Assinaturas do governador Geraldo Alckmin (decretos):

Projeto Bom Preço do Agricultor - desenvolvido pela Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro) dentro do Programa de Alimentação e Nutrição, o projeto-piloto será desenvolvido em 20 municípios. Criado em maio de 2006 mas não colocado em funcionamento na ocasião e anos seguintes, está sendo agora retomado.

Seu objetivo é articular ações para a criação de canais fixos e móveis de escoamento (varejões, galpões, metrô, parques) para os produtos hortifrutigranjeiros da pequena e média produção, com a finalidade de aumentar a renda ao produtor e ofertar alimentos de qualidade diretamente aos consumidores.

Serão implementadas concomitantemente nesses pontos ações de promoção de segurança alimentar por meio de campanhas de sensibilização, palestras e publicações que versem sobre alimentação saudável. 

Haverá incentivo à organização de pequenos e médios produtores em cooperativas e associações, já que a SAA formalizará os convênios com essas entidades a fim de informar, credenciar e capacitar os produtores que poderão fazer uso dos pontos de comercialização.

Será seguido um padrão de atendimento que englobe produtores credenciados e identificados, com barracas padronizadas e com a logomarca do projeto. Os produtores receberão da Secretaria capacitação acerca de marketing comercial, manipulação adequada dos alimentos, atendimento ao consumidor, noções de higiene pessoal, ambiental e operacional.

Projeto Café Paulista - desenvolvido pelo Feap, trata-se do financiamento de produtores que pretendam implantar ou renovar lavouras de café, além da aquisição de novos equipamentos e infraestrutura necessária à produção.

Objetiva a melhoria da qualidade e da produção no Estado e permitirá um ciclo de novos investimentos com elevado padrão tecnológico. Essa nova linha de financiamento engloba outras três já existentes e aperfeiçoa o atendimento em alguns pontos. Por exemplo, até então eram atendidas regiões específicas e, agora, todo o Estado. Também foi unificado o teto de financiamento para R$ 100 mil.

Projeto Gestão de Qualidade nas Propriedades Rurais - encabeçada pelo Feap, essa nova linha possibilitará aos produtores rurais, associações, cooperativas e agroindústrias o financiamento para a implantação de um sistema de gestão que contemple todo o processo de adequação às normas do Sistema de Qualidade do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.481 de 29/12/1999, promovendo melhorias de qualidade e de boas práticas de processamento nas propriedades rurais e nas agroindústrias, além do financiamento das infraestruturas necessárias.

Uma vez enquadrado, o produtor poderá solicitar o Selo Produto São Paulo, que adiciona valor e melhora a renda do produtor rural, ao mesmo tempo que garante ao consumidor a qualidade e a conformidade do produto ofertado.

Projeto de Agricultura em Ambiente Protegido - coordenado pelo Feap, visa propiciar ao produtor o acesso às modernas técnicas de produção em ambiente protegido (túneis plásticos, estufas, estruturas teladas) permitindo proteção contra adversidades climáticas, melhor controle de pragas e doenças, e melhor manejo de água, tendo em vista a possibilidade de financiamento para o projeto de irrigação.

A linha anterior previa apenas os projetos destinados ao cultivo de olerícolas (verduras e legumes), sendo agora ampliado para qualquer outro cultivo em ambiente protegido, como frutíferas, cogumelos, hidroponia, aromáticos e produção de mudas.

Assinaturas da secretária Mônika Bergamaschi:

Resolução SAA 13, de 27/2/2012 - estabelece normas necessárias à execução do programa Pró-Trator II. Nesta nova fase, no ano de 2012 serão disponibilizados R$ 125 milhões (R$ 100 milhões do Banco do Brasil e R$ 25 milhões do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - Feap).

O diferencial é que serão ofertados também tratores cabinados, com potência variando de 20 a 120 cavalos, sem cota por faixa ou modelo, ficando a escolha a critério do agricultor beneficiário.

O prazo de financiamento também fica maior, passando de cinco para seis anos. Isso significa mais opções de tratores, com mais prazo para pagamento.

No Pró-Trator I, os investimentos totalizaram R$ 250 milhões em 2010 e 2011, sendo R$ 200 milhões do Banco do Brasil e R$ 50 milhões do Feap, para subvenção total dos juros 6,75% ao ano no financiamento de mais de quatro mil tratores, com potência de 60 a 120 cavalos, sem cabine.

Deliberação Conselho de Orientação do Feap (CO-01), de 31/1/2012 - limite de renda agropecuária bruta para acesso ao Programa Feap ampliado de R$ 400 mil para R$ 600 mil por ano, medida que permitirá a médios produtores também terem acesso às linhas de custeio e investimento.

Ad referendum - alteração do texto relativo à garantia dos financiamentos - o produtor rural hoje tem de oferecer pelo menos 150% do valor financiado como garantia. Esse número baixará para 100%. Além disso passarão a ser aceitas outras formas, como fiança, penhor, alienação fiduciária, hipoteca e aval. As novas medidas facilitarão ainda mais o acesso às linhas de crédito e financiamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria