A Comissão de Segurança Pública e Trânsito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista vem conduzindo, desde o início do ano, estudos e articulações voltadas à elaboração de uma proposta legislativa para combater situações de perturbação do sossego público no município.

Como resultado desse trabalho, a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, por meio do chefe do Poder Executivo, apresentou nesta semana à Câmara Municipal um projeto de lei que trata da intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por veículos automotores.

Presidida pelo vereador Leandro Lara, a Comissão tem promovido reuniões técnicas com o Secretário de Segurança Pública e Trânsito, Anderson Martins, além de encontros com representantes da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, visando alinhar estratégias e mecanismos de fiscalização conjunta.

Na tarde desta terça-feira (20/05), foi realizada mais uma reunião entre os membros da Comissão, o Secretário de Segurança e Trânsito, Anderson Martins, e o Secretário de Finanças, Rodrigo Marson Marcon. O encontro contou ainda com a presença do vereador José Roque e do presidente da Comissão, vereador Leandro Lara. A pauta principal foi a deliberação sobre uma campanha de conscientização pública, que será lançada após a apreciação do projeto de lei, com o objetivo de reduzir os casos de perturbação do sossego.

A proposta legislativa busca oferecer instrumentos legais adequados à realidade local, garantindo respaldo jurídico às ações dos órgãos de segurança e fiscalização, com respeito aos direitos individuais e coletivos da população.