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Quinta, 16 Abril 2015 20:08

RESUMO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/04/2015

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Com a ausência do vereador Celso Donizete Barbosa, o presidente Nilso Ventris abriu a 5ª. Sessão Ordinária do dia 1a3/04/2015 submetendo ao Plenário a ata da 4ª Sessão Ordinária de 2015, declarando aprovada a referida ata pela unanimidade dos presentes.

PALAVRA LIVRE: 

VEREADOR NEWTON GAZONATO:

- Falou sobre o ofício que enviou à prefeitura a respeito da qualidade dos serviços de manutenção das praças públicas da cidade, sendo que agora esses serviços estão sob a responsabilidade de Edson Renosto, com visível melhora.

- Falou sobre o problema do trânsito na cidade e que é contra a formação de comissões, pois na maioria das vezes não surtem os resultados esperados. Disse que não entende de trânsito, razão pela qual não participa da Comissão, e que na sua opinião, especialistas no assunto é que deveriam integrar essa Comissão.

- Citou novamente o Trevo do Bidico, que continua sem solução pela Concessionária Rodovias do Tietê, apesar de todo perigo que oferece aos motoristas e dos reiterados pedidos e ofícios enviados. Solicitou o envio de ofício à prefeitura, pedindo informações a respeito.

- Solicitou aprimoramento e agilização nos serviços prestados pela empresa contratada pela prefeitura para a troca de lâmpadas da cidade. Disse que está havendo muita morosidade nesse serviço, o que deixa a população intranqüila e insegura tendo em vista o aumento nos problemas de furtos e assaltos das ultimas semanas. Disse que teve notícias de que árvores atrapalham a troca de lâmpadas e que então é necessário que se procedam às podas, para que não existam empecilhos. Voltou a falar que, na sua opinião a cidade deveria ter um Assessor de Serviços Urbanos, que tivesse como atribuições andar pela cidade com a finalidade de verificar e anotar todos os problemas existentes, facilitando o serviço da Secretaria de Serviços Urbanos e Rurais, que tem muito serviço a fazer.

- Cumprimentou a Caixa Econômica Federal pela iniciativa de instalar uma Unidade Móvel ao lado da Câmara Municipal para atender aos clientes, após a explosão de caixas eletrônicos acontecida dias atrás e que danificou muito a agência. Disse que possui informações extra-oficiais de que a agência da CEF não voltará a funcionar naquele local, mas no prédio que está sendo reformado e que pertencia ao Clube Recreativo Comercial, no centro da cidade.
 

VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Falou sobre o caminhão agência que a Caixa Econômica Federal instalou ao lado da Câmara Municipal e que permanecerá por cerca de 4 meses no local, até que as obras de reforma do novo prédio sejam concluídas. Disse que nessa agência móvel serão realizados todos os tipos de atendimento aos clientes, como saques do FGTS, PIS, abertura e movimentação de contas, empréstimos, depósitos, etc., sendo que os atendimentos terão início em 20 de abril.

- Informou sobre o Boletim da Dengue recebido da Secretaria Municipal de Saúde, onde são informados números atualizados da epidemia na cidade em 2015. Até o dia 6 de abril foram notificados 113 casos, sendo 18 casos confirmados (5 importados e 13 autóctones) e 41 exames aguardando resultados.

- Disse que esteve em visita ao bairro Alto dos Laranjais, onde está sendo construída uma praça, cujos bancos e mesas foram feitos pelos próprios funcionários da prefeitura municipal, além dos serviços de pedreiro, iluminação, etc. Parabenizou os funcionários pelos trabalhos realizados com muita criatividade e competência.

- Parabenizou o estudante laranjalense Petrus de Oliveira Tiveron, pela conquista de bolsa de estudos para participar do curso de Tecnologia Automotiva e de Motores, com a duração de um ano, a ser realizado em Stuttgart, na Alemanha, a partir do mês de setembro de 2015. Solicitou o envio de ofício ao jovem e aos seus pais, parabenizando-os e desejando sucesso.

 

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA:

- Disse que, passados mais de 30 dias da denúncia que fez, ainda não tem nenhuma informação por parte do Poder Executivo para o caso do portão e que está esperando o encerramento dos prazos legais para uma explicação decente e que não zombe da inteligência da população.

