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Quinta, 12 Abril 2012 13:30

Resumo da 5ª Sessão Ordinária do dia 09.04.2012

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brasaoO Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2012, que altera odispositivo no ANEXO I, da Lei nº 085 de 12 de dezembro de 2007. O Projeto foi aprovado em Primeira Votação por cinco votos favoráveis. Os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, Ivete Aparecida Migliani, Nilso Ventris e Vicente Di Santi Filho votaram contra a proposição, ao passo que os Vereadores Antônio Rinaldo Martins, Fábio José de Oliveira, José Francisco de Moura Campos e Marcelo Alessandro Contó votaram a favor. Foi necessário o voto de desempate do Presidente da Câmara, Senhor Roque Lazaro de Lara, que votou pela aprovação do projeto.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 12/2012, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação de Ensino Julian Carvalho – AEJC, mantenedora da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara – FAESB. O Projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade.

Apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 03/2012, que altera disposições da Lei 2.542 de 25 de setembro de 2006. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

O vereador José Francisco de Moura Campos apresentou o Projeto de Lei nº 15/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de prevenção a LER/DORT aos funcionários públicos municipais. O Projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade.

A vereadora Ivete Aparecida Migliani apresentou o Projeto de Lei nº 16/2012, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Fraternidade Cristã - Emaús (AFRAC – Emaús). O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

O vereador Nilso Ventris apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2012, que concede medalha do ''Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista'', ao senhor Pedro Rodrigues Vieira. O Projeto foi aprovado em única votação por unanimidade.

Apresentou ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2012, que concede medalha do ''Mérito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista'' ao senhor Márcio Jorge. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única votação.

Os vereadores Djalma Valdemir Bordignon, Nilso Ventris, Ivete Aparecida Migliani, Vicente Di Santi Filho e José Francisco de Moura Campos apresentaram o Requerimento nº 07/2012, que requer a relação de todos os funcionários que são contratados pelo Projeto ''Frente de Trabalho'' e a Secretaria a que estão lotados, bem como a relação de todos os funcionários da Prefeitura Municiapal, efetivos, comissionados e contratados, que receberam hora extra no período compreendido entre janeiro de 2011 a março de 2012. O Projeto foi aprovado em única votação por cinco votos favoráveis. Votaram contra o projeto os Vereadores Antônio Rinaldo Martins, Fábio José de Oliveira e Marcelo Alessandro Contó.

O vereador José Francisco de Moura Campos apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2012, que concede ''Medalha do Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista'' ao Senhor Calixto Genésio Modanese. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única votação.

Apresentou também o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2012, que concede 'Medalha do Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista'' à senhora Vilma de Goldoni Casari Zanetti. O Projeto também foi aprovado em única votação por unanimidade.

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