PALAVRA LIVRE:
VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:
- Agradeceu a presença dos Deputados Arnaldo Jardim e Roberto Moraes no domingo durante as festividades em louvor a São João Batista.
- Comentou sobre o Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas, comemorado no dia 26 de junho.
- Comentou a respeito das manifestações que vem ocorrendo em todo o país e que também se repetiu em Laranjal Paulista, enfatizando que essas manifestações não ocorrem pelos aumentos nas tarifas dos transportes públicos, mas pelas deficiências apresentadas nas áreas da saúde, educação, segurança pública. Uma chama que se acendeu no povo brasileiro e que espera não se apague.
VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
- Agradeceu ao Deputado Federal Vanderlei Macris, que atendeu a pedido seu e do vereador Djalma Bordignon, propondo emenda para liberação de R$ 300 mil para a Santa Casa de Laranjal Paulista.
- Solicitou o envio de ofício ao Padre Sebastião, Pároco da Matriz de São João Batista, e à Comissão de Festeiros pela realização da 129a. Festa em Louvor a São João Batista e explicou que o alvará para o parque de diversões não foi dado pelo Corpo de Bombeiros, por motivos de segurança.
- Comentou que, lamentavelmente, flagrou pessoas usando drogas ao redor da Festa, e que isso é caso de saúde pública.
- Também falou de sua indignação pela presença de "flanelinhas" cobrando para "tomar conta" dos veículos ao redor da Festa, coisa que na sua opinião não pode acontecer.
- Comentou as diversas irregularidades observadas no estacionamento de veículos no centro da cidade durante as festividades de São João Batista, como fila dupla, estacionamento em garagens.
- Sugeriu a união das Secretarias de Educação e de Trânsito para desenvolvimento de programa de educação no trânsito, visando a melhoria do trânsito local.
- Comentou as manifestações que ocorrem em todo o país e disse que esteve na Avenida Paulista, durante uma das manifestações, e que observou muitas famílias, pais, e não havia destruição, mas uma manifestação pacífica. Acredita que o movimento só cresceu porque os governantes ficaram calados e não se manifestaram diante dos protestos da população.
- Lamentou o falecimento do amigo Miltinho Pieroni e o homenageou lendo texto publicado no jornal O alerta na última sexta-feira, dia do seu falecimento, texto esse que fora enviado pelo próprio Miltinho para publicação no referido jornal. Solicitou envio de ofício de condolências à família Pieroni.
VEREADOR NEWTON GAZONATO:
- Comentou sobre a liberação de verba no valor de R$ 250 mil pela Deputada Janete Pietá para pavimentação e recapeamento de ruas da Vila Toti e informou que essas obras devem começar já na próxima semana.
- Cumprimentou o Padre Sebastião e a comissão de festas pela realização da Festa em Louvor a São João Batista, que, no seu ver, da forma como foi feita melhorou bastante os problemas de trânsito que ocorrem nessa ocasião. Disse que acredita que a festa, da maneira como foi realizada neste ano, atingiu o seu limite do que dá para fazer.
- Solicitou envio de ofício à Guarda Municipal e Polícia Militar, cumprimentando as duas guarnições pelo trabalho desenvolvido durante as festividades.
- Comentou a passeata realizada em Laranjal Paulista, de forma ordeira e pacífica, e disse que a juventude se mostrou interessada para que se acabe com a corrupção, a roubalheira e o mau político. Reforçou o desejo de que a Câmara Municipal receba sempre um grande número de pessoas, que acompanhem as Sessões e façam suas reivindicações.
- Enviou condolências aos familiares do Senhor Miltinho Pieroni, falecido na sexta-feira, dia 21 de junho.
VEREADOR NILSO VENTRIS:
- Agradeceu a visita dos Deputados Arnaldo Jardim e Roberto Moraes pela presença na Festa de São João no último domingo, oportunidade em que visitaram todas as barracas das entidades do município.
- Informou que esteve em reunião com o Senhor prefeito, ocasião em que apresentou pedido de colocação de pontos de ônibus na cidade, sendo informado de que em breve esses pedidos serão atendidos. Pediu uma maior atenção para a Praça Armando Salles de Oliveira.
- Parabenizou a Comissão de Festas de São João Batista pela realização e sucesso da festa deste ano.
- Comentou pronunciamento feito no mês de Maio, quando abordou a campanha do Partido dos Trabalhadores, que considera uma maquiagem sobre a real situação do país, apresentando obras e investimentos em quase todas as áreas de infra-estrutura do país, mas, em contrapartida, está aí a resposta do povo, com as manifestações nas ruas e que agitam a nossa consciência e exigem reflexões mais profundas.
VEREADORA REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA:
- Parabenizou a Comissão de festeiros de São João Batista, ao Padre Sebastião, e a todos que contribuíram para organização da brilhante festa realizada em Louvor ao Padroeiro.
- Parabenizou e pediu o envio de ofício de congratulações às entidades ACEL, Asilo São Cristovão, APAE, ALARDE Associação de Mães "Maria Sampaio" e São José pelo belíssimo trabalho realizado durante os dias da Festa de São João, oferecendo comidas deliciosas e artesanato.
- Parabenizou a direção, professores, funcionários, alunos e pais pela organização da festa junina realizada em prol à Escola "João Brunheira" no Distrito de Laras último dia 15.
- Comentou as manifestações que vem ocorrendo em todo o país, bem como em Laranjal Paulista, onde ocorreu manifestação pacífica e ordeira, com a participação de centenas de jovens. Apoiou as manifestações, que constituem-se num movimento legítimo e necessário e que pedem o respeito a direitos básicos dos cidadãos.
- Informou que no dia 13 de junho, devido a má conservação, o ônibus que faz o transporte escolar para o Distrito de Laras teve duas rodas traseiras soltas, fazendo com que os alunos tivessem que caminhar por um longo trajeto para pedirem socorro.
- Manifestou votos de pesar aos familiares do senhor Miltinho Pieroni no dia 21 de junho.
VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:
- Informou que esteve na terça-feira, 18 de junho, representando a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, juntamente com o Sr. João Primo Costa, presidente da Associação dos Agricultores de Laranjal Paulista – ASPLAPA, e acompanhados por membros da associação, no evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, onde a Secretária Estadual de Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi, anunciou a liberação de recursos no valor de R$ 16,88 milhões para iniciativas de negócio aprovadas na segunda chamada do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado.
Os incentivos beneficiarão 40 projetos, sendo 25 associações e 15 cooperativas de 39 municípios e, entre os municípios e associações participantes está a ASPLAPA de Laranjal Paulista, que foi beneficiada com a liberação de R$ 800 mil a fundo perdido, para a construção de unidade de beneficiamento de grãos, com de silos, secadora de grãos, empacotamento de grãos e fábrica de ração, conforme iniciativa de negócio apresentada e projeto aprovado pela comissão gestora.
Explicou que a contra-partida da Associação, que normalmente é de 30% do valor, neste caso foi de 50%, visto o benefício ter atingido o teto máximo do Programa, já que foi o maior Projeto aprovado do Estado. O terreno para construção desta unidade foi cedido pela Prefeitura.
Lamentou a ausência do senhor prefeito, bem como do Secretário de Meio Ambiente e Agricultura do município no evento.
- Informou estar à frente de trabalhos para reativação do Parlamento Regional de Laranjal Paulista e Região, iniciado em 2005, e que receberá o nome de "Associação dos Vereadores do Parlamento Regional 19", cujo foco é congregar os membros do Poder Legislativo e promover intercâmbios, eventos e reuniões com os objetivos comuns dos municípios de Laranjal Paulista, Jumirim, Conchas, Pereiras, Cesário Lange, Anhembi, Bofete, Porangaba, Pardinho, Tietê, Cerquilho, Saltinho, Rio das Pedras, Mombuca, Rafard, Capivari, Porto Feliz, Boituva e Iperó. Já visitou a maioria desses municípios, levando um "protocolo de intenções", visto que o "Parlamento Regional 19" pretende ter como finalidade a representação dos vereadores da região para propostas e debates de projetos e medidas, buscando minimizar as desigualdades e visando o progresso e o desenvolvimento sustentável, harmônico e solidário da região, dentre vários outros temas.
- Comentou as manifestações que vem ocorrendo no país e, especialmente em Laranjal Paulista, quando no dia 20 de junho centenas de jovens saíram às ruas. Disse que achou incrível ver as pessoas saindo às ruas, levantando bandeiras pelo o que acreditam e que, ter essa paixão no sangue, de forma civilizada, é inspirador. Pediu que a população participe e acompanhe as Sessões da Câmara Municipal.
VEREADOR ANTONIO VALDECIR BERTO:
- Parabenizou a Comissão de Festas pela realização da 129a. Festa em Louvor a São João Batista e disse que Laranjal Paulista necessita de um local apropriado para eventos.
- Parabenizou aos jovens presentes à Sessão Plenária e pediu que participem mais do dia a dia da Câmara Municipal.
- Informou que esteve na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, juntamente com as comitivas que realizaram a Cavalgada de Tropeiros "Itararé - Sorocaba".
VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI
- Sugeriu que sejam colocados nas redes sociais o conteúdo dos projetos em tramitação na Câmara Municipal, para conhecimento e acompanhamento da população e maior transparência nos trabalhos legislativos.
- Falou sobre as manifestações que vem ocorrendo e incentivou os estudantes presentes à Sessão a continuarem vindo à Câmara Municipal e trazendo outros colegas.
- Falou sobre o projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), em tramitação no Senado, e que se aprovado calcula-se perdas de R$ 7,1 bilhões por ano para o Estado de São Paulo.
VEREADOR CELSO DONIZETE BARBOSA:
- Comentou sobre a liberação de verba no valor de R$ 250 mil através de emenda do Deputado Hamilton Pereira e que já está agendada nova reunião com o Deputado para solicitação de novas emendas para Laranjal Paulista.
- Informou a vinda de uma retroescavadeira para o município, através de programa do Governo Federal que privilegia municípios com até 50 mil habitantes, bem como uma motoniveladora com a qual o município também deverá ser contemplado.
VEREADOR FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA:
- Manifestou votos de pesar pelo falecimento do senhor Miltinho Pieroni.
- Comentou a respeito da Festa de São João, que está tomando um rumo diferente, para ficar a cada dia melhor. Lamentou a falta do parque para a diversão das crianças, mas que a sua ausência se deu por motivos de segurança.
- Comentou sobre as manifestações no país e também em Laranjal Paulista e que, na sua opinião, não devem acontecer as depredações, pois esses atos tiram a legitimidade de qualquer manifesto.
Disse que gostaria de ver a Câmara Municipal sempre cheia, que a população venha à Câmara, participe, faça suas reivindicações.
- Falou sobre o Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, um ícone, exemplo de ética no Brasil, e que é hora de todos nos manifestarmos em favor da ética, independentemente de partidos políticos.
VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO:
- Processo nº 38/2013 – Projeto de Lei nº 20/2013, do Poder Executivo, Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 39/2013 – Projeto de Lei nº 21/2013, do Poder Executivo, Que Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Laranjal Paulista para o quadriênio de 2014 a 2017. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 43/2013 – Projeto de Lei nº 24/2013, do Poder Executivo, Que Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2013 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 46/2013 - Projeto de Lei nº 25/2013, do Poder Executivo, Que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, objetivando a instalação, manutenção, funcionamento e aprimoramento dos serviços de trânsito à população local de Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 49/2013 - Projeto de Lei nº 26/2013, do Poder Executivo, Que Dispõe sobre desafetação de bem imóvel declarado de Utilidade Pública e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 53/2013 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2013, da Mesa da Câmara, Que Dispõe sobre extinção e criação de cargos efetivos da estrutura administrativa permanente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 51/2013 - Projeto de Lei nº 28/2013, do Poder Executivo, Que Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2013, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 56/2013 - Projeto de Lei nº 31/2013, dos Vereadores Fábio José de Oliveira e Newton Gazonato,Que Dispõe sobre o estabelecimento de normas e condições para atribuições de competência do poder público municipal, no que se refere à expedição do alvará de licença para localização, instalação e funcionamento de atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços, exercidas em função da realização de feiras, exposições e demais eventos similares, mediante a promoção de vendas a varejo e por atacado, de caráter esporádico ou não no território do município de Laranjal Paulista, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por nove votos. A vereadora Ivete Aparecida Migliani se absteve de votar.
- Processo nº 55/2013 - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2013, da Mesa da Câmara, Que Dispõe sobre regulamentação de estágio de alunos do Curso de Educação Superior da Câmara Municipal de Laranjal Paulista.RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.
