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Quinta, 26 Abril 2012 14:15

Resumo da 6ª Sessão Ordinária do dia 23.04.2012

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brasaoO Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2012, que altera odispositivo no ANEXO I, da Lei nº 085 de 12 de dezembro de 2007. O Projeto foi rejeitado em segunda votação por cinco votos contrários. Os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, José Francisco de Moura Campos, Marcelo Alessandro Contó, Nilso Ventris e Vicente Di Santi Filho votaram contra a proposição, ao passo em que os Vereadores Antônio Rinaldo Martins e Fábio José de Oliveira votaram a favor.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 12/2012, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a Associação de Ensino Julian Carvalho – AEJC, mantenedora da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara – FAESB. O Projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 03/2012, que altera disposições da Lei 2.542 de 25 de setembro de 2006. O Projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade.

O vereador José Francisco de Moura Campos apresentou o Projeto de Lei nº 15/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de prevenção a LER/DORT aos funcionários públicos municipais. O Projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade.

A vereadora Ivete Aparecida Migliani apresentou o Projeto de Lei nº 16/2012, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Fraternidade Cristã - Emaús (AFRAC – Emaús). O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 14/2012, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no orçamento de 2012. O Projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade.

O vereador José Francisco de Moura Campos apresentou o Projeto de Lei nº 17/2012, que autoriza a Secretaria Municipal de Educação a divulgar o resultado do IDEB. O Projeto foi aprovado em primeira votação por cinco votos favoráveis. Os Vereadores Antônio Rinaldo Martins e Fábio José de Oliveira votaram contra a proposição. Na discussão do projeto, o Vereador Fábio José de Oliveira justificou seu voto, pois não concorda com a redação do projeto, pois sua ementa tem caráter autorizativo e seu artigo 1º, impositivo.

O vereador apresentou ainda o Projeto de Lei nº 18/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a divulgar mensalmente os laudos de análise laboratoriais da água proveniente de fontes de sua responsabilidade. O Projeto foi aprovado em primeira votação por seis votos favoráveis. O Vereador Fábio José de Oliveira votou contra a proposição. Na discussão do projeto, o Vereador Fábio José de Oliveira justificou seu voto, pois não concorda com a redação do projeto, pois sua ementa tem caráter autorizativo e seu artigo 1º, impositivo.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 19/2012, que dá nova redação aos artigos 2º, 4º e 8º da Lei nº 2.947, de 28 de fevereiro de 2.012. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 20/2012, que dispõe sobre abertura de crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL no orçamento de 2012 . O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

O vereador Vicente Di Santi Filho apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2012, que dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao deputado federal, doutor VANDERLEI MACRIS. O Projeto foi aprovado em única votação por unanimidade.

O vereador apresentou ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2012, que dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao deputado estadual CAUÊ MACRIS. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única votação.

O vereador José Francisco de Moura Campos apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2012, que concede ''Medalha do Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista'' ao Senhor Tarciso Alberto Barbieri. O Projeto foi aprovado em única votação por unanimidade.

Apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2012, que concede ''Medalha do Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista'' ao Senhor José Francisco Landucci. Também aprovado por unanimidade em única votação.

Apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2012, que concede 'Medalha do Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista'' ao Senhor Élbio José Alves Lima. O Projeto foi aprovado em única votação por unanimidade.

Por fim o vereador apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2012, que concede ''Medalha do Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista'' à senhora Helena Fadel Gazonato. O Projeto foi aprovado por unanimidade em única votação.

Após a deliberação e votação do material apresentado, o Presidente da Câmara, Roque Lazaro de Lara, convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária, sendo a 6ª desta legislatura, para aprovação em segunda votação do Projetos de Lei acima já citados. Projeto de Lei nº 14/2012 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 17/2012 aprovado por seis votos favoráveis. O Vereador Fábio José de Oliveira votou contra a proposição. Projeto de Lei nº 18/2012 aprovado por seis votos favoráveis. O Vereador Fábio José de Oliveira votou contra a proposição. Os Projetos de Lei nº 19/2012 e 20/2012 foram aprovados por unanimidade.

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