PALAVRA LIVRE:

 VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Manisfestou ao colega vereador Newton Gazonato votos de pesar pelo falecimento de sua mãe, Dona Halum Gazonato e solicitou o envio de ofício de condolências a toda a família.

- Solicitou envio de ofício de condolências à família do senhor Sergio Roberto Garpelli pelo falecimento da senhora Darcy Rovai Garpelli.

- Informou que no mês de janeiro e neste início de fevereiro percorreu vários bairros da cidade e que lhe chamou muito a atenção principalmente a falta de limpeza e manutenção das vias públicas, bem como o excessivo número de buracos existentes. Disse que no final da rua Guilherme Marconi há inúmeros buracos, o que envergonha a cidade e que o Executivo tem que olhar com mais atenção para esses problemas, já que é uma das saídas da cidade. Disse que a cidade está abandonada demais, principalmente no que se refere aos assuntos citados e que na rua onde mora, a coleta de lixo leva 15 dias para recolher galhos e entulhos. Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito e à Sabesp reivindicando melhorias nesses aspectos, já que parte dos buracos são abertos pela Sabesp, que depois não providencia com rapidez o fechamento desses buracos.


VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

- Manifestou pesar em virtude do falecimento da amiga Dona Halum, por quem tinha grande admiração, e prestou condolências ao colega vereador Newton Gazonato.

- Solicitou o envio de ofício ao Poder Executivo pedindo informações a respeito da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), cujos valores estão sendo arrecadados há mais de um ano e ainda assim a prefeitura não está fazendo o dever de casa, prejudicando a população e principalmente quanto à segurança pública, pois há grande quantidade de lâmpadas queimadas na ruas da cidade e nos Distritos de Laras e Maristela. Disse que as pessoas não têm a quem reclamar, pois, ligam para a Elektro e são informadas que é problema da prefeitura e ligam na prefeitura, pedem que tenham paciência, pois estão fazendo licitações e ainda não tem uma equipe montada, desculpas esfarrapadas para quem está há mais de um ano cobrando a Contribuição e não teve competência para se preparar para assumir efetivamente essa responsabilidade. Falou sobre os valores da CIP que são cobrados de moradores da Zona Rural, principalmente dos granjeiros, que chegam a pagar em torno de R$ 100 mês, de Contribuição de Iluminação Pública, sem que tenham qualquer benefício de iluminação pública, um absurdo. Disse que já tem em mãos e que tem conhecimento de que já existem 3 abaixo assinados com cópias de contas de energia elétrica anexadas. Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo detalhamento sobre os valores arrecadados com a CIP em 2014, mês a mês, e o que foi feito com esse dinheiro, em que foi aplicado e principalmente o que já foi feito com o dinheiro arrecadado e quanto foi gasto, pois acredita-se que já foram arrecadados mais de R$ 800 mil.

- Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo esclarecimentos sobre o empréstimo ou financiamento junto à CEF, aprovado pela Câmara Municipal em 25/11/ 2013, no valor de R$ 3.390.000,00 e que seriam utilizados pela prefeitura para obras de recape, asfaltamento, drenagem e reforma de algumas ruas da cidade. Disse que votou contra esse projeto, pois não sabia quais foram os critérios de escolha das ruas que seriam beneficiadas e que não concordava com um empréstimo a ser pago em 20 anos, e envolveria outras administrações, além de achar que a obra mais importante na época era o desvio do Pedro Zanella. Alguns vereadores usaram da palavra e disseram não concordar com seu pronunciamento demagógico, pois eram juros baixos e o dinheiro para o desvio do Pedro Zanella já estava liberado através de emenda da deputada Janete Pietá, com nota de empenho e assinatura da presidente Dilma Roussef. Solicitou informações do Poder Executivo acerca dos R$ 493 mil da emenda, e que seriam aplicados no asfaltamento do bairro Pedro Zanella, se foi aplicado, como e onde.

