VEREADOR FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA:

 - Comentando sobre a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) disse que a Câmara Municipal  precisou aprovar a criação de tal Contribuição, pois havia prazo e a preocupação com a possibilidade de não haver prorrogação no prazo pela ANEEL. Disse ainda que foram feitos muitos estudos para que a CIP fosse o menos impactante para os contribuintes. Disse ainda que a CIP não é uma criação dos vereadores ou do prefeito, mas que já está prevista na Constituição Federal desde 2002 e, uma vez aprovada e tendo entrado em vigor, o prefeito não pode abrir mão dessa receita, sob pena de responder por isso.

- Falou sobre o problema do descarte de lixo na cidade, sendo que existem cidadãos que não respeitam as leis e nem mesmo seus vizinhos. Citou o caso da Rua Pedro Zuca, onde o lixo está sendo depositado numa esquina, Vicinal Giovani Costa, onde pessoas estão jogando grande quantidade de lixo, e na Estrada da Cana, que apresenta o mesmo problema. Mais uma vez pediu a colaboração dos cidadãos para que não façam descarte de lixo em áreas e dias não apropriados, pois a coleta está sendo feita regularmente pela Prefeitura.

 VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

- Solicitou envio de ofício ao senhor Prefeito pedindo providências urgentes no aterro do ribeirão Boa Vista, onde há um deslizamento de terra que pode provocar a queda da ponte em caso de uma chuva forte. O fato já foi citado em dezembro de 2013, porém sem que nenhuma providência tenha sido tomada. 

- Solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito pedindo providências urgentes em erosão existente na Rua Antonio Rodrigues, que faz a ligação dos bairros Altos dos Laranjais I e II, pois essa erosão já está bem próxima da calçada. Foi realizada obra no local há cerca de 9 meses, porém não resolveu o problema.

- Informou que esteve em visita à construção das 80 casas da CDHU e que não viu sinais de infra-estrutura no local, bem como verificou sinais de perda de materiais e de desorganização naquela obra. Pediu a convocação do Secretário de Obras da Prefeitura, para que informe aos vereadores o andamento das obras e demais detalhes técnicos. Disse que é favor sim da construção das casas populares, mas deseja que sejam bem construídas.

 VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

- Parabenizou o Vereador Fábio José de Oliveira por seu pronunciamento a respeito da CIP e disse que, se não tivessem apoiado e aprovado a criação da CIP, a cidade poderia estar no escuro hoje. Disse também que o custeio é muito importante para o município, porém discorda da cobrança, já que houve a prorrogação do prazo pela ANEEL. Antes da cobrança deveria acontecer a instituição do Conselho, a criação do seu estatuto e regras, bem como estudos para saber onde o dinheiro arrecadado será investido.

- Falou sobre a falta de medidas no que se refere a denúncias sobre uso das ambulâncias no Distrito de Laras, sendo que ocorreu até mesmo um óbito. Disse que enviou ofício ao senhor Prefeito, solicitando informações, mas que nada foi apurado. Indagou qual é o receio que existe de se apurar a realidade, pois quem deveria apurar tais denúncias de irregularidades fica sentado na cadeira e não vai atrás do que acontece. Disse ainda que tem conhecimento de casos de pacientes que fazem hemodiálise e quem vão sentados na maca, na parte traseira da ambulância, causando ainda mais sofrimento a esses pacientes. Sugeriu uma pesquisa de satisfação dos usuários.

 VEREADOR NEWTON GAZONATO:

- Solicitou envio de ofício ao setor competente da Prefeitura, pedindo que efetue limpeza e após, proceda à cobrança do proprietário do terreno existente na Rua João Batista Bazzo, uma vez que trata-se de uma área grande e onde há grande acúmulo de mato, causando transtornos a moradores das imediações.

- Parabenizou o senhor Prefeito pelas obras de recapeamento de ruas da Vila Toti, as quais foram realizadas através da liberação de verba pela Deputada Janete Pietá.

- Solicitou o envio de ofícios de condolências às famílias da senhora Elza Bazzo e do senhor Carlinhos Luvizotto, pelo passamento de ambos.

- Comentou a existência de pessoas que tentam denegrir os vereadores, criando situações constrangedoras com inverdades e manobras que tem como objetivo apenas benefícios pessoais e eleitoreiros. Disse que tratam-se de pessoas oportunistas e que pretendem se candidatar ao cargo de vereador.

 VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Comentando sobre a CIP, disse que não tinha como os Vereadores não aprovarem a sua criação. Disse também que é fato que a Elektro não presta um serviço de qualidade para a população e que acredita que quando a Prefeitura assumir esses serviços, a população será melhor atendida.

