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Quinta, 14 Mai 2015 13:05

RESUMO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/05/2015

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Com a ausência do vereador Celso Donizete Barbosa, o presidente Nilso Ventris abriu a 7ª. Sessão Ordinária do dia 11/05/2015 submetendo ao Plenário a ata da 6ª Sessão Ordinária de 2015, declarando aprovada a referida ata pela unanimidade dos presentes.

PALAVRA LIVRE:


VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:

- Informou que, juntamente com os vereadores Djalma Bordignon e Ivete Migliani, protocolou representação junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, denunciando irregularidades encontradas na licitação da reforma do Estádio Municipal “Floriano Alves Lima”, do Distrito de Maristela, citando exemplos de irregularidades encontradas após ter solicitado da tribuna documentação a respeito, e que foi devidamente analisada.

- Disse que recebeu, assim como acredita que todos os demais vereadores também receberam uma cópia da representação assinada pelo cidadão Marcio Garpelli, junto a esta Casa de Leis. Por esse documento, disse, a Câmara tem a oportunidade de adotar uma linha de ação, que não à omissão e à conivência, em relação à denúncia que fez possíveis desvios de conduta do atual secretario de Serviços Urbanos, Antonio Rinaldo Martins, o Nadinho. Abre-se a oportunidade na Câmara de provar que a Câmara pode abrir processo de quebra de decoro parlamentar contra o referido secretário, que é vereador licenciado. Disse que a reputação do Poder Legislativo não pode ser abalada pelos tropeços e desmandos do Poder Executivo, e que a Câmara Municipal está omissa em relação a caso, uma vez que não abriu processo para investigar a quebra de decoro parlamentar do vereador licenciado.

 

VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Parabenizou a todas as mães do Brasil, especialmente à senhora sua mãe e às vereadoras que também são mães.

- Solicitou o envio de ofício parabenizando a todos os enfermeiros, motoristas de ambulância e equipe da Secretaria de Saúde, pelo trabalho desenvolvido na Campanha de Vacinação contra a Gripe, que teve início no último sábado.

- Informou que recebeu a visita de um munícipe em seu gabinete, e que este reclamou que o aparelho de Raio X da Santa Casa está quebrado há uma semana, sendo que no final de semana aconteceu um acidente e que era necessário o uso do mesmo e não foi possível. Pediu o envio de ofício à Santa Casa solicitando informações.

- Falou sobre a iluminação pública da cidade e disse que está faltando agilidade na troca de lâmpadas, deixando a cidade às escuras. Pediu o envio de ofício à prefeitura para que providencie junto à empresa contrata a agilização desses serviços.

- Solicitou o envio de ofício à ALARDE parabenizando-a pela conquista, e ao Deputado Estadual Cauê Macris, que fez a indicação para que a entidade recebesse a Declaração de Utilidade Pública Estadual. Informou que fez esse pedido em 2013 ao Deputado e foi atendido, sendo que agora a ALARDE pode receber verbas provenientes de emendas parlamentares do Estado.

 

VEREADOR DJALMA BORDIGNON:

- Parabenizou a todas as mães pela passagem do seu Dia, bem como às vereadoras e à senhora sua mãe

- Solicitou o envio de ofício à Dra. Rosemari Corrêa, mais conhecida como Delegada Rose, que esteve em Laranjal Paulista por ocasião da Campanha de Bezerros promovida pela Santa Casa no final do mês de abril, representando o Governador Alckmin, que não pode estar presente.

- Informou que entre os anos de 2013 e 2014, o Governador Alckmin liberou mais de R$ 2 milhões para a Santa Casa.

- Comentou o aparte feito pelo senhor presidente da Câmara Municipal na sessão passada, em que disse que "certos vereadores tiveram o privilégio de receber denúncias" e disse que esse tratamento não é admitido, sendo que deve ser utilizada expressões como Excelência, Senhor ou Vereador, conforme determina o Regimento Interno da Câmara. Disse ainda que, quando o senhor presidente se referir aos demais vereadores, deve fazê-lo de forma cortês e que o senhor presidente sabe muito bem a quais vereadores se referiu e que os munícipes têm confiança para fazer suas denúncias aos vereadores mais atuantes, que têm coragem de levar as denúncias adiante. Disse ainda que, quanto ao privilégio afirmado pelo senhor presidente, ninguém melhor que o próprio presidente teve maior privilégio no caso da reforma do portão, uma vez que trabalha no local onde a referida reforma foi feita.

- Informou que no último dia 27 de abril esteve ausente à Sessão da Câmara pois estava na AGRISHOW, promovida pela ABIMAQ, da qual é vice-presidente. Disse que a referida está entre as três maiores feiras de tecnologia agrícola do mundo, e cujo montante de negócios, mesmo com 30% menor que 2014, chegou próximo dos R$ 3 bilhões neste ano e, desde 2013 já acumula a casa dos R$ 50 bilhões.

- Indagou sobre quais providências foram tomadas pelo senhor presidente e pela Mesa da Câmara a respeito da representação feita pelo cidadão Márcio Garpelli no dia 30 de abril e o que foi feito a respeito do pedido de cassação do vereador Antonio Rinaldo Martins além da distribuição de cópias da representação aos vereadores, pois, o referido secretário continua trabalhando na prefeitura como se nada tivesse acontecido.

 

VEREADORA EDNA ROMA:

- Discorreu sobre o Plano Municipal de Educação e disse que o município tem o grande desafio de construir o PME, que teve em início em outubro de 2014, devendo ser concluído até 24 de junho deste ano. Disse que as metas de execução e analise fazem parte da das metas do Plano Nacional de Educação, que é a grande bússola orientadora do município.

- Disse que não existe profissional mais nobre e importante do que o educador, e que, só um educador motivado e com boa auto estima poderá despertar a auto estima de seus educandos. Mas, que para isso acontecer é necessário um investimento maciço na educação.

- Falou sobre a comemoração do Dia das Mães, que aconteceu na tarde de sexta-feira, 8 de maio, na sede da Unidos da Melhor Idade, e que contou com participantes do CRAS "Vó Carola", da Secretaria de Promoção Social, beneficiários do Bolsa Família, da Renda Família, grupo de idosos, grupo de gestantes e moradoras da Vila Dignidade, dentre outras. Contou que houve sorteio de prêmios e que as mães foram presenteadas com camisetas contendo inscrição alusiva ao Dia das Mães, e todos receberam ainda um delicioso lanche. Parabenizou a todas as mães e à equipe que promoveu essa festa em comemoração ao Dia das Mães.

- Agradeceu ao senhor Eurípedes Couto pelo sempre pronto atendimento às solicitações que faz.

 

VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

- Disse que já foram feitas várias reuniões sobre o trânsito da cidade, mas que infelizmente até agora nada aconteceu. Disse que está indo às reuniões, bem como o vereador Carlos Rossi, mas que não sabe o que acontece pois não sai, as coisas não acontecem.

- Informou que esteve em São Paulo no dia 7 de maio, participando de palestra sobre o Trajeto Escolar Seguro, promovido pelo DETRAN, curso que na sua opinião foi muito bom e apresentou orientações importantes sobre o transporte escolar. Informou ainda que os acidentes de trânsito são a principal causa de mortes de crianças de 0 a 14 anos.

- Indagou por qual razão não são tomadas as providências que tem que ser tomadas e disse que vai continuar batalhando, mas parece que é verdade que reunião de comissão não leva a nada, não sai do lugar. Disse que, um simples desenho a ser feito, pintado nas ruas, não acontece. Citou o caso da faixa elevada de frente à Santa Casa, que desde o ano passado pediu para fosse terminada, em janeiro pediu de novo, fez ofício e recebeu resposta dizendo que até abril estaria concluída, mas, estamos em maio e não foi feito um simples painel de aço para concluir essa faixa elevada. Disse que não se pode mais agüentar esse marasmo.

- Disse que na esquina da Rua Nicolau Jacob esquina com a Rua Governador Pedro de Toledo foi colocada uma placa no local, mas não fizeram o conserto necessário e perguntou o que ainda estão esperando para concluir, para arrumar de uma vez aquele buraco.

- Disse que na Rua Mario Bellotto, nº 212, espirrou uma pedra de um buraco para dentro da residência. Questionou se essa pedra pegasse na cabeça de uma criança, o que fariam. Disse que não se pode ter uma cidade esburacada dessa maneira. Disse também que pediu que podassem uma árvore que fica na altura do número 800 da Rua Guilherme Marconi, mas que isso não aconteceu. Disse que esse é um problema de segurança pública, pois a referida árvores está tampando a iluminação e o local está muito escuro, dificultando até que uma família passe pelo local no período noturno

- Disse que vai ser repetitivo e que vai continuar cobrando sempre a mesma coisa, que vão passar vergonha, pois tem coisa que é aceitável, mas tem coisa que não vai gastar nada, basta boa vontade.

