A Comissão de Constituição, Justiça e Redação convida os munícipes a participarem da Audiência Pública no dia 25 de setembro de 2019, quarta-feira, a partir das 19h00, no Plenário desta Casa de Leis, para discussão dos seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar n° 17/2019, do vereador Carlos Alberto Rossi, que institui o Código Municipal de Proteção Animal no Município de Laranjal Paulista;
- Projeto de Lei Complementar n° 19/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, para novas disposições sobre horário de funcionamento dos estabelecimentos.
- Projeto de Lei Complementar n° 17/2019, do vereador Carlos Alberto Rossi, que institui o Código Municipal de Proteção Animal no Município de Laranjal Paulista;
- Projeto de Lei Complementar n° 19/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, para novas disposições sobre horário de funcionamento dos estabelecimentos.
Atenciosamente,
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
Presidente CCJR
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RODRIGO MARSON MARCON
Vice-Presidente CCJR |
CLÁUDIA REGINA M. C. ALVES
Secretária CCJR |