- Apresentou nova denúncia de suposto uso de utilização do espaço publico e do uso de funcionários públicos municipais para beneficiar apadrinhados do atual governo municipal, apresentando fotos que mostram um veículo particular recebendo manutenção por mecânicos da prefeitura municipal de Laranjal Paulista nas dependências da Garagem Municipal. Pediu que o prefeito municipal seja notificado a respeito do caso e que forneça explicações sobre mais essa denúncia. Pediu mais agilidade e atenção do senhor prefeito aos fatos apresentados e informou que, juntamente com o vereador Djalma Bordignon, protocolou mais essa denúncia no Ministério Publico da cidade.

 

VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Comentou o número a cada dia maior de pessoas assistindo as sessões da Câmara Municipal, o que é muito salutar e deve continuar a acontecer.

- Falou sobre o projeto Cidade Limpa, que acontecerá na cidade entre os dias 13 e 30 de abril e que é de extrema importância para toda a cidade, inclusive no combate à Dengue. Citou os dias em que cada bairro será atendido e informou que não serão recolhidos entulhos de construções e nem poda de árvores.

- Solicitou o envio de ofício à prefeitura pedindo providências urgentes para a ponte da Vila Zalla, que está em estado de calamidade e podem acontecer acidentes graves a qualquer momento.

- Solicitou o envio de ofício à prefeitura pedindo serviços de manutenção para a Praça do Mirante, cujos bancos e grade estão caídos, mato alto e necessitando de cuidados.

- Solicitou o envio de ofício à prefeitura pedindo o recape da Rua Governador Pedro de Toledo, que é uma das entradas da cidade, e por onde passaram as obras do gasoduto, uma vez que está havendo muitas reclamações.

- Informou que na terça-feira, 7 de abril, esteve na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde a UVESP realizou um debate sobre os temas Saúde e Segurança Pública, e que foi de fundamental importância pelos vários contatos com deputados que teve a oportunidade de fazer, bem como pelos conhecimentos adquiridos e que podem se reverter em benefícios para todos.

- Sugeriu a realização de uma audiência pública para discussão a respeito da Segurança Pública da cidade, uma vez que a população está com medo com tantos problemas, assaltos, etc.

 

VEREADOR ANTONIO VALDECIR BERTO:

- Solicitou o envio de pêsames à família do Governador Geraldo Alckmin pela passagem de seu filho em acidente aéreo.

- Disse que o trevo do Bidico já foi alvo de dezenas de pedidos e nada é resolvido, e que parece que a Concessionária Rodovias do Tietê está brincando com a cidade, com os vereadores e o prefeito, enquanto realiza obras em outras cidades.

- Disse que a Guarda Municipal não está mais auxiliando os alunos a atravessarem a Avenida Afonso Mathias na entrada e saída das aulas da Escola Dona Isabel Alves Lima, Distrito de Maristela, e que teve dos Guardas Municipais a informação de que é a Concessionária Rodovias do Tietê que está impedindo esse trabalho. Disse que ficou abismado com tal informação e pediu o envio de ofício ao senhor prefeito solicitando esclarecimentos a respeito do fato.

- Pediu a colocação de uma lombada na Avenida Afonso Mathias, nas proximidades da Escola Dona Isabel Alves Lima, com a finalidade de diminuir a velocidade dos veículos que passam pelo local, facilitando a travessia dos alunos.

- Comentou que está havendo abuso por parte de alguns motoristas de ônibus circulares, provocando atropelamentos e acidentes e que devem ser tomadas providências.

- Comentou sobre animais que saem às pistas, que é errado e perigoso, mas que por vezes os animais escapam e são apreendidos pela Concessionária, sendo levados para Louveira. Pediu o envio de ofício à Concessionária Rodovias do Tietê, sugerindo que sejam divulgados em jornais ou redes sociais os casos de apreensão de animais na pista, para que os proprietários possam ir resgatá-los.

- Disse que 75% da obra de asfaltamento do Pedro Zanella já está concluída e, em breve deverá ser finalizada e inaugurada.

- Comentou que foram feitas até o momento 110 inscrições para as casas populares do Distrito de Maristela e que são 168 as moradias que serão construídas no conjunto habitacional. Dessas 110 inscrições, 47 já foram aprovadas.

 

VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:

- Com relação aos estudos sobre o trânsito da cidade, disse que um especialista esteve observando o trânsito no centro e afirmou que é inviável a colocação de um semáforo na esquina do Largo São João com a Praça de Alimentação, pois isso faria travar ainda mais o fluxo dos veículos. Entretanto, outras medidas serão tomadas, visando minimizar os problemas do trânsito.

