PALAVRA LIVRE:
VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:
- Informou e agradeceu a presença dos vereadores Thiago Faulin e Daniel Vieira, da cidade de Jumirim, na Sessão.
- Informou que esteve reunido com a equipe da ABD - Associação Brasileira de Dislexia em São Paulo, para tratar da possibilidade de trazer para a cidade cursos de capacitação e palestras sobre o tema. Agradeceu a Dra. Maria Ângela Nogueira Nico, Coordenadora Técnica e Científica da Associação pela recepção e disponibilidade.
- Informou que recebeu em seu gabinete uma publicação a respeito do projeto "BIOMA IZ: uma proposta ambiental", da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que acaba de ser contemplada com cerca de R$ 3 milhões do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), proveniente da Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo. Disse que o “Bioma IZ” visa à delimitação, recuperação e manutenção de extensas áreas de vegetações nativas, algumas remanescentes da Mata Atlântica, e reflorestadas, alem da implantação de sistemas integrados de produção animal para pesquisas científicas. O IZ, que é vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta) receberá os recursos para execução do projeto. Disse que está se engajando nesse projeto, cujos recursos são provenientes de indenizações e multas decorrentes a danos causados às mesmas áreas, ou seja, os prejuízos causados retornam na forma de indenização e multas para ressarcir os prejuízos à coletividade.
- Fez um apelo à população pedindo que não descarte aparelhos de televisão e eletrônicos em qualquer lugar, pois podem causar danos à saúde. Disse que esses aparelhos devem ser descartados em local apropriado e para isso devem ser entregues à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que providenciará o descarte adequado.
VEREADOR DJALMA BORDIGNON:
- Agradeceu as presença na Sessão, dos vereadores Thiago Faulin e Daniel Vieira, do PSDB de Jumirim.
- Criticou a Iluminação Pública do município, que está um caso de polícia, pois a cidade está ficando às escuras. Disse que a Rua José Bernardino de Senas está há mais de 3 meses sem iluminação, apesar de pedidos e mais pedidos da população para que seja feita a manutenção e troca das lâmpadas. Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo que sejam trocadas com mais agilidade as lâmpadas queimadas das ruas da cidade.
- Falou sobre o ponto de ônibus que foi fixado na fachada do Ferroviário Futebol Clube, na Praça Armando de Salles Oliveira, uma vez que a obra do clube sequer foi inaugurada e ajuda na revitalização da Praça. Questionou se foi feito algum estudo prévio para colocação desse ponto naquele local ou se essa colocação foi apenas para atender ao pedido do vereador e presidente da Câmara, Nilso Ventris.
- Perguntou onde está o diálogo entre o Legislativo e o Executivo, pois já se passaram 5 meses deste ano de 2015 e até o momento o prefeito não veio fazer sua prestação de contas à Câmara.
- Falou sobre o Decreto nº 3.334, de 21 de maio de 2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos na cidade e, perguntou como é que os munícipes farão para pagar as suas contas. Disse que poderiam ter reduzido os valores de saques como medida preventiva e que o mês de junho está chegando, terá a Festa de São João e acredita que todo o comércio acabará sendo prejudicado com a medida tomada.
- Informou que, com relação às contas do Executivo que chegaram à Câmara, vindas do Tribunal de Contas do Estado, gostaria de receber uma cópia em seu gabinete.
- Comentou sobre a inclusão de Laranjal Paulista no Aglomerado Urbano de Piracicaba, o que é resultado de um trabalho seu e da vereadora Ivete Migliani, que desde 2012 vinham trabalhando junto ao Governo do Estado para que o município fosse incluído nesse Aglomerado. Disse também que o empresário Mauro Arruda, que era o presidente do AFABRINQ, Associação dos Fabricantes de Brinquedos de Laranjal Paulista e Região, também teve papel importante nesse pleito junto ao Governo do Estado.
- Fez um resumo do "caso do portão", desde a data em que a vereadora Regina Abdala fez a denúncia até a presente data, e disse que tanto os prazos legais quanto os prazos morais já se encerraram, sem que nenhuma medida tenha sido tomada pelo Legislativo ou pelo Executivo. Encerrou afirmando que esse caso não acabará em pizza.
VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:
- Disse que iria comentar o ponto de ônibus colocado em frente ao Ferroviário Futebol Clube, mas que não o faria, já que o vereador Djalma Bordignon já havia comentado. Parabenizou o Dr. Gabriel pela excelente matéria que publicou no final de semana num jornal da cidade a respeito desse caso.
- Comentou a contratação da OSCIP Gálatas pela prefeitura de Laranjal Paulista e disse que está mais feliz e mais esperançosa pelo desfecho que está se aproximando. Informou que o Tribunal de Contas do Estado, através do Conselheiro Dimas Ramalho e acompanhado pelos demais Conselheiros, julgou irregular a referida contratação, apesar de todas as defesas apresentadas, e condenou a Gálatas a restituir aos cofres da prefeitura a importância de mais de R$ 646 mil. Também condenou o prefeito Heitor Camarin Junior e o diretor da OSCIP Gálatas, Silvio Luz Rodrigues Alves, ao pagamento de multa no valor de 600 UFESPs cada um. Disse ainda que o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a OSCIP Gálatas de receber novos repasses do Poder Público, enquanto não for regularizada a situação perante aquela Corte. Disse que a Prefeitura publicou matérias nos jornais de cidade dizendo que as contratações eram de conhecimento desta Casa, pois foram encaminhados todos os documentos solicitados através de requerimentos e que a prefeitura valeu-se da contratação da OSCIP para terceirizar a contratação de funcionários como médicos, professores infantis, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, veterinários, serviços gerais, administradores, sepultadores, profissionais de limpeza pública, jardineiros, vigilantes e promotores culturais, o que é ofensivo à Constituição Federal e burla a Lei de Responsabilidade Fiscal. Informou que, sobre a OSCIP Gálatas, juntamente com os vereadores Djalma Bordignon e Regina Abdala, protocolou denúncias junto ao Ministério Público local no dia 6 de junho de 2014 e no Tribunal de Contas do Estado no dia 25 de julho de 2014. Finalizou dizendo que o senhor prefeito, em matéria publicada no final de semana nos jornais da cidade afirmou que ainda cabe recurso no caso da Gálatas, mas que, na maioria das vezes, esses recursos servem apenas para protelar, empurrar com a barriga a decisão final.
VEREADOR NILSO VENTRIS:
- Falou a respeito do atraso na entrega dos carnês de IPTU neste ano e informou que entrou em contato com a Prefeitura, que os motivos desse atraso, que ocorreu em virtude do um serviço de geoprocessamento que foi realizado na cidade, para nova medição das áreas construídas e atualização dos cadastros. Informou que todos os imóveis da cidade foram fotografados e recalculadas todas as fotografadas. Outro fator foi que o Banco conveniado não quis renovar o contrato com a prefeitura, sem que tivesse sido comunicado antecipadamente, o que tornou necessário um novo processo licitatório, que demorou cerca de um mês.
Informou que os carnês já estão sendo entregues, com vencimento para o mês de junho e podendo ser parcelados em 6 vezes e disse que a prefeitura certificou que o município não terá prejuízos com esse atraso, uma vez que, com a atualização cadastral haverá crescimento na arrecadação do IPTU, que e os pagamentos terminarão ainda dentro deste ano de 2015.
- Disse que quando o pedido de um vereador é atendido, não é o vereador, mas sim a população que está sendo atendida, pois, a população sofre em todas as áreas, e quando um pedido é atendido, esse pedido é para o bem da população, o que é muito gratificante, pois os pedidos são sempre de melhorias coletivas e não individuais. Disse que a crítica tem que existir, mas quando a população é atendida, temos que parabenizar. Disse também que as secretarias atenderam vários pedidos da Câmara, não apenas do vereador Nilso, e que foram pedidos feitos por vários vereadores.
- Disse que questionou o local do ponto de ônibus, mas que, quem tem carro não precisa do ponto de ônibus, pois quem precisa é o senhorzinho que usa ônibus e se o local não está apropriado, ou se foi feito algo provisório, ou não, que os governantes repensem e façam melhor, mas não esqueçam que por trás de tudo isso está a população. Disse ainda que é fácil criticar, falar, mas quando se tem o poder nas mãos, não faz.
- Informou que não foram apenas os vereadores Regina, Ivete e Djalma que assinaram a representação contra a Gálatas, mas que todos assinaram a representação ao Ministério Público, principalmente quanto ao Gálatas.
- Finalizou dizendo que na Câmara não existe nenhum vereador omisso e que as medidas necessárias vão ser tomadas, mas ao seu tempo, sem atropelos, para não acabar em nada.
VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:
- Falou de sua indignação com a resposta do senhor prefeito quando solicitou um horário para que ele atendesse os engenheiros que trabalham com Programa de Moradias Populares, que era para atender pessoas menos favorecidas.
- Comentou a questão da instalação de um ponto de ônibus em frente ao Ferroviário Futebol Clube e disse que, apesar do ponto de ônibus acolher pessoas menos favorecidas, considera que as pessoas merecem mais, pois naquele ponto cabem apenas cinco pessoas. E o restante das pessoas, perguntou. Disse que é necessário planejamento para atender as pessoas menos favorecidas.
- Parabenizou o exemplo dado pelos partidos PPS e PSDB, que não se omitiram e formalizaram pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal.
- Informou que até o momento não houve nenhuma resposta oficial da prefeitura municipal de Laranjal Paulista junto à Câmara, mesmo após essa mesma Casa ter oficiado a prefeitura em 30 de abril e, passados 25 dias não obtivemos nenhuma resposta. Disse que esse é um silêncio assustador, conivente e irresponsavelmente omisso, o qual somente é quebrado na tentativa de desqualificar a denúncia, num cinismo impar ao se referir a essa grave denúncia de improbidade como “ excesso de barulho por quatro pingos de solda”. Disse que, mesmo que fosse apenas meio pingo de solda, não seria honesto e nem seria justo.
- Disse que, com relação à OSCIP Gálatas, tem absoluta certeza de que, juntamente com os vereadores Ivete Migliani e Djalma Bordignon, agiu de forma certa, na defesa dos recursos financeiros da cidade, denunciando no Ministério Público e Tribunal de Contas em São Paulo o caso.
- Disse que está espantada com a atitude da Administração Municipal quando levanta a possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado, pois essa decisão significa lutar contra a própria cidade, uma vez que a prefeitura deve ser ressarcida em R$ 646.685,36 - é o mesmo que abrir mão dessa importância e não deixar que esse valor vá para os cofres públicos, tirando verba da saúde, da educação, da segurança pública.
ORDEM DO DIA:
- Processo nº 1000/2015 - Requerimento nº 05/2015; dos Vereadores Ivete Aparecida Migliani, Regina Maria de Araújo Abdala e Djalma Valdemir Bordignon. RESULTADO: Aprovada em única votação por unanimidade;
- Processo nº 1002/2015 - Requerimento nº 06/2015; da Vereadora Regina Maria de Araújo Abdala.RESULTADO: Aprovada em única votação por unanimidade;
- Processo nº 1001/2015 - Projeto de Resolução nº 01/2015; da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador Celso Donizeti Barbosa, para tratamento médico. RESULTADO: Aprovada em única votação por unanimidade;
- Processo nº 52/2015 - Projeto de Lei nº 18/2015; do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade no Município de Laranjal Paulista, de conserto de buracos e valas abertas das Vias e Passeios Públicos, pelas empresas concessionárias de serviços públicos, na forma que especifica e dá outras providências. RESULTADO:Retirado e arquivado após solicitação da Vereadora Ivete Aparecida Migliani.
- Processo nº 50/2015 – Projeto de Lei nº 16/2015; do Vereador José Francisco de Moura Campos, que dispõe sobre denominação de via pública "Praça Andréa Toscana Leite Grillo"; RESULTADO: Aprovado em segunda votação por unanimidade.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.