- Solicitou que a Secretaria de Educação verifique as possibilidades de conceder passe escolar para os alunos que estudam à noite, pois saem tarde da escola e tem que se locomover a pé para suas casas, sendo que parte desses alunos têm entre 15 e 16 anos de idade.

- Comentou que a manutenção nos ventiladores e aparelhos de água das escolas deveria ter sido feita nas férias, uma vez que as aulas só retornaram no início deste mês de fevereiro.

- Solicitou à Secretaria de Educação que providencie as Carteirinhas Escolares para os estudantes, pois perdem benefícios que têm com a apresentação das mesmas em determinados locais e não estão mais recebendo esse documento.

- Comentou que a população que mora nas proximidades da Rua Célio Vizzon, estão cobrando os equipamentos e academia que eram para ter sido instalados na praça que existe naquele local, uma vez que havia verba para tal finalidade.

- Falando sobre as casas populares, disse que a construção das 80 casas da CDHU não apresentam realmente qualquer infra-estrutura, o que configura uma enganação. São obras que nem bem serão construídas e correm o risco de terem que passar por reformas. Disse que chegou a hora dos Vereadores fiscalizarem bem de perto a construção dessas moradias.

- Sobre o Ponto de Ônibus da Rua Governador Pedro de Toledo, disse que foi muito mal feito, sem planejamento, tendo que ser feito, desmanchado e refeito e, que muita coisa tem sido assim, faz hoje, derruba amanhã.

 VEREADORA REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA:

- Comentou sobre o aumento do IPTU, acima da inflação, e disse que votou contra esse aumento, não apenas por estar acima da inflação, como também porque a administração municipal não tem feito benfeitorias na cidade que justifiquem o aumento de 8,8%.

- Disse que, outra ação também já iniciada pela prefeitura é já estar cobrando a CIP antes mesmo da transferência de responsabilidades para a administração municipal. Afirmou seu repúdioà forma como está sendo feita.

- Solicitou o envio de ofício ao Ministério Publico pedindo informações sobre quais são os inquéritos civis em aberto contra a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista no anos de 2012 2013 e 2014 e qual é o andamento deles.

- Solicitou o envio de oficio ao Tribunal de Contas de São Paulo, para que informe sobre quais representações estão abertas em desfavor da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista. 

- Solicitou protocolo de pedido para buscar no TCE/SP as contas municipais de 2011.

- Atendendo a pedido de moradores, solicitou o envio de ofício ao Chefe do Executivo, reivindicando a troca de tubulações da boca de lobo localizada na Avenida Afonso Matias, nº 605, no Distrito de Maristela.

- Informou que enviou ofício ao Sr. Prefeito, solicitando sinalização horizontal, pintura de faixa de pedestres e placas indicativas nas proximidades da Escola "João Brunheira", no Distrito de Laras

- Informou que recebeu pedido de moradores para que passem a máquina e coloquem pedregulho nas estradas que dão acesso ao bairro Almeida.

- Solicitou o envio de ofício à Elektro, para proceda a substituição das lâmpadas instaladas na Praça Francisco Pillon, bairro São Roque e da Rua Odorico Martins do Amaral, Vila Darci, para atender a reclamações dos moradores.

- Disse que recebeu reclamações sobre a existência de grande quantidade de escorpiões no bairro Jardim Jóia do Tronco, principalmente nas casas que fazem divisa com o muro do cemitério. Pediu providências.

- Reiterou o pedido de instalação de rede de abastecimento de água no bairro Três Carolinas, assunto que já foi discutido na 5a. Sessão de 2013 e em reunião com o representante da Sabesp, sem nenhum resultado positivo.

 VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Iniciou seu pronunciamento dizendo que há muitas obras a serem concluídas na cidade, dentre elas o aterro sanitário, pois é preciso que o município intensifique trabalhos na área ambiental, já que teve uma das piores notas da região no Programa Estadual Município Verde Azul. Há ainda o asfaltamento do bairro Pedro Zanella e as casas populares, que estão sendo construídas sem nenhuma estrutura até o momento, sendo que há que se verificar a questão das nascentes existentes na área onde estão sendo construídas. 

- Solicitou à Secretaria de Meio Ambiente que fiscalize o corte ilegal de árvores que vem ocorrendo na cidade.

- Solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito, pedindo que estude com carinho a volta da Guarda Mirim na cidade.

 VEREADOR ANTONIO VALDECIR BERTO:

- Parabenizou a todos os vereadores pelo trabalho executado em 2013, mas que ainda tem ver nas redes sociais alguns comentários que dizem que os vereadores não trabalham.

- Disse que em 2013, 98% dos projetos enviados pelo Executivo foram aprovados pela Câmara Municipal.

