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Quinta, 30 Abril 2015 18:40

RESUMO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/04/2015

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Com a ausência dos vereadores Celso Donizete Barbosa e Djalma Valdemir Bordignon, o presidente Nilso Ventris abriu a 6ª. Sessão Ordinária do dia 27/04/2015 submetendo ao Plenário a ata da 5ª Sessão Ordinária de 2015, declarando aprovada a referida ata pela unanimidade dos presentes.

 PALAVRA LIVRE:

 

VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Parabenizou e solicitou o envio de congratulações à Banda Municipal Giocondo Cordoni, que no dia 17 de abril se apresentou no Teatro CIE-E na cidade de São Paulo, com o tema "Sucessos do Cinema", no qual esteve presente juntamente com a vereadora Edna Roma. Informou que o teatro estava lotado e a Banda Municipal foi aplaudida de pé por todos os presentes.

- Parabenizou a todos os formandos do curso de Pedagogia da Uniararas - Fundação Hermínio Ometto, cuja cerimônia de formatura aconteceu na Câmara Municipal no dia 24 de abril. Pediu o envio de ofício às senhoras Ana Maria Almeida Matos Giacomeli e Dalva Pivetta Gazonato, tutoras dos alunos, parabenizando-as pela formatura e pelo excelente trabalho que desenvolvem.

- Solicitou o encaminhamento de ofício para a Diretoria da Santa Casa, parabenizando-a pelo belíssimo trabalho que desenvolve e cumprimentando a todos os seus membros e funcionários pela Campanha do Bezerro ocorrida no domingo, 26 de abril. Parabenizou também aos doadores de bezerros, aos voluntários e cidadãos que contribuíram para o sucesso do evento. Disse que a Santa Casa é exemplo para toda a região e agradeceu também ao Governador Geraldo Alckmin, que mais uma vez se comprometeu em destinar à Santa Casa R$ 1 de verba a cada R$ 1 arrecadado no evento.

- Solicitou o envio de ofício à Administração Municipal, pedindo que as secretarias responsáveis providenciem limpeza total na Praça de Alimentação, que se encontra em estado muito ruim, bem como ações da secretaria de Promoção Social para a retirada e encaminhamento das pessoas que ficam ali. Pediu a união das secretarias para melhor cuidar daquele local.  

 

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA:

- Parabenizou aos professores e formandos do Curso de Pedagogia da Uniararas, cuja formatura ocorreu na Câmara Municipal na data de 24 de abril.

- Parabenizou os organizadores do leilão e churrasco em prol a Santa Casa.

- Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo providências a respeito de reclamações que recebeu de familiares de pessoas residentes na Vila Dignidade, uma vez que há falhas que comprometem o projeto, como a falta de um interfone para cada residência, a necessidade de vistoria do cabeamento de uma instalação de telefone, que está em desacordo com o projeto, a falta de porteiro, pois os homens residentes foram convidados a ficar na portaria durante o dia e sendo que por motivo de economia foi retirado o guarda noturno que era apoio para eventuais emergências, pois alguns dos moradores já tiveram dificuldades como quedas e mal estar físico. Também, ao realizar higiene dos moradores alguns parentes encontraram animais peçonhentos no local, como aranhas e ratos.

- Reiterou o pedido de limpeza e conservação do campo de futebol do Jardim Europa, onde há muito lixo acumulado e mato, levando à proliferação de animais peçonhentos.

- Informou que, a pedido de moradores, visitou a Rua Bartolomeu de Gusmão, em especial o "escadão", onde há muito mato, lâmpadas queimadas e buracos com infiltração de água e onde o concreto está afundando. Apresentou fotos do local e disse que, se for bem cuidado pode ser transformado em um ponto turístico bem agradável.

- Disse que recebeu reclamação de moradores sobre a iluminação da Rua José Marchesi, próximo do número 18, Jardim Itaporanga, onde existem lâmpadas com defeito, que ora acende ora apaga. Os moradores informaram que há mais de 30 dias fizeram reclamação na prefeitura, porém, até o momento nenhuma providência foi tomada.

- Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito indagando se a Administração Municipal tem algum projeto em relação à construção de uma pista para caminhada e pista para ciclistas na cidade, pois, vem recebendo pedidos de várias pessoas.

- Informou que, no dia 15 de abril, juntamente com os vereadores Ivete Migliani e Djalma Bordignon, teve reunião com dois engenheiros que trabalham com programa de Moradias Populares, pois estão preocupados com o problema de moradias populares na cidade. Após essa reunião, ligou para o senhor prefeito solicitando o agendamento de horário para tratar desse assunto, porém, passados 12 dias, ainda não aconteceu o agendamento. Solicitou o envio de ofício pedindo que seja agendada essa reunião.

- Disse que há um mês e meio fez grave denúncia na tribuna sobre irregularidade acontecida na Garagem Municipal, com possível desvio de conduta do secretário Antonio Rinaldo Martins, Nadinho. Leu o ofício que recebeu da Administração Municipal, datado de 19 de março e disse que, como ficou claro pela resposta dada pelo senhor prefeito, haveria algum posicionamento do a respeito desse caso de mal uso do dinheiro público, porém, até o momento, isso não aconteceu. Pediu que o senhor prefeito seja oficiado, pedindo informações sobre as atitudes tomadas frente a esse grave fato relatado, uma vez que a única coisa que se sabe é que o referido secretário apenas recebeu férias remuneradas.

 

VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Informou que no dia 23 de abril esteve na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, onde teve audiência com o Deputado Coronel Telhada, a quem solicitou ajuda para a liberação da verba destinada ao Asilo São Cristovão, no valor de R$ 180 mil, e que está em tramitação.

- Agradeceu a todas as pessoas que visitam e acompanham a sua fanpage, deixando recados.

- Disse que fez solicitação de manutenção no mirante da Rua Julio Prestes e que a grama foi cortada, porém, a grade continua quebrada, oferecendo riscos de acidentes para as crianças.

- Disse que na data de 17 de março de 2015 enviou ofício à prefeitura, solicitando manutenção na Ponte do bairro São Roque, cuja rampa e sarjeta necessita de reparos, bem como de pintura da faixa de travessia de pedestres, mas que até o momento, sequer recebeu resposta para o ofício enviado, bem como não foram feitos os reparos. Reiterou as solicitações e pediu que o senhor prefeito responda os ofícios, pois, de cada 5 ofícios enviados recebe resposta para apenas 1.

 

VEREADOR ANTONIO VALDECIR BERTO:

- Parabenizou a Diretoria da Santa Casa e a comissão de prendas pelo sucesso da Campanha dos Bezerros. Agradeceu ao Governador Alckmin pelo 1 + 1, que dobra a arrecadação do evento em prol da Santa Casa.

- Solicitou a colocação de um ponto de ônibus coberto no início da vicinal que vai para o Morro Vermelho, para utilização dos trabalhadores que ficam nas madrugadas esperando ônibus para ir trabalhar, muitas vezes debaixo de chuva.

- Indagou sobre a possibilidade de instalação de um semáforo na Avenida Afonso Mathias, em Maristela, nas proximidades da Escola Dona Isabel Alves Lima, já que os Guardas Municipais estão impedidos pela Concessionária Rodovias do Tietê de auxiliarem os alunos na travessia dessa via. Pediu que o problema seja resolvido o mais rápido possível.

- Falou sobre a importância do projeto denominado "Rionidos", uma vez que a Associação de Preservação do Patrimônio Ecológico, Histórico e Cultural "Rionidos" tem, dentre outros objetivos, fiscalizar e auxiliar na preservação do patrimônio ecológico da cidade e do Rio Sorocaba, e a previsão de construção de uma plataforma para embarque e desembarque de barcos e outros veículos náuticos. Pediu o apoio de todos os vereadores para a aprovação do projeto, em votação durante a Sessão do dia.

- Solicitou o envio de ofício à Polícia Ambiental, pedindo fiscalização quanto aos pescadores profissionais que estão atuando no Rio Sorocaba, pois vem recebendo muitas reclamações a respeito.

 

VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:

- Falou sobre o contrato mal feito entre a cidade e a Sabesp e sobre a Concessionária Rodovias do Tietê, que não se importa com os pedidos feitos. Disse que não é mais caso de enviar ofícios, mas de se fazer uma representação junto ao Ministério Público. Disse que seu primeiro pedido como vereador foi a colocação de um radar no trevo do Bidico, e até hoje esse pedido não foi atendido. Disse que indo para o Paraná existem radares, semáforos, lombadas, redutores de velocidade na estrada, mas aqui dizem que não pode e que é preciso que o Jurídico da Câmara verifique o que pode ser feito nesse sentido.

- Solicitou o envio de ofício ao Executivo pedindo providências para o levantamento, localização das famílias e encaminhamento de andarilhos que estão na cidade, cujo número vem aumentando.

- Disse que já pediu por ofício a limpeza da Rua João Arruda do Amaral e não foi atendido. Solicitou o envio de novo ofício, reiterando esse pedido.

- Disse que terá início a reforma da ponte da Vila Zalla, mas que é preciso que procedam também a uma limpeza no ribeirão. Solicitou o envio de ofício ao Chefe do Executivo pedindo providências nesse sentido.