- Falou sobre a sua discordância ao Ato nº 2 da Mesa da Câmara Municipal, que é prerrogativa da Mesa Diretora, mas que posiciona-se contrariamente, uma vez que o Cartão Alimentação dos funcionários da Casa de Leis é de R$ 140 mensais e o da prefeitura é de R$ 110 mensais, enquanto uma diária de vereador foi fixada em R$ 150. Solicitou que o Ato seja revogado.


VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

- Parabenizou o vereador Nilso Ventris por assumir a presidência da Câmara Municipal e desejou sorte e força, para que a Casa cresça a cada dia mais.

- Disse concordar com a fala do colega vereador Djalma Bordignon e que há sim um abuso com tantos buracos na cidade. Disse que é favorável a chamar a Sabesp e questionar, cobrar medidas quanto a esses buracos abertos por essa concessionária. Informou que na Avenida da Saudade chegou a vazar esgoto, que adentrou residências e é necessário que se tomem as medidas necessárias.

- Solicitou o envio de ofício ao secretário de Saúde pedindo informações sobre as ações que estão sendo realizadas para o combate à Dengue e disse que na região já está aumentando o número de casos. Pediu um relatório completo do que está acontecendo na cidade com relação a esse assunto.

- Disse que aconteceu uma audiência pública na cidade para tratar de assuntos referentes ao trânsito, mas que infelizmente poucas pessoas compareceram. Nessa reunião foi formada uma comissão para discutir e apresentar sugestões para o trânsito da cidade e que uma nova reunião está agendada para este mês de fevereiro, sendo que alguns vereadores integram essa comissão.

- Solicitou informações da secretária de Educação a respeito da volta às aulas, uma vez recebeu várias reclamações de que não haviam professores e, perguntou, por que isso aconteceu? Pediu explicações da secretária de Educação, que está devendo uma resposta à população.

- Falou sobre a instalação do gás natural na cidade e da necessidade que essas obras sejam agilizadas, pois o trânsito já é ruim e agora ainda tem esses trabalhos de perfuração nas ruas do centro da cidade. Informou que conversou com um responsável técnico da empresa que está fazendo a referida instalação e que teve a informação que esses trabalhos levarão cerca de 90 dias.

- Comentou sobre os buracos da cidade e disse que uma operação tapa buracos tem que ser realizada para ontem e não se pode mais perder tempo. Disse que teve informações de que estão sendo contratados funcionários para esse fim.


VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Iniciou seu pronunciamento agradecendo aos colegas vereadores, que o elegeram para presidir a Câmara Municipal nos anos de 2015 e 2016, uma tarefa de grande responsabilidade e importância, que buscará cumprir com dedicação e respeito à nossa população, que espera uma legislatura atuante, justa e comprometida com os interesses públicos. Afirmou seus propósitos em

trabalhar sem partidos políticos e sem compromissos com a situação ou com a oposição, mas apenas com os interesses da população laranjalense e, para isso, conta com a colaboração de cada um dos vereadores. Falou acerca da instalação de uma Comissão Temporária de Fiscalização de Obras, que terá como incumbência e responsabilidade o acompanhamento e a fiscalização das obras públicas em andamento no município e, disse que serão investigadas com rigor as irregularidades que por ventura forem constatadas.


VEREADORA REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA:

- Agradecendo o apoio e carinho recebido de amigos e eleitores nos dois primeiros anos de mandato e reafirmou o compromisso de continuar a desempenhar seu papel da melhor forma possível, de forma a contribuir para uma Câmara forte e independente. Disse que o Legislativo precisa cumprir seu papel e que é esperada uma atuação independente, proba e cristalina de cada um dos vereadores, demonstrada por suas atitudes.

- Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito, pedindo manutenção na iluminação do Distrito de Laras, tendo em vista que há mais de um mês há inúmeras lâmpadas queimadas naquele local. 

- Ainda sobre o Distrito de Laras, pediu o envio de ofício ao senhor prefeito solicitando que providencie junto à secretaria competente a abertura de sangras na estrada José Henrique de Campos, pois a enxurrada drena para as ruas do Distrito e invade algumas casas. Ressaltou que as estradas que dão acesso ao Distrito de Laras não possuem valetas ou sangras para escoamento da água por ocasião das chuvas e, dessa forma, a água se acumula no meio das estradas danificando-as e colocando em risco as pessoas que por ali trafegam, assim como há também acúmulo de água no centro do Distrito de Laras, sendo que há moradores desesperados pois a água invade suas residências, inclusive no local onde funciona o projeto Espaço Amigo.

- Reiterou pedido feito anteriormente para providências no caso de uma casa localizada na Rua Stein de Lara, que dá acesso ao rio, no Distrito de Laras, e que tem risco de desabamento por encontrar-se num barranco. Disse que a situação está pior e que é necessária uma visita e intervenção da Defesa Civil.

- Solicitou o conserto dos corrimãos da subida do rio, também no Distrito de Laras, que em alguns pontos estão caindo por falta de manutenção.

- Informou que esteve no bairro Pedro Zanella, onde constatou a situação precária em que vivem os moradores daquele bairro depois das chuvas. Disse que quando há chuva, há muito lama e em tempo de seca é a poeira que causa transtornos. Disse ainda que em uma das casas, o asfalto apresenta defeitos na entrada da garagem de forma que impossibilita que o proprietário guarde seu carro na garagem.


VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Manifestou pesar pelo passamento da senhora Halum, mãe do vereador Newton Gazonato e prestou sua solidariedade ao colega e amigo.

- Expressou votos de boa sorte, força e sucesso ao novo presidente da Câmara Municipal, vereador Nilso Ventris. 

- Proferiu discurso em prol de uma Câmara Municipal transparente e participativa e disse que, quando de sua eleição à vereador de Laranjal Paulista, deu declarações iniciais nas quais afirmou que centralizaria suas ações em dois pilares fundamentais, sempre com o objetivo de torná-lo transparente e participativo e, com isso, buscar a aproximação entre a população e Legislativo. Reafirmou seu desejo de ouvir os anseios, reclamações, gestões e reivindicações dos moradores da cidade e disse que a aproximação da Câmara com a população deve e será feita com muita transparência, sem meias-verdades, com determinação, sinceridade e, principalmente, clareza, para que aqueles que buscam respostas, caminhos e soluções, as encontrem sem obstáculos.

Lembro também o outro norte de meu mandato: o respeito com o dinheiro público e o bolso do contribuinte, pois, é essencial que seja nítida a prestação de contas e dos atos desenvolvidos, porque é sabida a importância da franqueza na construção de uma relação de confiança entre a população e a Câmara Municipal. Dessa maneira, transparência, participação e respeito, formarão o triangulo que alicerçará o seu trabalho nos próximos dois anos, afirmou o vereador, buscando principalmente a valorização do Poder Legislativo, que muitas vezes é alvo de críticas, na maioria da vezes fruto do desconhecimento do trabalho que é desenvolvido na Câmara.


VEREADOR ANTONIO VALDECIR BERTO:

- Parabenizou o vereador Djalma Bordignon, que pelos dois últimos anos ocupou o cargo de presidente do Legislativo laranjalense, sempre com muito sucesso.

- Parabenizou o vereador Nilso Ventris por ter assumido a presidência da Câmara Municipal e desejou sucesso ao mesmo.

- Disse que muitas coisas estão se abrindo na cidade e que os vereadores estão iniciando o ano de 2015 afiados, dispostos a trabalhar por Laranjal Paulista. Pediu que todos os secretários da Administração Municipal vistam a camisa da cidade também, para que haja uma parceria boa. 

- Disse que concorda com as colocações feitas pelos colegas que o precederam em seu pronunciamento, mas que a chuva que caiu no Distrito de Laras, foi fora do comum, 140mm e causou de danos, como a ponte, por exemplo, arrebentou muita coisa. Mas tem que trabalhar lá sim, deixa os outros bairros e faz o que tem que fazer no Distrito de Laras.