- Disse que, a despeito da lei de autoria do vereador Valdecir Berto de que as agências bancárias devem ter portas giratórias, duas agências da cidade ainda não providenciaram essa medida. Disse que comunicou a prefeitura e pediu que seja enviada cópia da referida Lei para as agências bancárias para que elas se adéqüem.

- Informou que participou da reunião realizada para estudo de medidas para o atendimento bancário e que desistiu do ofício enviado pedindo que as agências bancárias disponibilizem maior quantidade de dinheiro nos caixas eletrônicos nos finais de semana e feriados, em virtude do recente episódio de explosão de caixas eletrônicos na cidade.

- Disse que nesta semana acontecerá a inauguração da nova sede da Polícia Militar, que passou por reforma e ampliação e que agora deve ser solicitado ao Governador Alckmin o aumento do efetivo policial da cidade.

- Disse que a população está comparecendo às sessões da Câmara e que hoje Laranjal Paulista enfrenta um sério problema de desemprego, sendo que há perto de 30 empresas cadastradas aguardando a liberação da área Industrial para se instalarem na cidade, trazendo mais ofertas de empregos. Pediu um esforço conjunto e agilização da prefeitura no destravamento dessa área, que está necessitando de projeto.

- Disse que nas cidades, cada prefeito sabe e decide o que fazer com o seu orçamento, sendo que o atual prefeito laranjalense optou por investir na Saúde e em subsidiar os estudantes, deixando à parte a aparência da cidade, os buracos.

- Informou que na semana passada fez dois pedidos de verbas para recape de ruas da cidade a Deputados. Disse ainda que ouviu que a Rua Governador Pedro de Toledo iria ser recapeada após a passagem do gasoduto e que fez indicação ao senhor prefeito para que seja criada uma lei que estabeleça prazo para que os buracos abertos na cidade sejam tampados e que haja multa diária no caso do não cumprimento da lei, bem como que, buracos com mais de 20 metros quadrados, que a empresa responsável pela sua abertura seja obrigada a fazer o recape.

 

VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Disse que no dia 12 de abril Laranjal Paulista também foi às ruas pedindo o fim da corrupção que assola o país.

- Solicitou o envio de ofício de pesar à Família Alckmin pelo falecimento do jovem Thomaz, filho do Governador Geraldo Alckmin, em recente acidente aéreo.

- Disse que passados mais de 30 dias o prefeito não entendeu e não atendeu o pedido de exoneração do secretário de Serviços Urbanos, mas que ainda há tempo para que tome as atitudes que são esperadas dele por todos os cidadãos de bem. Disse que são 11 vereadores na Câmara e só se fala em trânsito, em operação tapa buracos, mas não vai ficar calado.

- Disse que esteve juntamente com a a vereadora Regina Abdala na Feira de Brinquedos realizada em São Paulo, onde uma dezena de empresas da cidade estavam expondo seus produtos. Parabenizou a todos que participaram da Feira, um motivo de muito orgulho para todos os laranjalenses.

- Informou que foi atrás da documentação da Agência Reguladora do Estado para o caso das obras do gasoduto na cidade, conforme havia prometido e que está de posse do documento que comprova que a autorização para a passagem do gasoduto por dentro da cidade foi dada pelo secretário de Obras e Planejamento do município na data de 14 de janeiro de 2014, sendo que só após a obtenção dessa autorização é que foi publicado o Decreto pelo Governo do Estado. Dessa maneira, ao contrário do que a Administração Municipal vem falando, foi ela mesmo quem autorizou a passagem do gasoduto por dentro da cidade. Disse que está cansado e que não vai admitir esse tipo de conduta.

- Disse que finalmente a sede da 3ª Companhia da Polícia Militar será inaugurada na próxima quinta-feira, dia 16 e que a instalação dessa 3ª Companhia é fruto de seu trabalho junto ao Governo do Estado, sendo que obteve êxito.

- Disse que o efetivo da Polícia Militar foi reposto duas vezes na cidade e que no dia da explosão dos caixas eletrônicos os PMs estavam fazendo rondas em Pereiras e em Conchas. Disse que tem sim que ajudar o vizinho, mas primeiramente é necessário olhar o nosso próprio quintal e que irá pessoalmente conversar sobre esse assunto com as autoridades superiores da Polícia Militar.

- Disse que no Bairro Entre Rios os moradores afirmam que há mais de 7 anos não passam a máquina nas estradas, a não ser rapidamente nos dias de festa.

- Disse que está cansado de promessas e que as obras vão ser realizadas em 2016, pois é ano de eleição, uma prática do PT. Disse ainda que Laranjal Paulista tem 28 mil habitantes e cerca de 1.000 funcionários públicos municipais, mas que mesmo assim não damos conta de cuidar bem da cidade.

