VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:
- Pediu a colocação de lombadas na Estrada João Bordignon e a construção de uma rotatória na junção com a Vicinal João Hermano Pessin, visto já terem acontecido cerca de 12 acidentes no local.
- Pediu envio de ofício à CEF solicitando informações sobre a instalação e funcionamento do Posto de Pagamento no Distrito de Maristela.
- Pediu informações a respeito do policiamento e da permanência da Guarda Municipal em Maristela.
- Informou processo de finalização nos estudos de viabilidade pelos técnicos da CDHU para construção de casas populares da CDHU na Vila Zalla, Rua Euclides da Silva, sendo que houve a aprovação do projeto.
- Comentou sobre o problema de colocação de lixo na Vicinal Giovani Costa, que mesmo com placa de "proibido jogar lixo", continuam a ser jogados naquele local, tanto lixo doméstico quanto lixo comercial, o mesmo acontecendo no Jardim Europa.
VEREADOR FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA:
- Comentou que considera um absurdo ter que pedir colocação de lombadas e redutores de velocidade para que sejam cumpridos os limites de velocidade pelos motoristas. Sugeriu a colocação de radares móveis na cidade.
- Comentou sobre a extinção gradativa do Ensino Médio da Escola João Salto, que para 2014 já não aceitará matrículas para o 1º ano do Ensino Médio, uma vez que cabe ao Estado a manutenção do Ensino Médio. Informou a idéia de transferir as salas da ETEC para a Escola João Salto, e sugeriu que o Secretário de Educação seja convidado a prestar maiores informações aos senhores vereadores.
- Informou que esteve na quinta-feira, 24 de outubro, juntamente com o Vereador Nilso Ventris, na Audiência Pública promovida pela ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica, que estuda as possibilidades de prorrogar a transferência dos ativos da iluminação pública aos municípios. Disse também que em Laranjal Paulista também aconteceram Audiências Públicas e poucas pessoas participaram, sendo que hoje, quem mais critica não participou dessas discussões. Informou que os vereadores estão trabalhando e unidos para ir contra a ANEEL para que não haja a transferência dos ativos da iluminação pública para os municípios.
VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:
- Comentou a formação dos vários Conselhos Municipais na cidade, sendo que a maioria dos seus integrantes é indicada pelo senhor Prefeito e muitas vezes são pessoas que não tem interesse pelo assunto, com o único intuito de preencher papel. Os Conselhos não conseguem se desvencilhar das práticas autoritárias e impositivas daqueles que detém o comando, o que tem sido um desafio. Pediu que fosse revista a paridade, onde 50% dos integrantes dos Conselhos sejam do Governo Municipal e 50% representantes da Sociedade Civil, ou seja a população e entidades. Sugeriu também que as datas das reuniões dos Conselhos sejam divulgadas, através da redes sociais, rádio e jornais, para que a população possa participar dessas reuniões de maneira efetiva. Que sejam nomeadas pessoas que tenham mais conhecimentos e interesse na área específica.
- Sugeriu ainda que as entidades ou instituições que já atuam na área de prevenção, tratamento e reinserção social (Igrejas, ONGs,) fossem convidadas a participar das reuniões do COMAD - Conselho Municipal Anti Drogas, mesmo não sendo nomeados, e que o Conselho passe a contar com um corpo técnico, que viabilize a atuação do órgão nas áreas de estudos, pesquisas, documentação e acervo, para que possa contar com financiamento de projetos pelo Fundo Nacional Anti Drogas.
- Pediu que as atas das reuniões dos Conselhos sejam enviadas à Câmara Municipal.
- Pediu informação sobre a obra do ponto de ônibus da Avenida da Saudade, onde ainda há material de construção no local.
- Informou que no ano passado entrou Representação no Forum sobre as lombadas da Vicinal Giovani Costa, com mais de 161 assinaturas, e que foi arquivado pela pelo Ministério Público. Acredita que muitas lombadas estão em locais irregulares e causando danos em veículos, portanto devem ser retiradas.
VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:
- Parabenizou a Escola João Santo pela passagem de seu aniversário de 53 anos no último dia 25 de outubro e falou do Projeto Cultural realizado por essa escola, com trabalhos multidisciplinares, uma iniciativa muito importante e que deve ser reforçada, pois tira as crianças das ruas. Falou do valoroso trabalho do Conselho Tutelar, que trabalha intensivamente para tirar as crianças das ruas.
- Reiterou solicitação já feita de que seja contratado um especialista em trânsito, um Engenheiro de Trânsito, para que solucione de maneira definitiva os problemas da cidade.
- Falou do pedido de colocação de placas dizendo que há muita reclamação da população nesse sentido. Que sejam melhor fiscalizadas as faltas de sinalização de solo na cidade.
VEREADOR NEWTON GAZONATO:
- Cumprimentou o prefeito Heitor Camarin Junior pela homenagem que recebeu da Câmara Municipal de Tietê.
- Informou que recebeu inúmeras reclamações de moradores das imediações da Rua Duque de Caxias, por causa de pequenos furtos, o que também vem ocorrendo rotineiramente no centro da cidade.
- Tomou conhecimento do material hospitalar encontrado na Vicinal Giovani Costa, que talvez tenha sido dispensado por algum usuário de material para diabéticos.
- Ressaltou que os atos de vandalismo continuam na cidade, cujo principal alvo é a Praça Paola Luvisotto Ghiraldi, onerando o Poder Público.
- Agradeceu ao Secretário Nadinho por ter atendido a vários pedidos seus.
- Pediu envio de ofício ao Secretário de Esportes, uma vez que a quadra esportiva continua necessitando de cuidados e onde estão sendo encontrados animais peçonhentos.
- Falou da colocação de lombadas na cidade, que não deixam de ser "mata-burros", já que existe a Legislação de Trânsito e que deveria ser respeitada.
- Comentou a falta de sinalização indicando rua sem saída na Rua Satiro Rodrigues Alves, acima da Rua Guilherme Marconi.
- Pediu que seja colocado um ponto de iluminação no ponto de ônibus recentemente construído na Avenida da Saudade, uma vez que é um local muito escuro.
VEREADOR NILSO VENTRIS:
- Parabenizou a todos os fucnionários públicos pela passagem do seu Dia.
- Disse ter ficado muito triste com a informação da extinção do Ensino Médio na Escola João Salto e pede mais informações ao Secretário de Educação.
- Comentou os problemas de segurança no município, sendo que continuam os atos de vandalismo e a Base Móvel ainda não retornou à cidade. Vários furtos acontecendo no centro da cidade, e a segurança do município está muito falha. Pediu mais trabalho do Executivo, para que cobre das autoridades policiais.
- Comentou a falta de andamento na construção das 80 casas do bairro Pedro Zanella, que não tem sequência. Cobrou mais agilidade do Prefeito, para que construa, termine e entregue as chaves dessas casas.
- Falou da Parcela Destacada, sendo que no dia 30, cerca de 300 funcionários receberão a sua parte.
- Comentou sobre a Audiência Pública da ANEEL, que estuda possibilidades de prorrogar a transferência dos ativos da iluminação pública para os municípios, e que os vereadores estão trabalhando para atender da melhor forma possível a população.
- Pediu que seja levada iluminação pública para o Bairro Itapoá.
VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:
- Falou da existência de casa com risco de desabamento na entrada do Distrito de Laras e que necessita de assistência da Defesa Civil do município.
- Continuou a mostrar problemas e irregularidades encontradas no Distrito de Laras, expondo fotos e fazendo comentários sobre o calçamento da Rua Stein de Lara, que encontra-se solto, falta de sinalização na rua que dá acesso ao rio, onde existe uma haste de ferro no meio da rua, falta de torneira no ponto de hidratação do Largo São Sebastião, grades enferrujadas e refletores necessitando de conserto no Posto de Saúde, falta de sinalização nas proximidades da Escola João Brunheira, ausência de tabela e cesta de basquete na quadra de esportes da escola, falta de redes nas traves, necessidade de pintura da quadra. Visitou a quadra de esportes, que encontra-se em estado de abandono, necessitando de limpeza e da transferência dos equipamentos para um local mais apropriado, sendo que os moradores pedem que seja instalada no Largo São Sebastião, ao lado do parque infantil.
- Pediu envio de ofício ao senhor Prefeito, solicitando estudos de viabilidade para a instalação de um parque infantil na Praça 1º de Maio, Vila São José.
- Solicitou a colocação de placas de sinalização na Vicinal Giovani Costa, uma vez que vários acidentes vem ocorrendo naquele local.
- Solicitou a colocação de pedregulhos na Estrada do bairro Parazinho, onde circulam muito caminhões devido às granjas de frango.
VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:
- Parabenizou a todos os funcionários públicos pela passagem do seu Dia.
- Comentou sua presença juntamente com o presidente da Câmara Municipal, vereador Djalma Bordignon, na Audiência Pública realizada em Brasília para discutir assuntos relativos à Dislexia. Comentou que o vereador Djalma é autor da primeira Lei sobre esse assunto no Estado.
- Discorreu sobre a Dislexia, citando o projeto que está desenvolvendo juntamente com a Deputada Mara Gabrilli, projeto esse que dispõe sobre o diagnóstico e tratamento dos portadores de dislexia.
VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO:
- Processo nº 85/2013 – Projeto de Lei nº 40/2013; do Vereador José Francisco de Moura Campos; Que Altera o parágrafo 2 e revoga o parágrafo 3 do artigo 4 da Lei 2.839 de 19 de outubro de 2010. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 87/2013 – Projeto de Lei nº 42/2013; do Poder Executivo; Que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Laranjal paulista à Associação dos Produtores Rurais de Laranjal Paulista - ASPLAPA. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.
- Processo nº 96/2013 – Projeto de Lei nº 46/2013; do Poder Executivo; Que Atualiza os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 3002 de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 95/2013 – Projeto de Lei nº 45/2013; do Poder Executivo; Que Altera e atualiza os Anexos V, VI e Metas Fiscais da Lei nº 3001 de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 93/2013 – Projeto de Lei nº 44/2013; do Poder Executivo; Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2014, e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.
