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Quinta, 03 Novembro 2011 16:17

Resumo da 17ª Sessão Ordinária do dia 24.10.2011

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brasaoO Poder executivo apresentou o Veto nº 03/2011, que dispõe sobre veto parcial ao projeto de lei nº 72/2011, r eferente ao Autógrafo nº 72/2011. O Veto foi aprovado em Segunda Votação por quatro votos favoráveis. Os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, José Francisco de Moura Campos e Nilso Ventris votaram contra a propositura, ao passo que os Vereadores Antônio Rinaldo Martins, Fábio José de Oliveira e Vicente Di Santi Filho votaram a favor.Foi necessário o desempate feito pelo Presidente da Câmara, Senhor Roque Lazaro de Lara, que votou pela aprovação do Veto.

 O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 77/2011, que altera os Anexos I, II e III, da Lei nº 2.713, de 25 de agosto de 2009, que dispõe sobre o plano plurianual do município de Laranjal Paulista para o quadriênio 2010 a 2013. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por unanimidade.

Apresentou o Projeto de Lei nº 78/2011, que altera os anexos V e VI e os demonstrativos I, III e IX, das metas e riscos fiscais, da Lei nº 2.907 de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012. O Projeto foi aprovado em Segunda Votação por unanimidade.O Poder Executivo apresentou também o Projeto de Lei nº 79/2011 que estima a receita e fixa a despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2012. O Projeto foi aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

Apresentou ainda, o Projeto de Lei nº 81/2011, que dispõe sobre a criação e ampliação do número de emprego público de provimento permanente e o inclui no plano de cargos, carreiras e salários. O Projeto foi aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

Por fim, apresentou o Projeto de Lei nº 82/2011, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2011. O Projeto foi aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

Após a deliberação e votação do material apresentado, o Presidente da Câmara, Roque Lazaro de Lara, convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária, sendo a 20ª desta legislatura, para deliberação em segunda votação dos Projetos de Lei nº 81/2011 e 82/2011 do Poder Executivo, já citados anteriormente, sendo todos esses, aprovados por unanimidade.

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