PALAVRA LIVRE:

VEREADOR DR. JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS:

- Solicitou o envio de ofício à Concessionária Rodovias do Tietê, solicitando reparos na passagem de nível existente na entrada da cidade, Rua Governador Pedro de Toledo.

- Solicitou a retirada de um tronco de árvore que foi cortada em frente à Escola CECCA, uma vez que já causou acidentes com a queda de uma senhora que veio a fraturar o braço, além dos danos causados à calçada.

- Solicitou serviço de manutenção no campo de futebol do Jardim Europa, uma vez que se encontra cheia de mato e a proliferação de animais peçonhentos e mosquito da Dengue. Disse que as ruas próximas ao referido campo de futebol também necessitam de reparos e operação tapa buracos.

- Disse que na Rua Ângelo Roma as casas estão sem telefone. Pediu o envio de ofício à Sabesp e VIVO, pois não se sabe de quem é a responsabilidade pelos reparos, uma vez que a Sabesp executou serviços no local e uma empresa empurra a responsabilidade para a outra. Disse ainda que essa rua está muito escura, necessitando de poda das árvores, e cheia de buracos.

- Solicitou a colocação de uma lombada na Rua Duque de Caxias, pois os veículos trafegam em alta velocidade por essa rua e há uma escola localizada na mesma, colocando em risco a vida dos estudantes.

- Agradeceu ao senhor prefeito pela regulamentação da Lei e disponibilização de endereço eletrônico e numero de telefone para as denúncias de maus tratos aos animais da cidade.

- Solicitou o envio de ofício à Sabesp para que refaça os reparos feitos nas ruas Governador Pedro de Toledo, Célio Vizzon e Avenida Marginal (paralela à Governador Pedro de Toledo), pois os reparos feitos estão afundando.

- Disse que o parquinho do bairro Pedro Zanella está precisando de manutenção e reparos e que foi feita uma poda apenas parcial na grama, sendo que o material retirado foi deixado no local.

- Voltou a falar sobre os atos de vandalismo que continuam a acontecer na cidade, com a destruição de lâmpadas das praças públicas.

- Fez por meio da Indicação nº 08/2015 sugestão ao senhor prefeito para que seja reformado o prédio da antiga FEPASA e após passe a abrigar a sede da Guarda Municipal, uma vez que hoje essa guarnição ocupa imóvel alugado e se feita a reforma, além de preservar o patrimônio publico, haverá economia com gastos de locação de imóvel.

VEREADOR NILSO VENTRIS:

- Esclareceu comentários que estão sendo feito em redes sociais a respeito de que não teria tomado as providências necessárias e seria conivente no caso da denúncia feita pela vereadora Regina Abdala, acerca do secretário Nadinho e a reforma de um portão particular na Garagem Municipal. Disse que todas as providências foram tomadas, que enviou ofício solicitando esclarecimentos e as medidas cabíveis ao senhor prefeito, mas que a Câmara não tem o poder de julgar uma denúncia, mas apenas de fiscalizar, o que foi feito e as funções da Câmara cumpridas. Informou que o Executivo notificou e deu prazo para que o secretário apresente sua versão sobre os fatos e somente após isso ocorrer é que se saberá quais medidas deverão ser tomadas. Pediu que as pessoas tomem cuidado com informações tendenciosas que são postadas nas redes sociais. Agradeceu a presença de todos os presentes na Sessão e pediu que essa presença seja freqüente e não apenas pontual.
 

VEREADORA REGINA MARIA DE ARAUJO ABDALA:

- Reiterou o pedido feito no dia 9 de fevereiro de 2015, a respeito da manutenção da iluminação do Distrito de Laras, pois, recebeu reclamações de moradores de que quando foi feita a manutenção, as lâmpadas ficaram acesas dia e noite e agora, estão há mais de 15 dias no escuro, sendo que ainda há lâmpadas que ficam acesas o tempo todo. Citou as ruas que estão totalmente sem luz: Rua Luiz Stein de Lara, Rua Antonio Lara de Melo, Rua Abrão Abud e Joaquim Silveira Lara. Há ainda outras ruas com lâmpadas queimadas.