 

VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

 - Falou sobre a situação de completo descaso que se encontra a Secretaria de Promoção Social e Política Habitacional do município e que vem ocasionando problemas graves às entidades da cidade em virtude de não terem sido elaborados pela referida Secretaria os relatórios de atividades das entidades, o que está fazendo com que não recebam as verbas do Estado e do Governo Federal a quem têm direito. Informou que esteve na DRADS e obteve informações de que as verbas estão disponíveis mas que não podem ser repassadas às entidades pela falta dos relatórios. Disse que a maior queixa e preocupação das entidades é com a falta de compromisso da responsável pela Secretaria e que, todos sabem da importância dessas verbas para a sobrevivência das entidades e que, impedir esses repasse, seja por negligência ou incompetência, é inaceitável. Informou que se no prazo de uma semana essas exigências não forem entregues à DRADS, encaminhará denúncia ao Ministério Público para as providências judiciais cabíveis.

- Questionou a atuação dos Conselhos Municipais e disse que na cidade existem vários casos de idosos que se encontram abandonados e em situação de risco, e que, não encontrando ajuda na Secretaria da Promoção Social acabam procurando as entidades da cidade, que não tem como resolver esses problemas. Disse que também está havendo um aumento significativo do número de andarilhos e moradores de rua, e que causam transtornos à população, sendo que alguns são doentes e outros são usuários de drogas e álcool e deveriam receber atendimento pela Secretaria de Promoção Social, com questionamentos sobre o motivo de estarem na cidade, o paradeiro de suas famílias e encaminhamento para locais onde possam ser acolhidos. Citou ainda o caso de uma gestante usuária de drogas que vive em um veículo abandonado na Vila Zalla, sem que nenhuma providência tenha sido tomada, apesar de ter sido comunicado o fato à Secretária de Promoção Social, há meses.

- Finalizou seu pronunciamento dizendo que, enquanto não houver um trabalho em rede e que envolva todos os Conselhos Municipais e suas respectivas Secretarias, nada de positivo irá acontecer, e que isso de depende de uma posição mais firme por parte da gestora municipal, que é quem coordena a maioria dos conselhos envolvidos nos casos citados. Disse ainda que enquanto os Conselhos tiverem sua composição preenchida apenas para efeito de adequação à legislação, mas sem o comprometimento dos seus componentes em exercerem suas atribuições, nada irá mudar na cidade.

- Pediu que a secretária de Promoção Social e Políticas Habitacionais seja convidada para participar de uma reunião em que venha a prestar esclarecimentos à Câmara Municipal.

 

VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA CAMPOS:

- Solicitou o envio de ofício ao responsável pela Guarda Municipal, para que esse responda por escrito se é verdadeira a informação relatada ao vereador Antonio Valdecir Berto de que a Concessionária Rodovias do Tietê está impedindo a ronda escolar pelos Guardas Municipais em Maristela, para que a Câmara Municipal possa tomar as providências cabíveis.

- Disse que pediu manutenção e poda na quadra do Jardim Europa e que a poda foi feita, mas o lixo não foi retirado. Perguntou se isso é do conhecimento do senhor prefeito, pois alguém terá que ir novamente ao local para retirar esse lixo, ou seja, o serviço é feito parcialmente, começam e não terminam.

- Disse que, como vereador e presidente do CONSEG, também foi a São Paulo pedir mais segurança para o Secretário de Segurança Pública e que a função do vereador é legislar e, já que não tem ninguém para fiscalizar os buracos das ruas, as podas das árvores, os vereadores têm que fazer esse papel fiscalizador também.

- Questionou os contratos da prefeitura com as empresas responsáveis pelo asfaltamento, pois a durabilidade é pouca e qualquer chuva acaba com o asfalto. Indagou se há acompanhamento e fiscalização desses serviços, se as espessuras do asfalto que constam dos contratos são mantidas e pediu a contratação de um engenheiro, um especialista para verificar o asfaltamento que está sendo feito, que elabore laudos técnicos e seja responsável por esse serviço. Pediu parecer do jurídico da Câmara e também do Executivo sobre a possibilidade dessa contratação. Informou que, através de cálculos chegou-se à conclusão de que a cada centímetro de asfalto retirado, num espaço de 1 km a economia que uma empresa faz é de R$ 60 mil, valor muito alto e que deve ser fiscalizado pelo poder público.

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