A Câmara Municipal de Laranjal Paulista realizou na última sexta-feira (29) a 1ª Sessão Solene de entrega de Títulos Honoríficos no Plenário Cônego André Pieroni, para homenagear aos que, de alguma forma, contribuíram para construir ideais no município. O Presidente da Câmara, Sr. Roque Lázaro de Lara, os vereadores, Djalma Valdemir Bordignon, Fábio José de Oliveira, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, Nilso Ventris, Vicente Di Santi Filho, assim como o Sr. Prefeito Municipal, Heitor Camarin Junior, e demais autoridades estiveram presentes na solenidade pra prestigiar esta singela homenagem.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 23/2012, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013. O Projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade.

O vereador Vicenti Di Santi Filho apresentou o Projeto de Lei nº 30/2012, que dispõe sobre proibição do descarte de óleo vegetal. O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei 22/2012, que autoriza a alienação, por doação, da área de terreno específica ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP. O Projeto foi aprovado em segunda votação por unanimidade.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei 21/2012, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. O Projeto foi aprovado em segunda votação por sete votos favoráveis. O Vereador Marcelo Alessandro Contó absteve-se de votar.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 04/2012, que acrescenta a função de Engenheiro Agrônomo aos Anexos I e VI, da Lei Complementar 85/07, de 12 de dezembro de 2007, com as alterações previstas na Lei Complementar nº 99, de 02 de abril de 2009, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do quadro de pessoal e salários, das carreiras, da avaliação de desempenho e estatuto do magistério da Prefeitura de Laranjal Paulista, SP. O Projeto foi rejeitado em primeira votação por cinco votos contrários. Os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, Ivete Aparecida Migliani, José Francisco de Moura Campos, Nilso Ventris e Vicente Di Santi Filho votaram contra a proposição, ao passo em que os Vereadores Antônio Rinaldo Martins e Fábio José de Oliveira votaram a favor.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2012, que altera odispositivo no ANEXO I, da Lei nº 085 de 12 de dezembro de 2007. O Projeto foi rejeitado em segunda votação por cinco votos contrários. Os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, José Francisco de Moura Campos, Marcelo Alessandro Contó, Nilso Ventris e Vicente Di Santi Filho votaram contra a proposição, ao passo em que os Vereadores Antônio Rinaldo Martins e Fábio José de Oliveira votaram a favor.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2012, que altera odispositivo no ANEXO I, da Lei nº 085 de 12 de dezembro de 2007. O Projeto foi aprovado em Primeira Votação por cinco votos favoráveis. Os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, Ivete Aparecida Migliani, Nilso Ventris e Vicente Di Santi Filho votaram contra a proposição, ao passo que os Vereadores Antônio Rinaldo Martins, Fábio José de Oliveira, José Francisco de Moura Campos e Marcelo Alessandro Contó votaram a favor. Foi necessário o voto de desempate do Presidente da Câmara, Senhor Roque Lazaro de Lara, que votou pela aprovação do projeto.

O vereador Vicente Di Santi Filho apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012, que dispõe sobre outorga do Título de Cidadã Laranjalense à professora Maria Paula Scicchitano de Moraes. O Projeto foi aprovado em única votação por unanimidade.

O Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei nº 06/2012, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2012. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

A Mesa da Câmara apresentou o Projeto de Resolução nº 03/2011, que dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2009. Conforme prevê o artigo 85, inciso II, alínea ''a'' do Regimento Interno, que dispõe sobre o quórum de maioria qualificada para rejeição de parecer do Tribunal de Contas e, levando em consideração a exigência de votação nominal para essa matéria, segundo dispõe o artigo 217, inciso II do Regimento Interno, o Presidente da Câmara procedeu à chamada nominal, sendo que os Vereadores Antônio Rinaldo Martins, Fábio José de Oliveira, Roque Lazaro de Lara e Vicente Di Santi Filho votaram pela aprovação das contas. Em contrapartida, votaram pela rejeição das contas os Vereadores Djalma Valdemir Bordignon, José Francisco de Moura Campos e Nilso Ventris. Abstiveram-se de votar os Vereadores Ivete Aparecida Migliani e Marcelo Alessandro Contó. O Projeto foi aprovado em única votação por quatro votos favoráveis.

Após o recesso parlamentar, na última segunda-feira (13) os vereadores retomaram as atividades no Plenário da Câmara realizando a 1ª Sessão Ordinária de 2012.

A Mesa da Câmara apresentou o Projeto de Resolução nº 01/2012, que altera o Artigo 1º da Resolução nº 01/2008, que dispõe sobre a data-base para aplicação da revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores do Poder Legislativo do Município de Laranjal Paulista. O Projeto foi aprovado em única votação por unanimidade.