- Falou sobre a repercussão que teve a denuncia que fez na última sessão, e leu o conteúdo do ofício recebido em resposta: "Tendo em vista os termos contidos no oficio nº 49/2015/DTL, datado de 19 de março de 2015, que trata de fatos envolvendo o Secretario de Serviços Públicos Municipais, informo que o mesmo foi devidamente notificado para apresentar as justificativas que entender necessárias. Após a resposta, a Administração irá analisar o caso e tomar as medidas que entender necessárias". Questionou o prazo que a Câmara Municipal levou para agir diante da denúncia feita e que foi bem fundamentada. Informou que até o momento, a única resposta e ação dada pela atual gestão municipal foi afastar alguns funcionários da garagem dos seus postos de trabalho, porém, não foi afastado o denunciado por suposto desvio de conduta. Disse que, quando soube dessa ação, que chamou de autoritária e descabida, foi, juntamente com o vereador Djalma Bordignon até o local onde esses funcionários haviam sido transferidos e, conversaram com o responsável pelo setor, constatar a veracidade da ação. Após essa averiguação, colheu as assinaturas dos vereadores Ivete Migliani e Djalma Bordignon e protocolou nova Representação junto ao Ministério Publico, informando que, supostamente a prefeitura tem feito perseguição política e desvio de função com seus funcionários.


VEREADOR VICENTE DI SANTI FILHO:

- Falou do seu prazer em ver a Câmara cheia de pessoas assistindo a Sessão e pediu que isso aconteça sempre, não apenas em momentos de embates.

- Falou sobre a Síndrome de Down, cujo dia 21 de março é dedicado como sendo o seu dia. Disse que esteve na Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde obteve informações a respeito do Programa Praia Acessível. Lançado em 2010, o Programa Praia Acessível tem como objetivo oferecer equipamentos e tecnologia para que pessoas com deficiência possam usufruir da praia e do banho de mar com segurança e dignidade, sendo que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência é responsável pelo fornecimento das cadeiras e a prefeitura, pelas equipes de suporte do programa. Os postos que oferecem as cadeiras nas praias contam com facilitadores para prestar atendimento e orientação.

- Comentou a iniciativa que teve de realizar uma palestra na Câmara Municipal de Laranjal Paulista na manhã de 22 de março, data em que se comemora mundialmente o Dia da Água e que a palestra foi proferida por Narcizo Pieroni. A palestra foi assistida por alunos das escolas João Salto e Luiz Campacci e trouxe vários pontos para reflexão e conscientização de todos para a necessidade de uso racional e preservação do líquido tão precioso.

- Informou que esteve em visita à Ponte do bairro São Roque e que observou a falta de acessibilidade nas cabeceiras dessa ponte, o que dificulta o tráfego de cadeirantes e de todos os pedestres, razão pela qual enviou ofício ao senhor prefeito pedindo que sejam realizadas as adequações necessárias no local.


VEREADOR CARLOS ALBERTO ROSSI:

- Reiterou as reivindicações anteriores quanto às agências bancárias da cidade permanecerem sem dinheiro no caixas eletrônicos nos finais de semana e disse que no sábado passado, no Bradesco não havia nenhum caixa eletrônico funcionando.

- Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito informando que em frente à Imobiliária Urbânitas, rua Governador Pedro de Toledo, ficou um vazamento onde a Gás Fenosa realizou obra. Pediu providências para saber de quem é a responsabilidade, se da Sabesp ou se da própria Gás Fenosa, e para que os reparos sejam feitos com a maior brevidade possível.

- Disse que após as cobranças feitas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução de Obras, algumas coisas fluíram na cidade, e deu como exemplo o escoamento de águas pluviais próximo à antiga estação da FEPASA, o recape da Avenida Francisco Pillon e a reforma do prédio da Polícia Militar, que seria entregue nesta semana, mas que foi adiado porque o Capitão está em férias. Informando que uma nova reunião da Comissão está sendo agendada e que todos os vereadores que quiserem, podem participar.


VEREADOR DJALMA VALDEMIR BORDIGNON:

- Disse que no dia 15 de março, mais de uma centena de veículos de Laranjal Paulista participaram do manifesto que ocorreu em todo o país, pedindo o fim da corrupção.

- Disse que o senhor prefeito só notificou o secretário de Serviços Urbanos e Rurais na data de 23 de março e, deu a ele 15 dias para se manifestar. Disse também que não foi feita a imediata exoneração do secretário e que o Chefe do Executivo não teve respeito pelo trabalho da Câmara Municipal.

