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O Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Carlos Alberto Rossi, no uso de suas atribuições legais, resolve dispor em Ato os procedimentos e regras na Câmara Municipal, a fim de prevenir à infecção e à propagação do novo Coronavírus (COVID-19).

Dentre os principais procedimentos e determinações, fica, a partir de hoje, quarta-feira (18), até o dia 6 de abril;

Autorizado aos funcionários da Câmara o trabalho em casa, tele trabalho, com idas programadas à Câmara e com rodízio no caso das funcionárias que cuidam da limpeza e mantido os horários dos seguranças. Na necessidade da presença de algum funcionário com mais frequência, o mesmo será comunicado;

Autorizada de forma opcional a antecipação de férias para todos os funcionários;

Fica suspenso o atendimento ao público tanto na administração da Câmara quanto pelos vereadores nos gabinetes;

As Sessões Ordinárias serão mantidas, porém, com Plenário fechado ao público e apenas para leitura do material de expediente e ordem do dia, sem uso da palavra livre. No entanto serão transmitidas normalmente;

O atendimento eletrônico ao público continua normalmente através da Ouvidoria, Sic e E.Sic;

As reuniões da Mesa, das Comissões, de Pautas, etc, serão por vídeo conferência;

Demais determinações encontram-se no Ato da Presidência anexo.

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