- Parabenizou a Vereadora Ivete Migliani, dizendo que foi muito feliz em sua explanação sobre as casas populares da CDHU, pois, precisamos de casas, não de casebres.

- Comentou o início das obras na Ponte do Americano, com previsão para que sejam concluídas em cerca de 30 dias.

 VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:

- Voltou a cobrar a instalação de radares no Trevo do Bidico, pois desde a 1ª Sessão Ordinária de 2013 vem cobrando e até agora nada foi feito. Solicitou o envio de ofício à Concessionária que cuida da Rodovia Marechal Rondon, pedindo informações a respeito da instalação desses radares. 

- Comentou o que vem acontecendo na agência local do Bradesco, que nos finais de semana não tem caixas eletrônicos em operação, fazendo com que os correntistas daquele banco tenham que se dirigir à vizinha cidade de Tietê para fazer saques de numerário. Solicitou o envio de ofício ao Banco, pedindo informações a respeito do problema e providências para a sua solução.

- Comentou as atitudes das pessoas que continuam a jogar lixo na Vicinal Giovani Costa, num total desrespeito às leis e à cidadania.

 - VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Fez um resumo dos trabalhos dos vereadores no ano de 2013, elencando as principais conquistas para a cidade, como as 200 casas populares da CDHU para este ano, com possibilidade de mais 200 para 2014, duas creches, sendo uma para o Jardim Itaporanga e outra para o Distrito de Maristela, no valor de R$ 1,5 milhão cada uma, o asfaltamento da Vicinal João Bordignon, a Ciretran, caminhão truck, ônibus escolares, van para a saúde. Citou também a união para trazer uma Companhia da Polícia Militar para Laranjal Paulista, a qual muito em breve estará em funcionamento e ajudará a diminuir os problemas hoje existentes na área da Segurança Pública do município.

Na área da Saúde, o Vereador citou a conquista de R$ 637 mil reais para a Santa Casa, já em vias de liberação, e várias outras verbas que foram requeridas pelos vereadores e através de emendas parlamentares destinadas àquela entidade.

Citou as verbas obtidas pelos vereadores para auxílio às entidades da cidade, como o Asilo São Cristovão, Apae, Ama, Alarde, Acel, para custeio, aquisição de materiais, equipamentos e veículos e, disse que o montante dos recursos destinados pelo Governador Geraldo Alckmin à nossa cidade ultrapassa R$ 30 milhões. 

Falou também dos progressos na área administrativa na Câmara Municipal, e citou as reformas que estão sendo realizadas para atender às normas de segurança, leis de acessibilidade e aos requisitos dos Bombeiros, bem como a reestruturação de cargos realizada, também para atender a determinações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, razão pela qual está sendo realizado um Concurso Público.

Citou a aquisição de um novo veículo, também necessário para o exercício das atividades legislativas e, que apesar de tantas conquistas, realizadas com muita economia e transparência em todos os procedimentos, a Câmara Municipal conseguiu devolver cerca de R$ 200 mil à Prefeitura, entregues ao senhor Prefeito no dia 27 de dezembro de 2013.

Entretanto, citou, apesar de todo esforço e trabalho dos vereadores, vez por outra surgem críticas, principalmente nas redes sociais.

Disse que encara essas críticas como normais e salutares no processo democrático e, quando sensatas e verdadeiras, promovem o crescimento.

Finalizando, manifestou o desejo de que os vereadores continuem unidos e fortalecidos pelo mesmo ideal, que é a conquista de melhorias e benefícios para a cidade.

VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO:

- Processo nº 141/2013 – Projeto de Lei Complementar nº 27/2013; Do Poder Executivo. Que Acresce o item X, ao Artigo 144, da Lei 85/2007 e Parágrafos 1°, 2° e 3°, ao Artigo 9°, no Anexo X, que dispõe sobre o Regulamento da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.

- Processo nº 1004/2013 – Emenda nº 01/2014; Dos Vereadores José Francisco de Moura Campos, Nilso Ventris e Newton Gazonato; Que Dispõe sobre emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2013.RESULTADO: Aprovado em Segunda Votação por unanimidade.

- Processo nº 1005/2014 – Projeto de Lei nº 03/2014; Da Mesa Diretora; Que Dispõe sobre a revisão anual das remunerações dos servidores, dos subsídios dos Vereadores e do Presidente do Poder Legislativo do Município de Laranjal Paulista, na forma do disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.

- Processo nº 1006/2014 – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2014; Da Mesa Diretora; Que Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.

- Processo nº 1007/2014 – Requerimento nº 01/2014. Da Vereadora Ivete Aparecida Migliani; Que Dispõe sobre questões sobre a OSCIP Gálatas e o Termo de Parceria com a Prefeitura de Laranjal Paulista até 31 de janeiro de 2014. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade. 

 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.