- Disse que gostaria de deixar claro para toda a população que a Câmara Municipal não compactua com as irregularidades que vem ocorrendo com relação às denúncias recentes, de suposto desvio de comportamento por parte do secretário de Serviços Urbanos e Rurais e que, as denúncias foram devidamente encaminhadas pelo Poder Legislativo, cabendo ao senhor prefeito e Executivo e ao Ministério Público a continuidade do caso. Disse que a Câmara continuará a acompanhar o caso e que o que tiver que ser feito, será feito.

- Com relação à denúncia da última sessão, disse que o caso também foi encaminhado e que agora resta aguardar o desenrolar dos acontecimentos para depois a Câmara agir, se for o caso. Disse que tem gente que pensa que são os vereadores que têm que fazer alguma coisa, tomar providências, porém, o que cabia à Câmara já foi feito, pelo menos por enquanto e, novas ações por parte do Legislativo dependem do desfecho de cada caso.

 

VEREADORA EDNA ROMA:

- Comentou a apresentação da Banda Municipal Giocondo Cordoni no Teatro do CIE-E, em São Paulo, na noite de 17 de abril, e que contou com a presença de muitos laranjalenses que moram na capital paulista. Disse que a apresentação foi brilhante e muito aplaudida, e teve a participação dos cantores Otavio Lara e Rosana Fortunato, muito talentosos.

- Comentou sobre a Vila Dignidade em Laranjal Paulista, que foi uma das 26 cidades beneficiadas com a instalação do projeto pelo Governo do Estado. Apresentou inúmeras fotos e disse que os moradores estão muito felizes e gratos pelos cuidados que vêm recebendo. Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo a instalação de interfones nas residências, uma vez que não há porteiro trabalhando no local, o que dificulta a comunicação de um visitante aos moradores. Pediu também que seja roçado o mato que beira o muro da Vila Dignidade e que seja colocada uma cerca de proteção acima dos muros, com a finalidade de impedir o acesso de pessoas indesejáveis para a prática de pequenos furtos.

- Parabenizou os 23 formandos da Uniararas e falou da dedicação da professora Ana Maria Matos Giacomeli pelos 12 anos de trabalhos junto àquela Universidade, da qual está se desligando.

 

VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

- Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito reiterando o pedido de envio de listagem constando o número de contratados pela Frente de Trabalho, nomes dos contratados, cargos e locais onde exercem suas atribuições, uma vez que a listagem recebida não está de acordo com a solicitação feita e não apresenta detalhes sobre os cargos e locais onde cada um trabalha.

- Solicitou o envio de ofício ao Dr. Sérgio Honório parabenizando-o pelo lançamento de seu livro "Faça valer a pena".

- Falou sobre o avanço das drogas na cidade e questionou o que está sendo feito pela municipalidade em termos de prevenção com as crianças e adolescentes, que quase nada está sendo feito. Disse que o CAPS oferece acolhimento e encaminhamento para tratamento, mas falta o trabalho preventivo nas escolas. Informou que procurou o Capitão Salomão, da PM, e que conversou sobre a extinção do PROERD, que existiu por vários anos na cidade e que no momento não há previsão para que volte a funcionar. Questionou as razões da Guarda Municipal ter parado com as palestras que fazia nas escolas e disse que esse trabalho tem que ser prioritário. Falou também sobre a Guarda Mirim, que proporcionava uma formação alicerçada para jovens e crianças, e também acabou. Disse que a situação é gravíssima e exige soluções rápidas. Finalizou dizendo que temos que fazer a nossa parte se queremos conviver com uma sociedade menos problemática e menos doente.

 

VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA CAMPOS:

- Disse que ficou muito decepcionado com o ofício da Guarda Municipal a respeito do impedimento em acompanhar a entrada e saída dos alunos da Escola Dona Isabel Alves Lima, em Maristela e, indagou, quem é o responsável então em ajudar as crianças na travessia da avenida? Quem é o responsável em caso de acidentes? Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito e ao Ministério Público para que ajudem a tomar uma providência cabível para proteger as crianças daquela escola. Disse que tem que haver uma união entre o Legislativo e o Executivo, para que o ofício vá para os superiores da Concessionária Rodovias do Tietê.

- Comentou a existência de um buraco na ponte da Rua Barão do Rio Branco e apresentou fotos do local, que precisa de reparos antes que aconteçam acidentes.

- Disse que na Rua Hélio Rodrigues Pires a Sabesp abriu um buraco e não fez os reparos necessários no asfaltamento. Apresentou fotos do local.

- Cobrou o término da faixa elevada feita na frente da Santa Casa, já que continuam as guias e sarjetas, impedindo que um cadeirante ou deficiente se utilizem adequadamente dessa faixa elevada. Disse que não adianta fazer e não terminar o serviço e que essa faixa tem que ser concluída.

- Solicitou o envio de ofício ao Deputado Federal Mendes Thame, agradecendo a sua ajuda para a conquista da 3ª Companhia da Polícia Militar para a cidade.

- Disse que o mesmo pedido que a vereadora Regina Abdala fez para o campo de futebol do Jardim Europa, também já fez, e não foi atendido.

- Solicitou a retirada do muro que foi construído entre a Avenida Governador Pedro de Toledo e a Avenida Marginal, na saída da cidade, e onde alguns usuários de drogas têm ficado, assustando as pessoas que precisam passar pelo local e que se vêem obrigadas a mudar seu trajeto para não passar por ali.

 

VEREADOR NEWTON GAZONATO:

- Falando sobre a denúncia feita no caso do portão, que envolveu o secretário Nadinho, sente-se constrangido porque está ocupando o cargo de vereador por ter sido bem votado, o 6º mais votado na cidade, mas ficando como suplente. Disse que tem trabalho, tem emprego e não está na Câmara de favor, mas por ter sido bem votado. Disse também que o vereador não nomeia e não exonera secretários, e que todo cidadão tem direito a defesa. No caso do secretário Nadinho, quem vai resolver é a Justiça e só mais para a frente, dependendo do desfecho do caso, a Câmara poderá agir.

- Comentou sobre a Campanha de Bezerros da Santa Casa, iniciada por seu pai e outros cidadãos no fim dos anos 70, início dos anos 80. Cumprimentou a todos que trabalharam para a realização do evento, principalmente os moradores da Zona Rural, que colaboram com a doação dos bezerros para o leilão.

- Comentou sobre o caso do trevo do Bidico e que dá até vontade de desistir, pois não há amparo para nada quando se trata da Concessionária. Disse que foi construído um trevo mal feito, de péssima qualidade e que na sua opinião é necessário ir a instâncias superiores, ao Ministério Público, pois o que estão fazendo com a cidade já virou brincadeira. Disse que a simples colocação de um radar limitando a velocidade em 60Km/H no trevo do Bidico já resolveria a situação, nem que fosse temporariamente, mas nem isso fazem. Disse que na sua opinião, ofícios e reuniões de comissões não servem para nada, não dão resultado algum.

- Sugeriu a possibilidade de ser fechado o Largo São João no trecho que vai da esquina da Rua Barão do Rio Branco à Rua Dr. Oscar Vieira Sampaio, numa espécie de calçadão, para que as pessoas não fiquem dando voltas de carro em volta da praça, melhorando assim o trânsito.

- Comentou a situação da Praça de Alimentação, e que na sua opinião tem que ser feita um limpeza urgente mesmo, bem como retirar as pessoas que ficam lá, dando a elas o encaminhamento e tratamento necessário.

- Comentou o pronunciamento do vereador Vicente Di Santi Filho, que disse que não obtém resposta para seus ofícios e disse que os ofícios tem que ser respondidos sim.

- Solicitou à secretaria de Serviços Urbanos e Rurais que proceda à limpeza do mato existente na estrada do bairro Bom Jardim, bem como sejam feitos os reparos necessários nessa estrada.

- Cumprimentou a Comissão de Festeiros, ao Padre Edison e às comunidades pela realização da Festa em prol de São Benedito.

 

ORDEM DO DIA:

 

Processo nº 46/2015 – Emenda nº 04/2015; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 05/2015. RESULTADO: Aprovada em única votação por unanimidade;

- Processo nº 47/2015 – Emenda nº 05/2015; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 11/2015; RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade;

- Processo nº 13/2015 – Projeto de Lei nº 09/2015, do Poder Executivo; que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2015 e dá outras providências.RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 31/2015 - Projeto de Lei 11/2015, do Poder Executivo, que autoriza a Cessão de Uso do Bem Imóvel de propriedade do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 41/2015 - Projeto de Lei nº 13/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2015 e dá outras providências. RESULTADO:Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 44/2015 - Projeto de Lei nº 14/2015, do Vereador Nilso Ventris, que dispõe sobre nomeação de Via Pública. "Rua Djalma Lúcio Rugolo". RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 1124/2014 - Projeto de Lei nº 40/2014, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Laranjal Paulista à Associação de Preservação do Patrimônio Ecológico, Histórico e Cultural “RIONIDOS”. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 09/2015 - Projeto de Lei nº 05/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre DOAÇÃO com ENCARGO, de área institucional, à ALARDE - Associação Laranjalense da Pessoa com Deficiência, destinado à construção de sede da entidade e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.

Processo nº 12/2015 – Projeto de Lei nº 08/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 e dá outras providências. RESULTADO:Aprovado em segunda votação por unanimidade.

 

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.

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