- Disse também que há grande número de pessoas que batem a parte de baixo do carro quando passam na rua Governador Pedro de Toledo, esquina com a rua Nicolau Jacob, e que devem colocar uma placa informando sobre a existência de desnível naquele local. Citou também o bueiro dessa esquina e perguntou o que custa arrumar, se vão esperar uma pessoa cair e quebrar a perna.

- Disse que já falou e repete que quando se fala em apuração, é simplesmente uma investigação sobre um fato ocorrido, razão pela qual é a favor de que as denúncias sejam investigadas.

 

VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Comunicou ao vereador Djalma Bordignon, à vereadora Regina Abdala e também ao cidadão que protocolou denúncia na Câmara no dia 30 de abril, que encaminhou a representação à Procuradora da Câmara e à Assessoria Jurídica da Câmara para que dêem um parecer a respeito, dentro do prazo legal.

- Referindo-se ao vereador Djalma Bordignon, disse que o ser humano, tomado pela emoção, pode cometer erros, razão pela qual pode ser que na sessão anterior tenha utilizado a palavra errada, mas não teve a intenção de desmerecer os vereadores e que todos estão empenhados em fazer o seu melhor e cobrar do senhor prefeito o que precisa ser feito, independentemente de posição política ou partidária.

- Informou que esteve na última sexta-feira, dia 08, em reunião com o Sr. Prefeito e com o secretário de Administração de Finanças, juntamente com os vereadores Carlos Rossi, Dr. José Francisco de Moura Campos e Edna Roma, cumprindo o acordo firmado no final do ano passado, reunião na qual fez a entrega de um cheque no valor de 150 mil reais provenientes de economias do Legislativo e que se refere à primeira parcela do acordo, que tem como finalidade garantir os recursos financeiros necessários para que os laranjalenses que estudam fora da cidade, em faculdades ou cursinhos pré-vestibulares possam continuar a receber subsídios para o transporte.     Assegurou que a Câmara continuará se empenhando para o cumprimento desse acordo, para que os estudantes continuem sendo beneficiados com os subsídios, que chegam a 90% dos gastos com transporte e, disse que foi com muita satisfação que entregou o referido cheque, pois sabe da importância desse acordo e que se o mesmo não tivesse ocorrido, muitos estudantes não teriam condições financeiras de dar continuidade aos estudos, o que seria uma vergonha para a cidade, pois todos têm consciência da importância do investimento na educação.

- Solicitou o envio de ofício desejando sucesso aos proprietários do Auto Posto Bela Vista na nova empreitada.

- Parabenizou e pediu o envio de ofício à Comissão de Festas do bairro Abaulado pela festa realizada em prol a Nossa Senhora de Fátima no último final de semana.

- Parabenizou a todas as mães pela passagem do seu Dia.

- Informou e leu ofício recebido do CIE-E de São Paulo a respeito da apresentação feita pela Banda Municipal no Teatro daquela organização, e disse que sentiu muito orgulho, pois esteve no evento juntamente com a vereadora Edna Roma e presenciou a Banda Municipal ser ovacionada de pé.

Leu o ofício que, em síntese, convida a Banda para uma nova apresentação no mesmo teatro último trimestre do ano e oferece a possibilidade de patrocinar a gravação de um CD da Banda Municipal com os Sucessos do Cinema, para distribuição como brinde de final de ano às empresas parceiras do CIE-E, autoridades governamentais e órgãos de comunicação do país.

 

ORDEM DO DIA:

- Requerimento nº 04/2015; dos Vereadores Ivete Aparecida Migliani, Regina Maria de Araújo Abdala e Djalma Valdemir Bordignon. RESULTADO: Aprovada em única votação por unanimidade;

 - Processo nº 50/2015 – Projeto de Lei nº 16/2015; do Vereador José Francisco de Moura Campos, que dispõe sobre denominação de via pública "Praça Andréa Toscana Leite Grillo"; RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade;

 - Processo nº 31/2015 – Projeto de Lei nº 11/2015, do Poder Executivo; que autoriza a Cessão de Uso do Bem Imóvel de propriedade do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.

 - Processo nº 44/2015 - Projeto de Lei 14/2015, do Vereador Nilso Ventris, que dispõe sobre nomeação de Via Pública "Rua Djalma Lúcio Rugulo". RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.

 - Processo nº 1124/2014 - Projeto de Lei nº 40/2014, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Laranjal Paulista à Associação de Preservação do Patrimônio Ecológico, Histórico e Cultural "RIONI-DOS". RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.

 

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.

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