- Disse que as calçadas e ruas da cidade estão cheias de mato e deu o exemplo da Rua Nicola Deneno, que está intransitável. Falou que na cidade não há fiscalização e nem tampouco comando. Disse que a Praça Manoel Batista dos Santos, de praça só tem o nome, pois não tem calçadas e está cheia de mato e caramujos, parecendo coisa de cidade fantasma.

- Disse que considerou uma afronta aos munícipes a colocação de bilhetinhos nas cadeiras da Câmara Municipal.

- Solicitou o envio de ofício à Sabesp, questionando quando será feita a obra de esgoto na Rua Clóvis Milanelo, uma vez que fez o pedido diretamente à presidente da Sabesp há 3 anos.


VEREADORA EDNA ROMA:

- Informou que no dia próximo domingo, 29 de março, acontecerão as provas do Concurso Público para a contratação de 50 Agentes de Cuidados Infantis, profissionais que vão auxiliar as professoras das creches. Disse que são 829 inscritos e desejou boa sorte a todos.

- Disse que a violência está estampada em todos os lugares, nas escolas, nos hospitais e até na igrejas e que, no 18 de março teve início o curso de Justiça Restaurativa em Laranjal Paulista, que será um pólo irradiador da Justiça Restaurativa em toda a região. O curso teve a participação de cerca de 70 pessoas, das mais diferentes áreas profissionais e tem o objetivo de capacitar profissionais de diferentes áreas de atuação relacionadas às crianças e adolescentes, para desenvolver atividades que visem recuperar, reparar, reintegrar e reconquistar os indivíduos, através da compreensão sobre Justiça Restaurativa e a Educação para a Paz, construindo outros entendimentos sobre as relações pessoais, institucionais e sociais, pautados nos direitos humanos fundamentais e na lógica da inclusão. Discorreu sobre a Justiça Restaurativa e sua importância.


VEREADORA IVETE APARECIDA MIGLIANI:

- Falou sobre a situação de abandono que a cidade se encontra e que é impressionante o estado em que se encontram as áreas verdes e institucionais da cidade. Disse que considera um descaso o estado em que se encontram esses terrenos, com grande quantidade de mato e entulho e que servem de criadouros de mosquito da Dengue e animais peçonhentos. Perguntou onde se encontra a equipe do Gugo, que cuidava desses serviços, pois a população está sentindo falta do trabalho dessa equipe.

- Falou sobre a relação enviada pela Administração Municipal em janeiro deste ano à Câmara Municipal, onde são informados os nomes, cargos, atribuições e vencimentos de todos os funcionários e servidores municipais, com data base dezembro de 2014. Na relação, com 729 cargos preenchidos, alguns funcionários são encontrados em mais de uma função ao mesmo tempo e, existem 108 contratados pela Frente de Trabalho, ou seja quase 15% do total, sendo 38 homens e 70 mulheres. Disse que tem dúvidas se todos esses contratados exercem as atribuições determinadas no Programa de Qualificação Profissional e Combate ao Desemprego, e se recebem a qualificação profissional exigida no programa. Pediu o envio de ofício ao Prefeito solicitando que informe os nomes de todos os contratados pelo Programa, o local em que cada um trabalha, a data de suas contratações e informações sobre os cursos que já participaram.

- Solicitou o envio de ofício ao senhor prefeito, pedindo informações sobre para onde foram levados os móveis que foram retirados da Câmara Municipal no dia 11 de fevereiro último, pois na Garagem Municipal informaram que para lá não foram levados, e o termo de transferência de bens patrimoniais foi assinado pelo Sr. Eurípedes Couto.


ORDEM DO DIA:

- Processo nº 23/2015 – Emenda nº 02/2015; da Comissão de Constituição Justiça e Redação, 1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 10/2015. RESULTADO: Aprovado em única votação por unanimidade; 

- Processo nº 10/2015 - Projeto de Lei nº 06/2015; do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2015 e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade; 

- Processo nº 11/2015 - Projeto de Lei nº 07/2015, do Poder Executivo, que altera o art. 17 da Lei nº 3.048, de 12 de agosto de 2.014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências.RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade. 

- Processo nº 22/2015 - Projeto de Lei nº 10/2015, do poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de recursos financeiros para estudantes que efetivamente freqüentem o Curso Preparatório para Vestibular, em Estabelecimento de Ensino localizado em outros Municípios e dá outras providências. RESULTADO: Aprovado em primeira votação por unanimidade.

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO.