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Quarta, 11 Março 2015 06:59

RESUMO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/03/2015

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Com a presença de todos os vereadores, o presidente Nilso Ventris abriu a 3ª. Sessão Ordinária do dia 09/03/2015 submetendo ao Plenário a ata da 2ª Sessão Ordinária de 2015, declarando aprovada a referida ata pela unanimidade dos presentes.

PALAVRA LIVRE:


 VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

- Parabenizou e prestou homenagem a todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Disse que ainda falta o pleno reconhecimento da importância da mulher e que a luta está no começo. Disse ainda que o mundo seria bem mais pacífico se fosse governado por mulheres.

- Solicitou o envio de ofício ao responsável pela Agência dos Correios de Laranjal Paulista, indagando os motivaos pelos quais estão ocorrendo atraso na entrega das correspondências. Disse que muitas pessoas estão reclamando do recebimento de contas já vencidas e com a incidência de juros e multas.

- Solicitou o envio de ofício à VIVO, pedindo informações sobre o apagão nas linhas telefônicas da cidade, sendo que os telefones estão mudos desde o dia 6 de março. Disse que nas redes sociais correm conversas de que o motivo de tal apagão supostamente seriam as obras do gasoduto, sendo que a rede de água e esgoto teria sido danificada e a Sabesp, ao fazer o conserto teria danificado a rede de telefonia. Pede informações e providências a respeito.

- Comentou sobre a Secretaria de Assistência Social do município, que a seu ver tem deixado muito a desejar em todos os sentidos. Disse que deve haver uma cobrança maior do trabalho dessa secretaria.

 

VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

- Parabenizou a todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

- Parabenizou a cidade de Tietê pela passagem de seu 173º aniversário no último dia 8.

- Fez um agradecimento à Sabesp pois está tomando providências, embora ainda haja muito a ser feito na cidade. Disse que esteve no comércio local e pode constatar a existência de folders e material explicativo da Sabesp a respeito da necessidade de se economizar água, razão do seu agradecimento à empresa, uma vez que havia solicitado que fizesse campanha a esse respeito.

 - Falou do uso de máquinas públicas para a execução de serviços particulares e disse que recebeu denúncia de um trator e funcionários públicos, usando camisetas da prefeitura, fizeram mudança particular. Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito pedindo informações a respeito.

- Solicitou envio de ofício à prefeitura pedindo que seja concluída a faixa elevada em frente à Santa Casa e disse que as obras tem que ser terminadas, pois de nada adianta começarem e depois deixar sem terminar.

- Informou que pediu manutenção para o parquinho e entrada do bairro Pedro Zanella e que na sua opinião não resolve apenas contratar mais funcionários; tem que ter alguém para fiscalizar os serviços que são realizados.

- Informou que conversou com o secretário de Saúde, Fabio José de Oliveira, a respeito dos casos de Dengue existentes na cidade e que teve informações a respeito dos trabalhos que estão sendo realizados por aquela secretaria mas, que ainda existem moradores que não permitem a entrada dos Agentes de Saúde em suas propriedades, o que dificulta muito os trabalhos. Pediu a colaboração da população para o combate à Dengue e que não se espere apenas do Poder Público, pois esse é um dever de todos.

 

VEREADOR NEWTON GAZONATO:

- Falou a respeito dos problemas do trânsito da cidade e disse que na hora do almoço, horário de pico, o trânsito estava caótico no centro e não havia, salvo engano, ninguém fazendo a fiscalização e orientação. Disse que na prefeitura há pessoas designadas para fazer esse trabalho, mas que não está tomando as providências necessárias. Disse que é contra a formação de comissões, pois não produz os resultados esperados. Sugeriu a colocação de um semáforo na esquina da Rua Gov. Pedro de Toledo com o Largo São João e Praça de Alimentação e pediu uma maior atenção do poder público ao trânsito, especialmente durante as obras do gasoduto. Disse que é necessário que alguém faça a fiscalização e orientação do trânsito, principalmente nos horários de pico.

