PALAVRA LIVRE
VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:
- Solicitou envio de ofício ao senhor Prefeito e à Elektro, informando que a lei que delibera sobre a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública no município, em seu artigo 6º isenta as entidades desse pagamento. Entretanto, a CIP está sendo cobrada de entidades como AMA e Alarde, não tendo conhecimento se também está sendo cobrada das demais entidades.
- Solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito, pedindo que agilize com a máxima urgência a aprovação do regimento interno do COMAD (Conselho Municipal Anti Drogas), uma vez que sem esse regimento o COMAD não pode ser cadastrado na SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), perdendo com isso a possibilidade de receber verbas e firmar convênios importantes para o município.
VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:
- Falou sobre as manifestações públicas que vem ocorrendo no país e onde existem pessoas infiltradas, pagas para desmoralizar a população e tirar a credibilidade e legitimidade dos manifestos.
- Disse que desde setembro de 2013 vem pedindo que Prefeitura providencie a sinalização de solo nas proximidades da Escola João Brunheira, do Distrito de Laras, sem que até o momento esse pedido tenha sido atendido, o que gera riscos às crianças que freqüentam a escola.
- Solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito pedindo que agilize as obras de asfaltamento e calçamento nas ruas da CDHU do Distrito de Maristela.
- Sugeriu ao senhor Prefeito que adquira área ao longo da Avenida João Pires de Campos, bairro Pedro Zanella, para o alargamento dessa avenida, que é muito estreita.
VEREADOR NEWTON GAZONATO:
- Discorreu sobre o Carnaval e desejou que sejam dias tranqüilos, de alegria e paz, que as pessoas se divirtam com consciência e responsabilidade.
- Relembrou o projeto do ex-vereador Marcelo Contó denominado "Adote uma Praça", e que na sua opinião deve ser incentivado pelo Executivo, pois além de deixar a cidade mais bonita, proporciona economias para o município
- Falou sobre a entrada da cidade, localizada na antiga Cerâmica Santa Terezinha, que está muito feia e necessitando de cuidados. Pediu providências da Prefeitura ou da Concessionária Rodovias do Tietê pois essa é uma das entradas principais da cidade e está muito descuidado.
- Manifestou indignação por não terem sido atendidos até o momento o pedido de colocação de dois radares no Trevo do Bidico, demonstrando a pouca atenção e desrespeito ao município e vereadores, que não tem forças junto à Concessionária nem para o atendimento de pequenos pedidos.
- Falou sobre os projetos que dispõem sobre a permissão do uso de áreas públicas por entidades do município, e que devem ser efetivamente fiscalizadas pelos vereadores para saber se estão sendo cumpridos os objetivos propostos e para que essas áreas não acabem ficando paradas.
VEREADOR NILSO VENTRIS:
- Agradeceu ao Secretário de Serviços Municipais por ter atendido pedido seu no bairro Entre Rios, em trecho de estrada que estava muito ruim.
- Disse que os Secretários devem atender a todos os bairros indistintamente, e não apenas os pedidos deste ou daquele vereador.
- Fez agradecimento ao Secretário de Saúde pelo empenho em atender com rapidez aos pedidos que lhe fez.
- Informou que conversou com o Secretário de Obras a respeito de obra que está paralisada no Conjunto Habitacional João Roma há quase três anos e, talvez a Prefeitura tenha que tomar algumas providências para executar a obra. Trata-se de um caso preocupante, cujas obras foram iniciadas e o dinheiro público se perdendo.
- Informou que esteve em visita ao bairro Pedro Zanella, onde há ruas que já possuem postes, porém ainda faltam os braços para colocação de iluminação, fazendo com que essas ruas estejam completamente escuras e sem iluminação pública. Pediu mais empenho do senhor Prefeito e da Elektro para solucionar esse problema.
- Falou sobre a precária situação em que se encontra o ponto de ônibus localizado na avenida Hermelindo Pillon, entrada da Vila Zalla, e cujo asfaltamento está completamente deteriorado e o ponto sem iluminação. Informou que pediu providências por ofício, porém não foi atendido.
- Relatou reclamações de moradores da Rua 5 de Julho, no bairro São Roque, que tiveram árvores podadas sem que tivessem sido comunicados previamente.
- Informou que está tomando providências para o agendamento de uma reunião na Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), em São Paulo, com a finalidade de tratar de assuntos relativos à Concessionária Rodovias do Tietê e os cronogramas de obras dessa empresa, uma vez que os serviços prestados têm sido de baixa qualidade.
VEREADORA REGINA MARIA DE ARAÚJO ABDALA:
- Parabenizou o Presidente do Poder Legislativo, vereador Djalma Bordignon, pela condução do concurso público realizado para diversos cargos na Câmara Municipal.
- Informou que recebeu reclamações sobre a dificuldade das pessoas em atravessar a rua em frente à Caixa Econômica Federal para tomar o ônibus circular. Solicitou ao Departamento de Trânsito que verifique a possibilidade de pintar faixa de pedestres no local.
- Solicitou envio de ofício ao senhor Prefeito, pedindo que determine ao setor competente que providencie manutenção e sinalização nos locais que oferecem maior risco na Estrada Silvio Laurentti, uma vez que nos dias ocorreram dois acidentes naquela estrada.
- Informou que, após minuciosa análise nas contas do Carnaval de 2013, tendo encontrado irregularidades, protocolará Representação Judicial junto ao Ministério Público, a fim de que essas irregularidades sejam melhor apuradas.
- Desejou a todos um Carnaval de paz e sem violência.
VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:
- Disse que como vereador, eleito pelo povo, é cobrado nas ruas. Entretanto, quando faz alguma crítica, tem sido bombardeado em algumas secretarias, mas não vai se calar, pois está trabalhando pela cidade. Disse que foi eleito, enquanto que os Secretários foram nomeados, portanto, se não querem trabalhar, que dêem lugar para outros.
- Informou que esteve em visita em várias cidades para conhecer o funcionamento das Guardas Mirins, com destaque para a Guarda Mirim de Sorocaba. Disse que está trabalhando no projeto da volta da Guarda Mirim em Laranjal Paulista e em agendamento de reunião com o senhor Prefeito, quando todos os demais vereadores serão convidados a estarem presentes. Disse que está fazendo a parte do Legislativo, mas caberá ao senhor Prefeito a decisão de fazer retornar ou não a Guarda Mirim na cidade.
VEREADOR ANTONIO VALDECIR BERTO:
- Falou que tem visto e participado da luta dos vereadores, sem nada conseguir no que se refere à Rodovia Marechal Rondon, pois estamos a cerca de 20 km de Tietê e é completamente diferente do que acontece em Laranjal, mesmo assim tem que continuar brigando, pedindo, conversando, pois o Trevo do Bidico é um caso de calamidade pública e precisa ser resolvido.
- Informou que nas últimas duas semanas esteve em visita a vários bairros, razão pela qual solicitou o envio de ofício ao senhor Prefeito, pedindo que providencie serviços de manutenção e conservação na quadra de esportes do bairro Pedro Zanella, com a colocação de alambrados e vestiários, melhorias na iluminação e disponibilização de material esportivo, como redes, bolas, etc. Informou que esteve na Secretaria de Esportes e que o Secretário informou que disponibiliza bolas para uso na quadra, mas que rapidamente somem.
- Moradores do bairro Itapoá reivindicaram a colocação de caçamba de lixo próximo à igreja e que foi colocada. Entretanto, no final de semana, no bairro Jacaré, a caçamba estava lotada de lixo, sendo que a pessoa responsável pela retirada do lixo foi avisada na quinta-feira e só retirou esse lixo na segunda-feira. Pediu ao senhor Prefeito que cobre das pessoas responsáveis pelas caçambas, que cumpram um cronograma para retirada do lixo.
- Falou da sua satisfação em ver as entidades e associações trabalhando, principalmente a Associação de Agricultura Familiar de Laranjal Paulista (AFALAPA), que teve início há apenas 2 anos. Desejou que essas associações façam jus à permissão de uso de bem imóvel que vão receber da prefeitura.
- Falou sobre as obras da Ponte do Americano, que muitas pessoas perguntam de quem é o projeto e responde que o projeto é seu, e também dos demais 10 vereadores que aprovaram por unanimidade o projeto. Parabenizou o Secretário pela realização da obra, mas que está fazendo aquilo que tem por obrigação fazer, uma vez o projeto foi aprovado.
VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:
- Falou sobre o Carnaval e as dificuldades existentes para a sua organização, pois, muitas vezes, de última hora blocos e escolas desistem de participar e os organizadores tem que correr para trazer atrações de cidades vizinhas. Disse que o Carnaval é uma festa do povo e que agrada a todos, trazendo diversão para as pessoas. Parabenizou a comissão que organiza o Carnaval laranjalense, pelo empenho em trazer o melhor para a cidade.
- Prestou apoio às críticas feitas pelos colegas vereadores a Secretários da Administração Municipal, como Meio Ambiente e Agricultura, Serviços Públicos, Esportes, Cultura, uma vez que as respostas que recebem aos ofícios enviados são sempre iguais, "foi encaminhado ao setor competente" e ficamos sem saber se vai fazer ou se não vai. Disse que de nada adianta uma empresa ter um excelente diretor se o grupo de gerentes não funcionar. Cabe ao senhor Prefeito escolher seus Secretários, mas como vereadores temos que cobrar. Não estou pedindo a cabeça de ninguém, mas prestando apoio às críticas feitas pelos colegas vereadores, sem ficar em cima do muro.
VEREADOR FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA:
- Informou que a Guarda Municipal voltou ao seu pleno trabalho, atendendo a população e a cidade 24 horas por dia, tendo havido empenho do Executivo e da Câmara para que a lei fosse aprovada e resolvesse definitivamente os problemas que existiam.
- Falou da satisfação com as obras de asfaltamento nas ruas da Vila Toti, bem como a revitalização do entorno da Igreja de Nossa Senhora Aparecida, reforma e cobertura da quadra daquele bairro. Ainda faltam algumas a serem recapeadas, mas que haja o maior empenho para que essa obras aconteçam o mais breve possível.
- Solicitou atenção especial do Executivo para as ruas do Bairro Residencial Bela Vista, que estão muito esburacadas, em situação crítica. Disse que nesse bairro não vai resolver operação tapa buracos ou recape, pois é necessária a construção de captação de água pluvial.
- Falou da necessidade de iluminação na passagem da Rua Ordele para a Rua Barão do Rio Branco, que está precária e trata-se de segurança para o local.
- Pediu manutenção para a Rua 5 de Julho, que está muito deteriorada e necessitando de manutenção urgente.
- Reiterou o pedido de colocação de redutor de velocidade no final da Rua Guilherme Marconi, antes que aconteçam acidentes graves.
- Pediu a colocação de sinalização na rotatórias da Rua Governador Pedro de Toledo, especialmente a rotatória da entrada do bairro Pedro Zanella.
- Pediu que se façam duas canaletas para escoamento de água na esquina da Rua Antonio Zanardo com a Rua Giácomo Campacci e a outra na esquina da Rua Antonio Zanardo com a Rua Ivens José Ferreira, no Residencial Nello Parducci.
- Manifestou sua indignação com a falta de consciência dos proprietários de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para pessoas que saíram de tratamento em clinicas de recuperação.
- VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:
- Informou que esteve em São Paulo, juntamente com o senhor Prefeito, na Secretaria Estadual de Habitação, oportunidade em que foi assinado o convênio que possibilitará ao município a compra da área onde serão construídas 200 casas da CDHU na cidade. Essa é uma conquista dos vereadores, que, em abril de 2013 foram atrás de benefícios do Estado para a construção de casas populares no município. Para 2015, disse, outras 200 casas poderão ser construídas em Laranjal Paulista, dependendo apenas do interesse da Administração Municipal em firmar o convênio com o Estado, convênio esse que possibilita ao município o recebimento, a fundo perdido, da importância de R$ 2 mil por unidade a ser construída para ajudar na compra da área onde as casas serão edificadas as moradias pela CDHU.
- Falou sobre o apoio do Governador Alckmin a Laranjal Paulista, que virá no dia 27 de abril para vistoriar obras na Santa Casa de Misericórdia, inauguração da Vicinal João Bordignon e das novas instalações da Ciretran e, para a campanha dos bezerros em prol à Santa Casa.
- Falou sobre a importância dos 20 anos de Plano Real, que trouxe estabilidade econômica ao país, no governo Fernando Henrique Cardoso
VOTAÇÃO E DELIBERAÇÃO:
- Processo nº 101/2013 – Projeto de Lei nº 50/2013; Do Poder Executivo; Que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar PERMISSÃO de USO de BEM IMÓVEL de propriedade do Município de Laranjal Paulista à ALARDE – Associação Laranjalense dos Portadores de deficiência. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 102/2013 – Projeto de Lei nº 51/2013; Do Poder Executivo; Que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar PERMISSÃO de USO de BEM IMÓVEL de propriedade do Município de Laranjal Paulista à ASMULP – Associação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Laranjal Paulista.RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 103/2013 – Projeto de Lei nº 52/2013; Do Poder Executivo; Que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar PERMISSÃO de USO de BEM IMÓVEL de propriedade do Município de Laranjal Paulista à Associação de Agricultura Familiar de Laranjal Paulista – AFALAPA. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 127/2013 – Projeto de Lei Complementar nº 21/2013; Do Poder Executivo; Que Altera a nomenclatura e institui atribuições aos Empregos de provimento em Comissão de Assessor Chefe Administrativo, Assessor Técnico Administrativo, Assessor administrativo e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 1002/2014 – Projeto de Lei Complementar nº 01/2014; Do Poder Executivo; Que Altera dispositivos dos Anexos I e III, da Lei Complementar n° 085/07 que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal e Salários, das Carreiras, da Avaliação de Desempenho, do Regulamento da Guarda Civil Municipal e Estatuto do Magistério da Prefeitura de Laranjal Paulista e dá outras providências.RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 1009 - Emenda nº 02/2014; Da Comissão de Constituição Justiça e Redação; Emenda nº 01/2014 ao Projeto de lei nº 50/2014; RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 1010 - Emenda nº 03/2014; Da Comissão de Constituição Justiça e Redação; Emenda nº 01/2014 ao Projeto de lei nº 51/2014 RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 1011 - Emenda nº 04/2014; Da Comissão de Constituição Justiça e Redação; Emenda nº 01/2014 ao Projeto de lei nº 52/2014 RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 1017 - Emenda nº 05/2014; Da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social; Emenda nº 01/2014 ao Projeto de lei Complementar nº 01/2014; RESULTADO: Aprovado em Primeira Votação por unanimidade.
- Processo nº 1008/2014 – Moção nº 01/2014; Do Vereador Vicente Di Santi Filho; Moção de Aplauso a Associação Brasileira de Dislexia - ABD. RESULTADO: Aprovado em Única Votação por unanimidade.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.
