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Terça, 25 Outubro 2011 16:04

Resumo da 16ª Sessão Ordinária do dia 13.10.2011

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brasaoO Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 73/2011, que dispõe sobre concessão de isenção do pagamento da contribuição de melhoria. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por unanimidade. O vereador Antônio Rinaldo Martins apresentou o Projeto de Lei nº 74/2011, que dispõe sobre denominação de via pública. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por unanimidade. O vereador Vicente Di Santi Filho apresentou o Projeto de Lei nº 75/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de receptáculos de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes usadas, em determinados estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Laranjal Paulista. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por sete votos favoráveis. A Vereadora Ivete Aparecida Migliani absteve-se de votar.

O vereador José Francisco de Moura Campos apresentou o Projeto de Lei nº 76/2011, que institui a Semana Municipal do Trânsito. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por unanimidade.

O vereador Fábio José de Oliveira apresentou a Moção nº 06/2011, que dispõe sobre Moção de Aplauso em reconhecimento ao Colégio Laranjal, pelo desempenho de seus alunos no ENEM 2010 (Exame Nacional do Ensino Médio). A Moção foi aprovada em Única Votação por unanimidade.

O vereador José Francisco de Moura Campos apresentou a Moção nº 07/2011, que dispõe sobre Moção de Aplauso em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e da importância da APAE de Laranjal Paulista. A Moção foi aprovada em Única Votação por unanimidade.

O Poder Executivo apresentou o Veto nº 03/2011, que dispõe sobre veto parcial ao projeto de lei nº 72/2011, referente ao Autógrafo nº 72/2011. O Veto foi aprovado em Primeira Votação por quatro votos favoráveis. A Vereadora Ivete Aparecida Migliani absteve-se de votar. Os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, José Francisco de Moura Campos e Nilso Ventris votaram contra a propositura, ao passo que os Vereadores Antônio Rinaldo Martins, Fábio José de Oliveira e Vicente Di Santi Filho votaram a favor. Foi necessário o desempate feito pelo Presidente da Câmara, Sr. Roque Lazaro de Lara, que votou pela aprovação do Veto.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 77/2011, que altera os Anexos I, II e III, da Lei nº 2.713, de 25 de agosto de 2009, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Laranjal Paulista para o quadriênio 2010 a 2013. O Projeto foi aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

Por fim, apresentou o Projeto de Lei nº 78/2011, que altera os anexos V e VI e os demonstrativos I, III e IX, das metas e riscos fiscais, da Lei nº 2.907 de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012. O Projeto foi aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

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