas em risco de desabamento e a outra parte dessa verba foi citada pelo vereador Ricardo.

- Parabenizou a comissão de festas do Lar São Cristovão pela realização do I Festival de Food Truck e Comida de Rua de Laranjal Paulista no final de semana e que foi um sucesso total. Parabenizou também ao Wilson Perin, sempre pronto a colaborar com as entidades da cidade. Pediu o apoio do presidente da Casa para pedir emenda a deputados de sua ligação, pois o Lar São Cristovão vai precisar passar por obra com custo de R$ 100 mil em sua fundação, que está cedendo e está com dificuldades financeiras.

- Comentou as manifestações populares do último domingo e disse que, diante de todas delações premiadas da Operação Lava Jato, onde hoje temos mais de 40 pessoas presas, a maioria de grandes empresários, sendo que o País foi saqueado pelos PTralhas. As manifestações de domingo foram das maiores já vistas no País, com mais de 1,5 milhão de pessoas só na Avenida Paulista. Acredita que nesta semana ainda será instalada a Comissão Processante com o objetivo de tirar a presidente Dilma do poder.

- Comentou a CP que se encontra em andamento na Câmara Municipal, sendo que saiu a sentença da senhora Juíza da Comarca de Laranjal Paulista e que solicita que a CP seja recomeçada, pois ele próprio e as vereadoras Ivete e Regina não poderiam ter participado do sorteio que elegeu a Comissão Processante. Perguntou se o processo já chegou na Câmara e cobrou uma posição para que esse trabalho seja retomado, pois se trata de um caso grave, esse que ficou denominado como o "caso do portão"

ORDEM DO DIA:

- Processo nº 156 - Veto nº 2/2016; do Poder Executivo; que dispõe sobre VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 06/2016 - Autógrafo nº 7/2016, haja vista o teor da Emenda Aditiva nº 08/2016, incidente sobre o referido projeto de lei, que "Dispõe sobre a concessão de recursos financeiros para estudantes que efetivamente cursem Faculdade, Curso Técnico Profissionalizante, em Estabelecimento de Ensino, localizado em outros Municípios e dá outras providências". RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 166 - Veto nº 3/2016; do Poder Executivo; que dispõe sobre VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 09/2016, que "Dispõe sobre a revisão anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo do Município de Laranjal Paulista, na forma do disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal". RESULTADO: Rejeitado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 133 - Moção nº 4/2016; dos Vereadores Djalma Valdemir Bordignon e Ivete Aparecida Migliani; que dispõe sobre Moção de Aplauso em reconhecimento ao importante trabalho realizado pelo Senhor Rodrigo Christiano Gaspar, no Treinamento dos Policiais Militares do Estado de São Paulo. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 150 - Moção nº 5/2016; do Vereador José Francisco de Moura Campos; que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Rotary Internacional que no dia 23 de fevereiro completou 111 anos de fundação. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 167 - Moção nº 6/2016; do Vereador José Francisco de Moura Campos; que dispõe sobre Moção de Aplauso aos Deputados da Câmara, que votaram no dia 08 de março de 2016, o Projeto de Lei 3454/2015 que autoriza a produção, comercialização e o uso da fosfoetanolamina, que ficou conhecida como a "pílula do câncer". RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 168 - Moção nº 7/2016; do Vereador José Francisco de Moura Campos; que dispõe sobre Moção de Aplauso, ao Juiz Federal do Paraná, o Senhor Doutor Sérgio Fernando Moro, responsável pela investigação judicial do esquema de corrupção em torno da Petrobras conhecida como "Lava Jato". RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 117 - Requerimento nº 5/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer saber como está as notificações dos casos de Aedes Aegypti, Zika e Chikungunya em nossa cidade e caso houver notificações, quais os bairros que estão ocorrendo. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 145 - Requerimento nº 6/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer que termine o mais rápido possível a Academia da Saúde na Praça Dr. Djalma Sampaio, ao lado da Câmara Municipal. RESULTADO: Retirado da pauta pelo autor.

- Processo nº 146 - Requerimento nº 7/2016; do Vereador José Francisco de Moura Campos; que requer que todos os veículos municipais sejam identificados com a numeração de patrimônio, conforme art. 64 da Lei Orgânica Municipal. RESULTADO: Retirado da pauta pelo autor.

- Processo nº 91 - Projeto de Lei Complementar nº 2/2016; do Poder Executivo; que revoga dispositivos da Lei nº 1301 de 16 de dezembro de 1975 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 127 - Projeto de Lei nº 8/2016; do Poder Executivo; que altera o art. 17, da Lei nº 3.097 de 25 de agosto de 2.015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências. RESULTADO: Retirado da pauta pelo Presidente.

- Processo nº 141 - Projeto de Lei nº 10/2016; do Poder Executivo; que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação.

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Nilso Ventris, deu por encerrada a 3ª Sessão Ordinária de 14 de março de 2016.

Marlene Gazonato

Diretora de Comunicação

Câmara Municipal de Laranjal Paulista

Fones: (15) 3383-9276 - (15) 99689-4795

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.