- Com relação ao Pedro Zanella, está em obras, disse que esteve lá, mas a chuva fez descer lama para todo lado, foi preciso utilizar caminhão pipa para lavar o asfalto. Disse que em 30 a 40 dias tem que ser concluída aquela obra, cujos custos são 60% de responsabilidade de empresários, 20% da prefeitura e 20% da emenda da deputada Janete Pietá.

- Falou sobre as casas populares que serão construídas em Maristela pelo Programa Minha Casa Minha Vida, sendo 168 casas, com subsídio do Governo Federal e que serão construídas em 1 ano. Informou que 70% das casas é para moradores daquele Distrito e até o momento apenas 70 inscrições foram aprovadas, porque às vezes as pessoas tem interesse mas possuem pequenas restrições em seus nomes. Disse que há tempos vem falando para as pessoas correrem atrás da documentação e que se não atingir o percentual de 70% das casas para Maristela, depois não adianta reclamar. Há um escritório instalado em Maristela para receber inscrições e documentação, e é uma oportunidade para as pessoas que não tem casa própria.


VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:

- Comentou o pronunciamento dos vereadores Djalma Bordignon e Dr. José Francisco de Moura Campos e disse que, se já não bastasse a péssima qualidade do asfaltamento da cidade, a Sabesp ainda abre buracos e detona tudo. Quanto a convocar representantes da Sabesp para conversar, disse que não adianta, pois eles comparecem, falam, registram em ata, mas nada fazem. Disse que tem que convocar sim, mas exigir providências de uma forma mais dura, para realmente resolver o problema. 

- Comentou o pronunciamento da vereadora Ivete Migliani e disse que é favorável a uma revisão na CIP que está sendo cobrada dos moradores da Zona Rural e que esse assunto deve passar por nova análise, com urgência. Propôs que haja um limitador para essas cobranças e melhorar a cobrança da área rural. Disse que também está recebendo inúmeras reclamações sobre essas cobranças da CIP.

- Disse que recebeu a informação de que foi contratada uma equipe para fazer reparos na rede elétrica do Distrito de Laras, mas que não foi possível executar os serviços já que haviam galhos pegando na rede elétrica. Foi agendada nova data, 13 de fevereiro, pois será preciso desligar a energia elétrica, de forma que os reparos possam ser executados.

- Informou que a pessoa responsável pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal coleta as reclamações e as cadastra, fazendo o envio à empresa contratada para reparos na rede elétrica apenas nas sextas-feiras. Essa empresa foi contratada provisoriamente, pelo prazo de 45 dias.

- Com relação à recente comissão criada para estudar os problemas do trânsito da cidade, informou que essa comissão ainda se encontra em formação e que é possível a entrada de novos integrantes, bem como são muito bem-vindas as sugestões da população.

- Disse que, com referência à Comissão Temporária de Fiscalização de Obras, instalada pela Câmara Municipal, teve a iniciativa de montá-la no mês de outubro passado e que apenas agora está sendo regulamentada. Disse que como relação aos projetos citados pela vereadora Ivete Migliani, pensa em convocar o secretário de Obras para que venha à Câmara Municipal e explique tudo o que está acontecendo.


VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO:

- Processo nº 06/2015 – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015; da Mesa da Câmara, que dispõe sobre alteração do Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009; RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade.

- Processo nº 05/2015 – Projeto de Lei nº 2/2015; do Poder Executivo; que dá nova redação ao artigo 1º da Lei 2.994 de 14 de maio de 2013, que dispõe sobre remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 

- Processo nº 07/2015 - Projeto de Lei nº 03/2015; da Mesa da Câmara; que dispõe sobre a revisão anual das remunerações dos servidores, dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo do Município de Laranjal Paulista, na forma do disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 


NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.