- Disse que, na sua opinião, a prefeitura deve ter uma espécie de "assessor de serviços urbanos", que visite as ruas da cidade e anote onde há buracos, reparos e manutenções a serem feitas, e que não é necessária a contratação de mais funcionários para esses serviços. Disse que a situação financeira do município não permite obras de recape, mas que pelo menos as operações tapa buracos tem que ser feitas.

- Reiterou o pedido de limpeza das praças públicas, que tem que ser bem feitas. Disse que a limpeza da praça da Câmara Municipal ficou bem feita, mas o serviço teve que ser feito duas vezes. Disse que quando é para cobrar tem que cobrar e quando é para cumprimentar, tem que cumprimentar, razão pela qual cumprimenta aos realizadores dos serviços na praça citada, que ficou muito bem feito.

- Comentando sobre a incidência de casos de Dengue na cidade, disse que há proprietários de imóveis que residem fora da cidade e que esses imóveis não são bem cuidados, tornando-se criadouros e focos para o mosquito da Dengue. Disse que é necessário que a prefeitura notifique esses proprietários para que permitam a entrada dos agentes de saúde em suas propriedades e façam as devidas vistorias e, caso isso não aconteça, que recebam pesadas multas, pois não se importam com a cidade e o que está acontecendo aqui.


 VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Disse que esteve novamente na Vila Zalla, onde há ruas em que o esgoto está escorrendo a céu aberto e há a necessidade de vários tipos de reparo e manutenção. Disse que recebeu um abaixo-assinado de moradores daquele bairro, pedindo soluções, pois o bairro necessita de muitas melhorias. Informou que teve notícias de que a construção da ponte da Vila Zalla terá início em poucos dias, mas que é preciso mais empenho e boa vontade para a execução desses serviços, pois a Câmara fiscaliza, faz seu papel, mas que também tem que ser atendida pela Administração Municipal nos pedidos que os vereadores fazem.

- Disse que há quase 3 anos vem cobrando a colocação de um abrigo para o ponto de ônibus localizado em frente à Caixa Econômica Federal, sem ter sido atendido e que, os usuários da linhas de ônibus ficam naquele local, embaixo de chuva ou de sol. Disse que já passou do tempo da prefeitura fazer uma parceria com a empresa de ônibus e colocar um abrigo no local, pois a população procura os vereadores e com toda razão, pois tem que ser atendida.

 

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA:

- Apresentou denúncia recebida de funcionários municipais contra o secretário de Serviços Municipais, demonstrada com inúmeras fotos da realização de serviços de reforma, ampliação, solda e pintura de um portão residencial nas dependências da Garagem Municipal, tendo sido utilizados materiais, ferramentas e equipamentos de propriedade da prefeitura e a mão de obra de funcionários municipais para atender a particular. O referido portão, após totalmente reformado foi transportado em caminhão de propriedade da prefeitura, por funcionários municipais e descarregado na residência do filho do referido secretário, localizada na rua José Benedito Salto, número 10, Laranjal Paulista. Pediu a imediata exoneração do secretário de Serviços Municipais, bem como as providências cabíveis pela Câmara Municipal, uma vez que o referido secretário é vereador licenciado. Informou que, juntamente com os vereadores Djalma Bordignon e Ivete Migliani, protocolou denúncia formal ao Ministério Público na data de 6 de março de 2015, anexando as gravações em vídeo e as fotos que dão credibilidade à denúncia realizada. Informou ainda que a senhora Promotora acatou a denúncia como procedente, e dará prosseguimento ao caso.

 

VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Parabenizou a todas as mulheres, especialmente às três vereadoras laranjalenses e à senhora sua mãe, pela passagem do Dia Internacional das Mulheres.

- Parabenizou a vereadora Regina Abdala por seu pronunciamento e denúncia e disse que a função do vereador é fiscalizar e que, no caso, a vereadora faz muito bem esse papel. Disse que o caso apresentado é uma vergonha, um tapa na cara de todos os vereadores, pois o secretário em questão está fazendo política em cima dos vereadores.

 

 VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:

- Reiterou reclamações anteriormente feitas ao Banco Bradesco, que nos finais de semana deixa os caixas eletrônicos sem dinheiro, fazendo com que os correntistas tenham que se deslocar a cidades vizinhas para fazer saques. Disse que já dispõe de fotos e vídeos comprovando o caso e que agora, com tudo documentado, conforme pediu a representante local do Ministério Público, essa documentação deve ser encaminhada providências. Disse que o banco trocou os caixas eletrônicos, porém não mantém dinheiro nos mesmos nos finais de semana, apesar das várias reclamações já feitas, num verdadeiro descaso com a população e com os clientes.

- Informou que a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução de Obras Municipais esteve em visita às obras da sede da Polícia Militar, que ainda está um pouco complicada, mas que a primeira fase deve ser concluída em breve, restando ainda a segunda fase da obra.

- Informou que fez pedido ao senhor prefeito para que incluísse o benefício de ressarcimento de até 90% das despesas com transporte também para alunos de fazem Cursinho pré-vestibular em outras cidades, o que foi atendido, e assim esses alunos também passaram a contar com a ajuda de custo de transporte.

- Informou que muito em breve pequenas mudanças serão feitas no trânsito da cidade, mas que deverão trazer grandes benefícios. Disse que existem projetos nessa área para médio e longo prazos, mas que demandam estudos, impactos e verbas e, que portanto, as pequenas mudanças traçadas poderão auxiliar de imediato nos problemas de trânsito da cidade. Disse ainda que um semáforo, de caráter experimental, será instalado na esquina da rua Governador Pedro de Toledo com a Praça de Alimentação.

 

VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Parabenizou a todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

- Informou que esteve em Tietê no domingo, dia 8 de março, onde participou das comemorações do 173º aniversário daquela cidade. Na oportunidade, disse, houve uma belíssima apresentação da Banda Municipal Giocondo Cordoni, a convite da prefeitura de Tietê.

- Informou que deu continuidade às visitas aos bairros da Zona Rural e que invariavelmente, em todos os bairros em que esteve a situação é a mesma, de péssimo estado de conservação e o descaso bastante visível.

- Manifestou seu irrestrito apoio à vereadora Regina Abdala pela denúncia apresentada na Câmara e ao Ministério Público e disse que se trata de abuso de poder e que o secretário acha que pode fazer tudo como se fosse sua propriedade. Pediu que o secretário denunciado seja exonerado imediatamente.

- Comentou a política nacional e os escândalos da Operação Lava Jato e indagou como podem afirmar que a presidente Dilma Roussef nada tem a ver com o caso da Petrobrás se na época ela era a presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. Disse que a população não pode mais ficar calada diante de tanta corrupção que impera no País e que em 15 de março a população deve ir às ruas, sem partido político, e pedir o fim da corrupção e dos desmandos que hoje imperam rumo à ditadura.

 

 VEREADORA EDNA ROMA:

- Parabenizou a todas as mulheres, especialmente às vereadoras e funcionárias da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

- Leu texto em homenagem ao Dia da Mulher.

 

ORDEM DO DIA:

Processo nº 17/2015 – Emenda nº 01/2015; da Comissão de Constituição Justiça e Redação, 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 47/2014. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade;

- Processo nº 1145/2014 - Projeto de Lei nº 47/2014; do Poder Executivo, que autoriza a Cessão de uso do bem imóvel de propriedade do município de Laranjal Paulista e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade;

- Processo nº 21/2015 - Projeto de Lei Complementar nº 04/2015, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação de função gratificada na Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP e dá outras providências.RESULTADO: Aprovado em primeira votação por sete votos favoráveis e três votos contrários.

 

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.

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