No uso da tribuna durante a realização da 10ª Sessão Ordinária deste ano de 2017, realizada na noite de segunda-feira, 26, a vereadora Claudia Martins questionou a operacionalização do programa Aprendiz Mirim, no que diz respeito ao não cumprimento pela Administração Municipal do quesito que diz que os adolescentes envolvidos deverão participar uma vez por semana, com carga horária de 2 horas, de atividades socioeducativas, que envolvam palestras sobre temas de interesse, trabalhos manuais, cursos profissionalizantes, dinâmicas de grupo e atendimento psicológico, o que não vem ocorrendo.
Segundo a vereadora, os adolescentes estão tendo essas atividades socioeducativas apenas uma vez ao mês, com carga horária aproximada de 1 hora e meia e tanto os pais quanto os próprios adolescentes questionam as razões do não cumprimento do que dispõe a Lei de 30 de agosto de 2004, regulamentada pelo Decreto de 09 de março de 2009.
Diante de tal relato, que considera uma denúncia, a vereadora Claudia Martins solicitou o envio de ofício ao Executivo, pedindo esclarecimentos a respeito de tal situação e os porquês do não cumprimento da referida Lei.
A vereadora falou ainda sobre a importância da organização das populações dos bairros em Associações de Bairros, de forma que possam inclusive ter vez para participar da Tribuna Popular, uma vez que acompanha pelas redes sociais e vê que algumas pessoas sempre convidam a população a participar das atividades da Câmara, mas que aqueles que se interessam sentem uma certa decepção em comparecer à Câmara e não poder fazer uso da palavra.
Diante de tal fato a vereadora Claudia falou sobre a Resolução 11/2005, que instituiu a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Laranjal Paulista e que faculta o uso da palavra à entidades sindicais da cidade, entidades representativas de moradores, entidades filantrópicas, clubes de serviços e outras que tenham atuação no âmbito municipal, reconhecidas ou registradas como tais.
Claudia explicou que, de acordo com o artigo 4º da citada Resolução, para fazer uso da Tribuna Popular, as entidades referidas deverão apresentar requerimento por escrito à Presidência da Câmara, com antecedência mínima de três dias da data requerida, informando dados que identifiquem a entidade; nome do representante que irá manifestar-se pela entidade e o assunto a ser tratado. A Tribuna Popular realizar-se -á sempre no final da Ordem do Dia das Sessões Ordinárias, logo após a apreciação e votação do material constante da pauta do dia e terá 10 minutos de duração, sem direito a apartes.
Claudia Martins encerrou seu pronunciamento fazendo um apelo para que a população se organize melhor, através de associações de bairros e assumiu o compromisso de contribuir para com a educação para a cidadania, onde cada um desempenhe o seu papel com compromisso e responsabilidade, de forma a melhorar o município, pois acredita que dessa forma cada vez mais as pessoas saberão escolher melhor os seus representantes.
