PALAVRA LIVRE:

VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Falou sobre a aprovação das contas de 2015 da Casa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sem qualquer ressalva, no último dia 8 de Novembro e disse que isso se deve ao trabalho e empenho dos funcionários e de todos os vereadores. Parabenizou a todos e lembrou que no início do ano a Câmara Municipal de Laranjal Paulista obteve o melhor resultado entre os Legislativos de toda a região em levantamento realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre o quesito "transparência", ficando na 27ª colocação dentre os 636 municípios avaliados em todo o Estado, duas excelentes notícias para a Casa neste ano de 2016.

- Informou que recebeu denúncia e de pronto solicitou informações urgentes ao senhor prefeito, mediante ofício, a respeito do caso de um veículo Topic que se encontra abandonado, mesmo estando em situação legal perante o DETRAN e com os documentos ainda em nome da Prefeitura. Disse que o referido veículo foi doado pela Prefeitura para a CORELPA e atualmente se encontra em um desmanche particular, em cidade vizinha. Informou ainda que solicitou esclarecimentos sobre o que aconteceu com o veículo, se todos os trâmites foram cumpridos para a doação e qual a razão desse veículo ainda constar como patrimônio da Prefeitura apesar de ter sido doado.

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:

- Parabenizou a ACE pela decoração de Natal da cidade, que ficou muito bonita, e disse que iniciativas como essa são primordiais para a cidade, pois diante das dificuldades financeiras em que se encontra toda a cidade, a união dos comerciantes foi muito importante e proporcionou a realização da bela decoração. Parabenizou à ACE, ao seu presidente e a todos os envolvidos e solicitou o envio de ofício à associação cumprimentando-a pela iniciativa.

- Solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito pedindo que seja feito o recapeamento na Vicinal João Bordignon, que já apresenta pontos críticos, especialmente nas proximidades da Cerâmica existente naquela vicinal e também nas proximidades da ponte.

- Disse que foram feitas obras na Avenida Cesário Carlos de Almeida, sendo que o asfalto precisou ser quebrado e que colocaram concreto nos buracos, porém o asfalto ainda não foi refeito, causando transtornos e acúmulo de barro nos dias de chuva. Solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito indagando se será a Prefeitura que fará o conserto ou a empresa responsável pelas obras e qual é o prazo para que os reparos definitivos aconteçam.

- Informou que viu pelas redes sociais a denúncia apresentada pelo cidadão senhor Marcio Garpelli, que trouxe fato relevante, sendo um veículo público que estaria guardado em outro município, o que considera um fato grave. Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito, pedindo explicações a respeito e disse que, se o veículo não tinha mais utilidade, a legislação prevê a hipótese de leilão.

- Informou que recebeu diversas reclamações de moradores da Rua Luiz Stein de Lara, no Distrito de Laras, sobre a dificuldade de escoamento de água em dias de chuvas mais fortes pediu o envio de ofício ao senhor Prefeito solicitando o providências urgentes para o caso.

VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Informou que houve um contratempo com o aparelho de Raio X da Santa Casa, mas que o aparelho já foi consertado. Disse ainda que na Santa Casa tem dois aparelhos de Raio X, sendo um de última geração. Antes eram três, pois havia um mais velho, que foi doado para a Santa Casa de Conchas.

- Comentou um fato muito positivo que foi anunciado pelo presidente Michel Temer, sendo que R$ 47 bilhões que foram repatriados serão divididos entre os municípios brasileiros e que pelas contas que fez, Laranjal Paulista deve receber entre R$ 700 mil a R$ 1 milhão, ainda neste ano, o que fará com que haja um equilíbrio nas contas do Executivo, deixando o funcionalismo mais tranqüilo também.

VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

- Solicitou o envio de ofício ao Padre Edison Bovo parabenizando-o pelo seu aniversário, ocorrido no dia 15 de Novembro. Disse que nesse mesmo dia  é comemorado o aniversário da AFRAC, criada no dia 15/11/2011 pelo Padre Edison. Disse que essa é uma entidade que deu certo, e hoje é muito importante para a cidade, por acolher os dependentes químicos, doença que entra em todos os lares, de todas as classes sociais. Disse que a dependência química é um problema muito difícil de ser enfrentado e o que se gasta é muito. Lembrou a reunião realizada com a senhora Juíza na última semana e na qual foi passado o montante gasto pelo município com a drogadição. Disse que há muitos casos em que a dependência química desencadeia até a esquizofrenia e que mais de 60 jovens já foram internados na Afrac, cujo custo é de R$ 1.500,00 cada um e essas internações são 100% gratuitas, totalmente bancadas pela população. Disse ainda que os pacientes que não aceitam tratamento são encaminhados  para clínicas fechadas, que têm resultado quase zero.

Pediu encarecidamente aos vereadores que vão assumir o município a partir de Janeiro de 2017 para que se pense na instalação de uma comunidade terapêutica para mulheres no município, pois hoje não existe. Disse que essa deve ser uma prioridade para o ano que vem e que se volte a trabalhar com a  prevenção às drogas no município. Solicitou o envio de ofício ao presidente da AFRAC parabenizando-o pelo aniversário da entidade e, principalmente pelo rico trabalho desenvolvido.

- Fez um comunicado às pessoas que estão comemorando uma Ação Civil Pública em seu nome e disse que apenas cumpriu ordens de seu chefe maior e que portanto está muito tranqüila com relação a esse caso.

VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

- Apresentou fotos dos locais e solicitou o envio de ofício à Sabesp pedindo reparos na Avenida Cesário Carlos de Almeida, quase em frente ao supermercado Pivetta, onde há um buraco muito grande e também na Avenida Francisco Pillon. Agradeceu aos pedidos atendidos pela Sabesp e disse que foi colocado concreto provisoriamente na Avenida Cesário Carlos de Almeida, mas que o reparo final ainda deverá ser realizado.

- Apresentou fotos do Ginásio de Esportes, onde esteve em visita e presenciou sacos de cimento e de cal em local com acúmulo de água. Disse que tem certeza que o senhor prefeito não tem conhecimento desse caso, que configura a perda de dinheiro público e que no momento de sua visita estava acontecendo jogos no local, que está com os banheiros em péssimo estado. Pediu uma resposta do senhor prefeito e a punição aos responsáveis.

- Comentou e parabenizou aos organizadores do I Torneio Society Show 2016, que contou com a participação de times masculinos e femininos, resgatando a participação feminina.

- Disse que já enviou ofício ao senhor prefeito pedindo informações sobre o muro do Estádio Acácio Luvisotto, que está estufando, mas que não recebeu nenhuma resposta. Solicitou o envio de novo ofício para o engenheiro da prefeitura e também para a Defesa Civil, para que informem sobre a existência ou não de riscos com relação a esse muro.

- Apresentou fotos do local e solicitou o envio de ofício à Concessionária Rodovias do Tietê pedindo consertos urgentes na rodovia, proximidades do Trevo da Laranja, pois encontra-se em péssimo estado, com buracos e uma elevação muito grande no asfalto, causando perigo aos motoristas.

- Informou que fez um requerimento ao senhor prefeito, que recebeu o número 52/2016, pedindo informações a respeito das cirurgias que serão realizadas no mês de Novembro e Dezembro, pois fez um ofício à Secretaria de Saúde, que respondeu que as cirurgias estão sendo realizadas normalmente. Entretanto, conversou com o médico responsável e este lhe mostrou um e-mail que diz que não há agendamento de cirurgias. Assim requereu informações concretas sobre o assunto, se há ou não agendamento de cirurgias nesses dois meses citados e se não tem, por que não está tendo? Vão encaminhar tudo para a Unesp?

- Fez um agradecimento ao senhor prefeito, que preocupado com as empresas da cidade atendeu a pedido seu que fez, e mandou colocar cascalho na estrada João Pires de Campos, que estava intransitável, principalmente por causa das chuvas, fazendo com que vários caminhões atolassem.

ORDEM DO DIA:

- Processo nº 922 - Projeto de Lei Complementar nº 14/2016; Do Poder Executivo; Altera os dispositivos ao § 2º, alínea "c", do art. 23, ao § 1º, alínea "c", do art. 24, ao § 1º, alínea "c", do art. 25, § 4º, alínea "c", do art. 26, constante na Lei Complementar nº 171/2016, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

- Processo nº 808 - Projeto de Lei nº 56/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre autorização para venda de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. RESULTADO: Rejeitado em primeira votação por seis votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção.

- Processo nº 809 - Projeto de Lei nº 57/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre autorização para venda de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. RESULTADO: Rejeitado em primeira votação por seis votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção.

- Processo nº 833 - Projeto de Lei nº 59/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2016 nas dotações do Poder Legislativo e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 

- Processo nº 901 - Projeto de Lei nº 63/2016; Do Poder Executivo; Dispõe sobre autorização para venda de bem imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. RESULTADO: Rejeitado em primeira votação por seis votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção.

- Processo nº 898 - Emenda nº 18/2016; Do Poder Executivo; Acresce o parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 56/2016. RESULTADO: Retirado da Ordem do Dia devido o Projeto de Lei nº 56/2016 ter sido rejeitado.

 - Processo nº 899 - Emenda nº 19/2016; Do Poder Executivo; Acresce o parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 57/2016. RESULTADO: Retirado da Ordem do dia devido o Projeto de Lei nº 57/2016 ter sido rejeitado.

- Processo nº 924 - Requerimento nº 52/2016; Do Vereador José Francisco de Moura Campos; Requer cópia dos agendamentos de cirurgia geral e quantas serão realizadas no mês de novembro e dezembro do ano em curso. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, Nilso Ventris, deu por encerrada a 17ª Sessão Ordinária de 16 de Novembro de 2.016.

MARIA MARLENE GAZONATO

Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Laranjal Paulista

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